Autoridades e mineradoras negociam novo acordo sobre desastre de Mariana (MG)

Em 5 de novembro, uma dos maiores catástrofes socioambientais do Brasil completa seis anos; veja esta e outras notícias no Fique Sabendo desta semana

Bomba da Semana

Novo acordo envolvendo o rompimento da barragem de Mariana (MG), um dos maiores desastres socioambientais do Brasil, seria amplamente favorável a mineradoras, noticiou o Observatório da Mineração (OM).

Para abrir a negociação, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mineradoras Vale e BHP conseguiram suspender três processos: a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que pede R$155 bilhões em reparação; o pedido de extinção da Fundação Renova, criada para reparar o desastre e o processo contra a Renova por publicidade indevida.

Para o MPF, o acordo é retrato de um modelo de indenização ilegítimo, com valores mínimos e que lesam a grande maioria dos atingidos. Ele também conteria evidências de fraudes diretas por meio de pedidos formados por comissões que surgiram da noite para o dia, inclusive com assinaturas falsificadas, conforme sustenta a reportagem do OM.

Nenhuma contrapartida razoável foi pedida no novo acordo. Segue em vigor o “Sistema Indenizatório Simplificado”, que possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem. O mecanismo foi aplicado no meio da pandemia, em 2020, se espalhou pelas cidades da bacia do Rio Doce e contou com a orientação do juiz federal responsável pelo caso, Mário de Paula Franco Júnior.

Matérias exclusivas divulgadas no Observatório da Mineração mostraram vídeos de Mário de Paula orientando advogados de supostas comissões de atingidos no Espírito Santo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. As matérias serviram de base para um pedido de suspeição do juiz feito por MPs e Defensorias, que segue pendente de julgamento pelo plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

E você com isso?

Em novembro, o rompimento da barragem de Mariana completa seis anos de descaso, marcados por acordos sem reparação digna aos atingidos e que se somam a casos de ameaças e intimidação. As mineradoras Samarco, Vale e BHP seguem tentando implementar acordos desfavoráveis aos atingidos.

Enquanto isso, as assessorias técnicas que iriam dar apoio jurídico aos atingidos, previstas na repactuação do acordo em 2018, não foram contratadas porque as mineradoras alegaram “custo muito alto”. Por sua vez, o juiz federal responsável pelo caso, se silenciou desde junho de 2020, o que foi lembrado pela própria Fundação Renova em nota enviada à reportagem do Observatório da Mineração.

O objetivo de contratar essas instituições é justamente para que pudessem assessorar os atingidos a buscar seus direitos com um suporte técnico direto. Até o momento, foram contratadas assessorias técnicas para apenas para 5 territórios, restando a contratação de 16 assessorias. Para saber mais, leia aqui.

Não perca também

A desembargadora federal, Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), diante de recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), determinou que a 2ª Vara Federal de Joinville (SC) envie novo mandado de reintegração de posse contra invasores da Terra Indígena Pindoty, no município de Balneário Barra do Sul (SC). Conforme a Funai, cerca de 18 moradores não indígenas estão ocupando a área apesar de decisão judicial que determinou o uso exclusivo por indígenas em 2015.

O levantamento, realizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a partir de dados registrados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), revelou que casos de Covid-19 continuam afetando os povos indígenas, principalmente, os que vivem nas áreas de fronteira, territórios de conflito e distritos com baixa adesão vacinal. De acordo com os dados coletados pela organização, durante o mês de junho foram registrados 727 casos e 12 óbitos. Já em julho foram identificados 476 casos e 11 óbitos.

Luiz Penha Tukano, assessor técnico da Coiab e membro do Comitê Covid-19, destaca que os casos estão sendo registrados principalmente em áreas de conflitos, como no Mato Grosso e Roraima, neste último, por exemplo, onde os indígenas yanomami sofreram invasões e frequentes ataques por parte de garimpeiros às comunidades.

Após a emblemática imagem de um homem armado ser divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Articulação Nacional de Agroecologia manifestou seu repúdio à campanha de ódio e violência do governo federal. Segunda a Articulação, a publicidade teve a intenção de tumultuar a celebração deste 28 de julho, Dia do Agricultor e da Agricultora no Brasil.

Para não dizer que não falei das flores

Foram divulgados os filmes selecionados para a 10ª Mostra Ecofalante de Cinema, que percorrerá dos dias 11 de agosto a 14 de setembro, de forma completamente online e gratuita. Serão 90 títulos de diversos países dedicados às temáticas socioambientais divididos em dois programas competitivos: a Competição Latino-Americana e o Concurso Curta Ecofalante, além de debates que discutirão temas como ativismo, biodiversidade, cidades, economia, povos originários e lugares, tecnologia e trabalho.

Obras de cineastas indígenas se destacam no catálogo da mostra, como os filmes Nũhũ Yãg Mũ Yõg Hãm: Essa Terra É Nossa! (2020), dirigido por Isael Maxakali, Sueli Maxakali, Carolina Canguçu, Roberto Romero, e Topawa (2019), de Kamikia Kisêdjê e Simone Giovine, entre outros.

