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Fique sabendo o que aconteceu entre 09 e 15 de março de 2018
quinta-feira, 15 de Março de 2018 
Programa:
A semana foi marcada pela vitória dos indígenas Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi condenado por violar o direito desse povo à proteção judicial e à propriedade coletiva. O Governo federal terá cerca de um ano e meio para garantir a retirada dos invasores da Terra Indígena e concluir o pagamento da indenização a 45 agricultores que deixaram a região. Também deverá criar um fundo de US$ 1 milhão em nome do povo Xukuru, no prazo de 18 meses. Veja abaixo notícias destacadas que foram pouco divulgadas pela mídia:
Parceria entre Semar e Codevasf garante nova demarcação do Parque das Nascentes
Parceria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Piauí e Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) garante um novo processo de demarcação do Parque Nacional das Nascentes. A demarcação é relevante para a manutenção do parque e, segundo a analista ambiental do ICMBio Janeil Lustosa, a partir da demarcação, o instituto poderá regularizar a situação, indenizando e desapropriando as áreas que estão dentro do parque e tomando posse daquilo que já é público. Saiba mais aqui.
Afluente do Rio Doce recebe rejeitos de minério da Anglo American
Um mineroduto da Anglo American rompeu na manhã da segunda-feira (12) no rio Santo Antônio, município de Santo Antônio do Grama, em Minas Gerais. O rio é é afluente do Rio Casca, que,por sua vez, deságua no Rio Doce na altura do município de Ipatinga (MG). O dejeto margeará o Parque Estadual do Rio Doce, que protege a maior área de floresta tropical de Minas Gerais, com 35.970 hectares. Depois, chegará à cidade de Ipatinga (MG), de onde percorrerá o mesmo percurso da lama da Samarco/Vale-BHP até a foz, em Regência/Linhares, no norte do Espírito Santo.
Saiba mais aqui.
Associações de moradores questionam na justiça a APA Costa Brava (Interpraias)
As associações de moradores do Estaleirinho, Taquaras e Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC), ingressaram com petição na justiça federal questionando o conselho da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava (APA da Interpraias). Na petição, as associações de moradores questionam a legitimidade de alguns conselheiros e denunciam a ingerência supostamente ilegal do ex-promotor do meio ambiente André Otávio Vieira de Mello. Também alegam que ele firmou Termos de Ajustamento de Conduta que beneficiaram financeiramente alguns conselheiros. Leia aqui.
Relembre a suspensão do decreto da APA Costa Brava, reportada aqui em fevereiro.
MPF entra com pedido de demarcação da terra Fulni-ô
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a demarcação imediata das terras indígenas Fulni-ô , localizadas no município de Águas Belas (PE). O povo Fulni-ô aguarda há 20 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, a demarcação de suas terras. O texto constitucional previa que a identificação, delimitação e demarcação das terras indígenas do país deveriam ser feitas em um prazo limite de cinco anos desde a data de sua promulgação.
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Empresa de energia responsável pelo linhão que cruzaria a terra indígena Waimiri Atroari quer devolver concessão e solicita indenização
A linha de transmissão que vai de Manaus (AM) a Boa Vista (RR), cruzando a terra indígena Waimiri-Atroari, estava prevista para entrar em operação em 2015. Por conta da demora do processo na Funai, a concessionária Transnorte Energia solicitou a devolução da concessão e o pagamento de R$ 534 milhões em indenização. O Ministério de Minas e Energia (MME) analisou o caso e nesta semana declarou não concordar com o pedido da empresa.
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Após consulta aos povos indígenas, Sesai/MS realiza chamamento público para atuar conjuntamente na saúde
Acatando as reivindicações dos povos indígenas no Fórum Nacional dos Presidentes de Condisi (FPCONDISI), a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) decidiu realizar um chamamento público nacional para selecionar instituições sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil interessadas em atuar na assistência à saúde em áreas indígenas. Com isso foram canceladas as chamadas públicas realizadas em 2018.
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Saiu nos Diários Oficiais
Gestão Compartilhada em UCs de uso sustentáveis
O Ministério do Meio Ambiente reinstitutiu o Grupo de Trabalho sobre Gestão Compartilhada de unidades de conservação federais de uso sustentável. Com duração de 90 dias, o grupo tem a finalidade de elaborar proposta voltada à gestão compartilhada entre comunidades tradicionais das Unidades de Conservação federais de uso sustentável e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Portaria MMA Nº 49 de 08/03/2018 foi publicada no DOU de 09/03/2018. Acesse aqui.
Audiência Pública para demarcação dos terrenos da União
A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará fará uma Audiência de Demarcação de Áreas da União. Todos interessados estão convidados. O intuito é divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio de 1831, no Estado do Ceará, visando a demarcação dos terrenos da União situados entre a margem esquerda da foz do Rio Guriú, no município de Jijoca de Jericoacoara, e a praia do Preá, no Município de Cruz, até a divisa de Município entre Cruz e Acaraú. A audiência será realizada no dia 25 de abril de 2018, às 10h, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Cruz. Acesse a íntegra da chamada (DOU 14/03/2018).
