Com manutenção de missões religiosas, índios isolados estão em risco

Em plena pandemia, projeto de lei abre brecha para permanência de missionários em territórios de indígenas isolados; veja essa e outras notícias no Fique Sabendo

Bomba da semana

Na quinta-feira a noite, a Câmara aprovou o PL 1.142/2020 com alterações que abrem brecha para a manutenção de missões religiosas em Terras Indígenas com presença de povos isolados, o que hoje é proibido. Segundo o texto, essas pessoas podem continuar em campo desde que “avaliadas pela equipe de saúde responsável”.. O PL original previa ações emergenciais para povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais na pandemia de Covid-19. O tema é altamente sensível. Além do histórico de genocídio dos povos indígenas provocado por epidemias, os isolados em especial são ainda mais vulneráveis por estarem, em áreas remotas e de difícil acesso, o que torna o atendimento médico emergencial ainda mais difícil Agora o PL segue ao plenário do Senado e, se não sofrer alterações, vai à sanção presidencial.
O projeto prevê a criação de um “Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19” para territórios indígenas e tradicionais, com garantia de acesso à água potável, distribuição de cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, além de ações de prevenção e assistência específicas. Entre elas, lista a oferta de leitos hospitalares, compra de respiradores, contratação de profissionais de saúde, transporte de doentes e a construção de hospitais de campanha em regiões criticas.'
Leia nossa cobertura completa.

Nota de retificação: O texto do PL 1.142/2020 aprovado na Câmara autoriza que missionários que já estavam em territórios de indígenas isolados continuem em campo, e não que eles entrem nessas áreas.

E você com isso?

Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, são detentores de muito conhecimento e sabedoria, com modos de vida que garantem a manutenção de processos ecossistêmicos em seus territórios. Eles são grupos de risco para a Covid-19, habitando localidades distantes de centros com infraestrutura médica e possuem modos e condições de vida que potencializam a ampla disseminação. A pandemia demonstra que não poupa os vulneráveis e deixa à mostra a incapacidade desastrosa do governo Bolsonaro de defender essas populações. Veja o Indicador de vulnerabilidade das Terras Indígenas em relação a COVID-19 do Instituto Socioambiental aqui.

A existência dos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais é historicamente ameaçada, apagada e desconhecida para boa parte da população. É preciso defender o direito de atendimento adequado a esses povos e reconhecê-los como grupo de risco para que a pandemia não apague ainda mais a riqueza étnica e cultural que fundamenta esse país.

Pra não dizer que não falei das flores

Anulada a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio, atendendo recurso do Ministério Público Federal. Com a liminar do TRF1, a portaria 167/2020 da Funai foi anulada, o que assegura que apenas servidores efetivos da fundação possam coordenar a área que protege povos em isolamento voluntário e de recente contato. Também foi anulada a portaria 151/2020, que nomeou Ricardo Lopes Dias. Leia mais.

Última hora:

No cenário de desmobilização da fiscalização do IBAMA e ICMBio, hoje foi autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e às queimadas na Amazônia Legal para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado por 20 dias, até 10 de junho de 2020 pela Portaria Nº 265 de 21 de MAIO de 2020 publicada no Diário Oficial de hoje.

Letra de sangue:

A Instrução Normativa da FUNAI Nº 9/2020 que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados, permitindo ocupação e venda de terras em terras indígenas, denunciada pelo ISA e muitos outros já mostra a que veio: a Agência Publica mostrou que após a normativa o número de certificações explodiu: foram 72 novas certificações em menos de um mês — uma média de mais de duas por dia e que no atual governo já são 114 as fazendas com a certificação aprovada no sistema de gestão de terras (Sigef) e que passam em trechos de áreas indígenas não homologadas. Juntas, essas fazendas ocupam mais de 250 mil hectares de áreas indígenas.
A emissão, pela Funai, da Declaração de Reconhecimento de Limites de imóveis rurais privados dentro de terra indígenas é uma afronta aos direitos indígenas. De acordo com o que foi revelado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (2015) sobre as violações aos direitos dos povos indígenas, na década de 1970 era comum a Funai emitir Certidões negativas da presença indígena. A CPI de 1977 constatou que várias certidões negativas foram concedidas para áreas com a presença indígena.

Túnel do Tempo:

Nesse dia Internacional da Biodiversidade, cujo mote escolhido pela ONU foi ‘Nossas soluções estão na natureza’, rememoramos a criação da Reserva Extrativista Mata Grande, localizada no município de Imperatriz no Maranhão, que nesta semana completa 28 anos. Os territórios das quebradeiras de coco de babaçu são conquista de sua luta para assegurar seu modo de vida e não serem expulsas pela expansão do agronegócio, luta que segue atual. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu é peça indispensável dessa luta. Assim, lembramos também D.Djé, a Mãe-Palmeira, mulher, negra, quilombola e quebradora de coco de babaçu, com ela mesma se apresentava, liderança reconhecida nacionalmente que nos deixou em 2018.

Isso vale um mapa

A situação da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ envolve uma briga judicial com caso de repercussão geral no STF. É território do povo Xokleng, sobrevivente de um processo brutal de colonização do sul do Brasil iniciado em meados do século passado, que quase os exterminou em sua totalidade. Os sobreviventes se viram confinados em uma área delimitada em 1914, que garantiu a "paz" para os colonos e a conseqüente expansão e progresso do vale do rio Itajaí. Os Xokleng continuaram lutando para sobreviver a invasão, agravada pela construção da Barragem Norte, e ao reconhecimento de seu território. A Funai criou um grupo de trabalho em 1997 e outro em 1998 para reparar as perdas territoriais. O reestudo da área é uma revisão dos limites demarcados em 1927, que deixou a maior parte do território e dos recursos naturais fora da TI.

A área declarada pelo Ministro da Justiça em 2003 possui incidência de 379 Cadastros Ambientais Rurais que ocupam quase metade da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.