Na Reserva Ecológica de Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, no Rio de Janeiro, Flora e Júpiter, duas antas reintroduzidas em seu habitat, tiveram seu primeiro bebê. O filhote é o segundo da espécie a nascer em terras cariocas em um século. As antas foram extintas no estado há mais de 100 anos devido à caça predatória e ao desmatamento. Nas próximas semanas, três novas moradoras chegarão à reserva. Nascidas em cativeiro na Bahia, as antas iniciarão o processo de aclimatação e depois serão soltas na floresta. No total, 11 antas já foram reintroduzidas na reserva.

Fique Atento

O Ministério Público Federal reforçou o pedido para que o estado do Rio Grande do Sul realize as obras de melhoria das escolas indígenas da Terra Indígena Guarita, localizada nos municípios de Tenente Portela e Redentora, sob pena de multa. Em 2016, a 1ª Vara da Justiça Federal de Palmeira das Missões condenou o Estado do Rio Grande do Sul a realizar obras nas Escolas Estaduais Indígenas de Ensino Fundamental Gomercindo Jete Tenh Ribeiro, em Tenente Portela, e Coronel Geraldino Mineiro, em Redentora, no prazo de um ano. A sentença judicial, entretanto, jamais foi cumprida.

Em Brasília, o governador Mauro Mendes (DEM) realizou um encontro com o presidente Jair Bolsonaro para discutir questões sobre infraestrutura e logística no estado de Mato Grosso. No encontro, o governador pediu a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e disse que o estado quer investir em turismo da região. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi criado em 1989 e pertence ao governo federal. É administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido é feito no momento em que um edital para concessão do parque à iniciativa privada se encontra em andamento.

Letra de sangue

Diante do aumento avassalador dos índices de desmatamento, completa 15 anos a Moratória da Soja, pacto firmado entre empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e à Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC) que tinha a promessa de reduzir o desmatamento na Amazônia ao não comercializar soja produzida em áreas desmatadas. O acordo foi firmado em 2006 e passou a considerar o controle sobre áreas desmatadas a partir de 2008, em consonância com o Código Florestal de 2012, que garantiu anistia aos desmatadores de vegetação nativa retirada antes de 22 de julho de 2008. A regra, apesar de parecer simples e concisa, esconde uma série de flexibilizações e rearranjos que deram ao acordo o caráter mágico de fazer avançar o agronegócio sobre as florestas e ainda garantir a marca de sustentabilidade às empresas.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) do estado do Maranhão lançou um relatório preliminar a respeito do rompimento da barragem de rejeitos da subsidiária Mineração Aurizona MASA, em Godofredo Viana (MA). O rompimento, ocorrido em 25 de março, atingiu o reservatório de captação de água do município e comprometeu o fornecimento para os moradores do distrito de Aurizona. Nesse documento, a partir das evidências encontradas durante visita técnica à localidade e de relatos dos moradores, os membros do Conselho expõem inúmeras violações de direitos fundamentais e a indisposição da empresa para a comunicação com a comunidade atingida, além das violências sofridas por moradores enquanto defendiam seus direitos em manifestações. As comunidades atingidas ainda sofrem com o precário tratamento e distribuição de água por parte da empresa.

Baú Socioambiental

No dia 26 de julho, comemoramos o Dia Mundial de Proteção aos Manguezais e em meio à crescente preocupação com o desmatamento, lembramos que ainda há pouca consciência sobre a devastação dos manguezais do mundo. Eles são sistemas únicos de árvores e arbustos, de terra e água, que também desempenham um papel vital na proteção e nutrição das populações e habitats do litoral e do interior, sustentando a biodiversidade

Em 128 países e territórios, milhares de pessoas dependem diretamente dos manguezais para obter alimentos e medicamentos, essenciais para a sua subsistência, segurança alimentar e nutrição. Os manguezais são resistentes a marés extremas e são fundamentais para segurar a sedimentação. Eles também ajudam a estabilizar as linhas costeiras, reduzir as inundações e mitigar outros desastres naturais ao diminuir as ondas e o vento.

Cerca de 80% dos manguezais em território brasileiro estão distribuídos em três estados do bioma amazônico: Maranhão (36%), Pará (28%) e Amapá (16%). Essa área de manguezais situada no norte do Brasil constitui a maior porção contínua do ecossistema sob proteção legal em todo o mundo. Segundo o ICMBio, são 120 unidades de conservação que têm manguezais em seu interior, o que representa 87% do ecossistema em todo o Brasil. Em tese, esse mecanismo de proteção confere maior efetividade à conservação dos manguezais, reforçando seu status legal de área de preservação permanente.

O desenvolvimento costeiro, práticas agrícolas insustentáveis e outros fatores levaram à rápida degradação dos manguezais nas últimas décadas. Em todo o mundo, 20% desse ecossistema foi perdido entre 1980 e 2005, causando impactos negativos em comunidades costeiras e em seus ecossistemas.

Os manguezais têm enorme potencial de ajudar a combater mudanças climáticas, conservar a biodiversidade, melhorar a segurança alimentar e apoiar o bem-estar das populações locais. É cada vez mais importante o desenvolvimento de estratégias para manejar esses ecossistemas resistentes, que se encontram cada vez mais vulneráveis.

Isso vale um mapa

Atlas dos Manguezais do Brasil

Lançado em 2018, a publicação do “Atlas dos Manguezais” em formato digital é fruto do Projeto Manguezais do Brasil (GEF/Mangue), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – Brasil (PNUD), com o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e coordenado pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial de UCs (DISAT), do ICMBio.

Confira logo abaixo, o mapa de manguezais e unidades de conservação do Brasil extraído do Atlas.