Fórum de ONGs e movimentos sociais diz não à violência institucionalizada

Leia a carta divulgada nesta segunda-feira pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

Não à violência institucionalizada.Sim à democracia participativa e à cidadania ativa,

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais(FBOMS) vem a público
expressar seu repúdio à violenta repressão protagonizada pelo Estado e convidar
as suas organizações afiliadas para protestar contra o aumento das tarifas do
transporte público.

Defendemos o direito do cidadão se manifestar pacificamente. O direito de
organização é intrínseco à democracia e a sociedade civil organizada é
protagonista de inúmeros avanços que hoje integram nossa Constituição.

Repudiamos a violência contra manifestantes e contra a imprensa que cobria os
acontecimentos em todo o país. A suposta defesa do patrimônio público e do
direito de ir e vir da população não justifica as gravíssimas violações dos direitos
com uso abusivo de bombas e balas de borracha. É claramente inconstitucional
esta tentativa de cerceamento do direito de manifestação. Exigimos transparência
nas apurações e o acompanhamento da sociedade civil, por meio das organizações
dedicadas às questões dos direitos humanos.

A questão do transporte público é de suma importância para a sustentabilidade
dos espaços urbanos, tanto por sua contribuição para a redução das emissões dos
gases causadores do efeito estufa, como pelo fato de atenderem preferencialmente
às populações de baixa renda que dependem desse serviço para sua inserção
econômica e social.

Questionar o aumento da tarifa faz todo o sentido se tomarmos como exemplo a
frota paulistana, que em 2006 chegou a ter 14.905 ônibus em circulação e hoje tem
15.025 – ou 0,8% de aumento. Nesse mesmo período, o preço da passagem passou
de R$ 2,10, no caso do metrô, e R$ 2,00, para os ônibus, para os atuais R$ 3,20 – ou
uma elevação de 60%. É inevitável identificar uma política pública não escrita,
porém praticada, de privatizar a questão do transporte: afinal, nesse mesmo
período as ruas das cidades têm recebido milhões de novos veículos ao ano com as
isenções de impostos federais.

A sociedade não abre mão de seu direito de lutar por seus direitos. Por isso, o
FBOMS exige que os governos envolvidos busquem o diálogo para estabelecer
condições dignas e seguras para o exercício legítimo da cidadania nas ruas de
nossas cidades.