Concorrência para manejo florestal na Flota do Amapá
O Diretor Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá fará uma Concorrência Pública para delegar o direito de praticar o manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos florestais indicados em Unidades de Manejo Florestal na Floresta Estadual (Flota) do Amapá. Acesse a íntegra do edital aqui (DOR 07/03/2018).
RPPNs: criação e consulta pública RPPN Floresta Encantada (BA)
Nesta semana, foi criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Armil, parte integrante do imóvel Sítio Xique-Xique, no município de São Mamede (PB). A RPPN possui 5,1 hectares e será administrada pelos proprietários João Leal Eulálio e Maria Josirene Camelo Eulali. Acesse o extrato publicado no DOU de 14/03/2018 aqui. Ainda esta semana, o ICMBio tornou público que está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Floresta Encantada, com área de 19,18 hectares, tendo como proprietária Luiza Augusta Rabello Costa Olivetto, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Fazenda Monte Alegre, no município de Itacaré (BA). Para detalhes, acesse aqui.
Manifestações sobre o processo da criação desta RPPN devem ser enviadas para rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para o ICMBio no prazo de 20 dias a partir da data de publicação do informe (DOU 15/03/2018). Saiba mais sobre as RPPNs em nosso site.
Aprovado Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão
Por meio da Lei Nº 10.796 de 01/03/2018 (DOE MT 05/03/2018), foi aprovado o Plano Estadual de Educação Ambiental, com as diretrizes, objetivos, estratégias, metas, recursos, prazos e ações de Educação Ambiental Formal e Não-Formal. Os recursos para as ações da Educação Ambiental estão descritos no Plano Plurianual referentes às Secretarias de Estado da Educação e Meio Ambiente e Recursos Naturais, neste último caso vinculados ao Fundo Especial de Meio Ambiente e ao Fundo Estadual de Unidades de Conservação e outras fontes conveniadas. A revisão do Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão será feita de cinco em cinco anos pelo Poder Executivo, em articulação com outros entes federados e com a Sociedade Civil.
Novo sistema de cobrança de ingressos no Parna Serra da Capivara
Por meio da Portaria ICMBio Nº 196 de 12/03/2018, fica suspensa a cobrança de ingresso no Parque Nacional da Serra da Capivara até a implantação de novo sistema de cobrança (DOU 15/03/2018)
Criado o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima
Por meio da Lei Nº 1258 de 07/03/2018 foi criado o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima (Iater), entidade autárquica com personalidade Jurídica de Direito Público, dotado de autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na capital e jurisdição em todo o Estado de Roraima, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Iater tem por finalidade promover o desenvolvimento tecnológico, social, econômico, ambiental, político e cultural da família rural e seu meio, atuando em conjunto com a população rural e suas organizações. Acesse a íntegra (DOE RR 08/03/2018).
Aprovado o Regimento Interno do INCRA
A Portaria nº338/2018 aprovou o regimento interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), alterando o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança. Acesse a íntegra publicada no DOU de 13/03/2018 aqui.
Chamamento público para projetos de recomposição
O Ibama abriu dois chamamento para projetos. O primeiro deve selecionar projetos para recomposição da vegetação nativa de nascentes e de áreas marginais aos corpos d'água e de
intervenções necessárias à promoção da infiltração pluvial em áreas de recarga de aquíferos na Bacia do Rio São Francisco. O segundo selecionará projetos de adaptação às mudanças climáticas e convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba, por meio da implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (URADs).
O texto completo do Chamamento Público encontra-se disponível aqui e esclarecimentos poderão ser obtidos por telefone (61.3316-1365) ou email (conversaodemultas@ibama.gov.br). O chamamento público vai de 30.04.2018 até 31.07.2018. Acesse a íntegra do extrato do no DOU de 13/03/2018. Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, o chamamento abrange projetos em 195 municípios na bacia do São Francisco e em 213 na do Parnaíba. No São Francisco, há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas convertidas e, no Parnaíba, estima-se o atendimento de pelo menos 5 mil famílias com ações socioambientais. O prazo previsto para investimentos na região do São Francisco é de 20 anos e, na do Parnaíba, de 10 anos. Saiba mais aqui.
Conselhos gestores
Alteradas as composições dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas do Rio Iriri e Riozinho do Anfrísio, ambas no Estado do Pará. Leia mais sobre a Terra do Meio aqui (DOU 13/03/2018). Os conselhos da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha também sofreram alterações (DOU 09/03/2018). Acompanhe todas as alterações em nosso placar de 2018.
Instituído GT para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude Rural
O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência instituiu, por meio da Portaria Nº 50, de 9/03/2018, um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude Rural, com base no Diagnóstico da Juventude Rural. O Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo, será composto por representantes de órgãos governamentais, como a Funai, Casa Civil, Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, entre outros; e da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Confederação Nacional dos Seringueiros (CNS), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre outros (DOU – 12/03/2018). Leia aqui.
Continuidade dos estudos da TI Pindó Poty
O presidente da Funai, considerando a decisão judicial no âmbito da Ação de Reintegração de Posse nº 2006.71.00.030271-0, em curso na 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), criou um GT para estudos de identificação de natureza fundiária e cartorial necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Pindó Poty (anteriormente denominada Lami), localizada no Município de Porto Alegre (RS) para os índios Guarani. Acesse.
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