Fique Sabendo: 5 mitos sobre a “mineração artesanal”

Decreto de Bolsonaro estimula garimpo na Amazônia, atividade ilegal comandada por um esquema milionário e que gera danos socioambientais devastadores

No dia 14 de fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto no Diário Oficial da União estimulando a “mineração artesanal” na Amazônia Legal, criando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape).

Organizações e pesquisadores estão preocupados, já que não existe uma “mineração artesanal”, mas garimpo em larga escala, especialmente na Amazônia.

Ou seja, o garimpeiro do século XXI não é mais um trabalhador pobre e solitário que percorre leitos de rio com picareta e bateia, buscando minérios. Agora, a exploração acontece a partir de uma estrutura que usa maquinários milionários, devasta a vegetação nativa e gera danos à saúde das populações locais.

O Fique Sabendo desta quinzena aponta as 5 mentiras sobre a “mineração artesanal” que têm circulado nas redes sociais desde o anúncio do decreto:

“É artesanal porque é barato e não exige o uso de maquinário pesado”

Mentira! O garimpo não é uma atividade barata e rudimentar. Donos de garimpos têm capital suficiente para comprar máquinas que chegam a custar R$ 1 milhão (dragas, calhas, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e tratores de esteira) e para garantir o fornecimento contínuo de insumos utilizados na extração do ouro, como combustível, mercúrio e cianeto. Localizada em áreas de difícil acesso, no meio da floresta, a atividade garimpeira ilegal muitas vezes conta com serviço de pilotos, que podem faturar até R$ 200 mil por semana.

Em 2015, a Operação Warari Koxi, deflagrada pelo Ministério Público em Roraima para combater o garimpo ilegal, encontrou uma infraestrutura que incluía balsas extrativas de ouro no Rio Uraricoera, mantidas na Terra Indígena Yanomami por ‘balseiros’ que, apenas para construção e preparo técnico das embarcações, gastavam entre R$ 60 e R$ 100 mil. O MPF declarou que cada “balseiro” empregava, para a atividade extrativa ilegal, um grupo de até 12 pessoas, entre as quais constavam mergulhadores, cozinheiros e faxineiros.

“É artesanal porque traz benefícios para as comunidades locais”

Mentira! O garimpo não traz benefícios para os povos tradicionais. A atividade faz uso de insumos que contaminam o solo e os rios, prejudicando a subsistência da comunidade no entorno e economias locais que são movimentadas pela pesca e agricultura familiar. O avanço do garimpo no Médio Tapajós, por exemplo, tem contaminado peixes que servem de alimento para as populações, como aponta estudo da Fiocruz. Além disso, o mercúrio, usado no garimpo, é altamente tóxico e se acumula no corpo dos seres vivos, resultando em problemas de saúde.

Estudos provam que as populações ribeirinhas que habitam as regiões com maior atividade garimpeira vêm apresentando níveis de mercúrio no organismo muito acima do tolerável, inclusive com suspeitas de casos de doenças neurológicas decorrentes da contaminação por mercúrio, como o Mal de Minamata.

Quando falamos de garimpos ilegais em comunidades indígenas, o problema é ainda mais grave. Além de destruir as condições de sobrevivência materiais das comunidades, a relação dos garimpeiros com povos de contato recente tende a causar conflitos profundos no tecido social dessas comunidades. Em tempos de pandemia, a circulação de garimpeiros nas terras indígenas foi um dos principais vetores de infecção.

“É artesanal porque não agride o solo ou o meio ambiente”

Mentira! No Brasil, alguns dos maiores problemas ambientais atuais são os relacionados aos impactos do garimpo. Essa atividade é realizada geralmente sem licenciamento ambiental ou algum tipo de planejamento prévio para mitigar os danos ambientais.

Um laudo recente aponta em parte da bacia do Rio Tapajós despejos equivalentes a sete milhões de toneladas de sedimentos por ano, oriundos da atividade de mineração de ouro, em sua maioria ilegal. Apenas para efeito de comparação, isso equivale a dizer que, em 11 anos, foi despejado o volume equivalente ao rompido sobre o Rio Doce, no desastre da Samarco. A "mineração artesanal” despeja diretamente no rio os rejeitos produzidos pela atividade garimpeira, além do mercúrio e outros insumos utilizados na atividade.

“A ‘mineração artesanal’ é uma atividade 100% legal e regularizada”

Mentira! O garimpo é realizado de duas formas: via permissão de lavra garimpeira ou de maneira clandestina. No segundo caso, após ser extraído ilegalmente de áreas protegidas, o ouro precisa ter sua origem ilegal ocultada para ingressar no mercado formal. Esse esquema de “lavagem” ou “esquentamento” se dá ao vincular o ouro a uma autorização minerária que não corresponde ao local real de extração.

O “esquentamento” faz com que o ouro ilegal entre facilmente no mercado legal. Garimpeiros e joalherias vendem o ouro extraído ilegalmente para intermediários como Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários e então a venda do metal é feita por meio de uma nota fiscal autodeclaratória que atesta que o ouro saiu de áreas que possuem a permissão de lavra garimpeira. Os compradores de ouro ilegal operam em um ambiente de baixíssimo risco e altíssima lucratividade, sem fiscalização do poder público e com uma legislação que facilita fraudes.

Após o ouro se tornar legalizado, parte para o mercado de luxo em grandes centros urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro, onde é vendido para bancos ou grandes empresas e joalherias de luxo nacionais ou internacionais, deixando um rastro de sangue indígena enquanto garimpeiros seguem impunes.

“Os garimpeiros não vão invadir Terras Indígenas”

Mentira! Um relatório recente, produzido pela APIB e pelo Amazon Watch, mostrou a cadeia de invasões e ilegalidades dentro Terras Indígenas na Amazônia. Nove mineradoras (Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia, Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto) possuíam, em novembro de 2021, um total 225 requerimentos minerários ativos com sobreposição em 34 Terras Indígenas – uma área que corresponde a 5,7 mil km². O relatório mostra como a presença e a atuação dessas corporações desfigura para sempre a vida dessas comunidades indígenas.

Em 12 de outubro de 2021, duas crianças indígenas que brincavam em um rio morreram afogadas na Terra Indígena Yanomami. Cinco meses antes, outras duas crianças morreram da mesma forma após um ataque de garimpeiros em sua comunidade. Em julho, a vítima do garimpo ilegal foi um jovem indígena de 25 anos, que morreu atropelado por um avião que transportava garimpeiros também na TI Yanomami.

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