STF pode trazer boas novas em 2018

Casos trazem expectativa de avanço na oficialização de áreas protegidas. Confira artigo de Márcio Santilli, publicado na versão on line da Folha de S. Paulo de hoje, 6/2/2018

Ano novo, vida nova? Nem tanto. Teremos Michel Temer pelo ano inteiro numa relação com o Congresso que continua apodrecendo. Mas também teremos eleições e a chance de escolher presidente e congressistas de melhor qualidade, quem sabe algum rumo palpável para o país.

Em princípio, as eleições exacerbam relações corruptas e fisiológicas, com os concorrentes fazendo de tudo para gerar ativos eleitorais - emendas parlamentares, nomeações e liberação de recursos, por exemplo - urgentes.

Por outro lado, restrições legais a determinados usos do orçamento e a necessidade de correr atrás de votos limitam espaços para baixarias institucionais e deslocam a atenção dos candidatos para os Estados, onde ocorre a disputa.

O ano político terá uma etapa, no primeiro semestre, com fortes pressões por ativos, seguido de recesso branco durante a campanha e, depois, um perigoso fim de feira nos últimos meses do ano, que também serão de final de mandato.

Temer sobrevive alimentando a expectativa de uma reforma da Previdência, com votação marcada para fevereiro. Se aprovada, ele ganha um gás. Se rejeitada, pode se precipitar o esvaziamento de poder típico de final de mandato. Enquanto isso, Temer persiste em governar por medidas provisórias, decretos e portarias, mesmo quando afrontam a Constituição.

Porém, vale a pena botar sentido na pauta menos visível do Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou para fevereiro a retomada de julgamentos relativos a questões socioambientais, como Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o decreto que regulamenta a titulação de quilombos, a redução de Unidades de Conservação (UCs) por medidas provisórias e vários dispositivos do Código Florestal, além de uma ação indenizatória relativa à demarcação de Terra Indígena (TI) .

Estão pautadas para 8 de fevereiro as pendências relativas a quilombos, UCs e TIs, e para 21, também de fevereiro, as relativas ao Código Florestal.

Julgamentos desse tipo no STF costumam ser morosos, estão sujeitos a adiamentos em consequência de outras urgências e, também, a pedidos de vistas de qualquer ministro que necessite de mais tempo para analisar os processos. Nos exemplos mencionados acima, porém, os ministros têm devolvido os processos com razoável presteza e a presidência do STF tem reposto os casos em plenário.

Assim, a perspectiva para fevereiro é de avanço nesses julgamentos, embora seja possível a ocorrência de novos pedidos de vistas e outras sessões de votação. Tudo indica que a ministra Cármen Lúcia espera, até setembro, quando transmitirá a presidência do STF, que estejam definidas as jurisprudências.

Elas poderão limitar os retrocessos em curso e fundamentar a formulação de novas políticas para o campo socioambiental a partir da posse dos que forem eleitos em outubro, se vontade política houver.

Em suma, enquanto não há muito o que esperar de construtivo do Legislativo e do Executivo no curto prazo, a agenda socioambiental do STF reserva maior expectativa de resultados -que, por sua vez, poderão dar suporte ao que de melhor as eleições possam nos reservar.