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Fique sabendo o que aconteceu entre 26 de outubro e 9 de novembro
sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 
Nesta semana, o STF retomou o julgamento do Código Florestal, considerado o mais importante na história do meio ambiente no Brasil, mas que foi interropido por pedido de vista da ministra Carmem Lúcia. E na semana passada, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou a intenção do governo federal de editar uma Medida Provisória ou enviar um Projeto de Lei ao Congresso para legalizar o arrendamento de Terras indígenas (TIs), a pedido da bancada ruralista.
Veja o que mais aconteceu esta semana com os povos indígenas, os quilombolas, as populações tradicionais e o meio ambiente no Brasil, a partir dos destaques selecionados pela equipe de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA.
Licença de Operação da UHE São Manoel (MT) é questionada
Em 30/10, o MPF/MT recomendou ao Ibama invalidar a Licença de Operação concedida em setembro em favor da UHE São Manoel, no rio Teles Pires. A recomendação é resultado de inquérito que apura violações no processo de consulta livre, prévia e informada aos Kayabi, Apiaká e Munduruku e na execução do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) voltado a mitigar os impactos socioambientais sobre esses povos. Saiba mais.
Gamela protestam pela demarcação de suas terras no Maranhão
Um grupo de indígenas da etnia Gamela ocupou na terça-feira (7/11) a sede do Incra em São Luís. No mesmo dia também realizaram protesto na sede da Fundação Nacional do Índio. Eles reivindicam agilização no processo de demarcação de suas terras. Saiba mais.
Operação desmonta madeireiras que atuavam nas TIs Alto Turiaçu e Awá (MA)
Em operação conjunta realizada na terça feira (7), Ibama e Polícia Federal destruíram três madeireiras no povoado Nova Conquista (MA). As madeireiras atuavam ilegalmente nas Terras Indígenas Alto Turiaçu e Awá. Saiba mais.
… e fazendeiros atacam plantações e ameaçam comunidades quilombolas
No município de Pirapemas (MA), fazendeiros reagem contra as ações de reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas e família do quilombo Aldeia Velha teve as plantações destruídas. Segundo o quilombola José da Cruz, “tudo da gente eles [fazendeiros] vêm destruindo. É criação, é o trabalho... é tudo. O suor da gente eles vêm devorando”. Saiba mais .
Saúde indígena é alvo de protestos em Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul
Em Minas Gerais e no Pará, comunidades indígenas protestaram contra indicações políticas para as coordenações das secretarias regionais de saúde indígena. No Mato Grosso do Sul, profissionais da saúde e comunidade indígena se uniram no início da semana contra o abandono da Sesai na Reserva Indígena de Dourados.
Senadora Kátia Abreu faz pressão por rodovia na ilha do Bananal
Na quarta feira (1º/11), a senadora Kátia Abreu se reuniu com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para agilizar a construção da “Transbananal”, trecho da rodovia BR-242 planejado para atravessar a Ilha do Bananal, com impactos diretos sobre os territórios dos Karajá, Javaé e Avá-Canoeiro, e o Parque Nacional do Araguaia. Saiba mais.
Invasor ataca mulher Guarani dentro da TI Morro dos Cavalos (SC)
No dia 4/11, lideranças guarani da TI Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), denunciaram por meio do Facebook, mais um grave caso de violência contra a comunidade. Desta vez, uma mulher foi agredida com golpes de facão dentro da própria casa e as lideranças exigem providências.
Em Santarém (PA), quilombolas vencem batalha contra grileiro
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) registrado por um pecuarista sobre o território da comunidade quilombola de Arapemã, em Santarém, foi cancelado. Segundo a ONG Terra de Direitos, essa foi a primeira vez, no Brasil, que a inscrição de um fazendeiro do CAR é cancelada por estar sobreposta a um território tradicional não titulado. Saiba mais.
Contrato de Concessão de Direito Real de uso regulariza mais 1.800 famílias no AM
O ICMBio assinou, no último dia 26, Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) com 1.845 famílias residentes em seis reservas extrativistas no Amazonas. Ao todo, são 589.564 hectares nas Resex Médio Purus, Auati-Paraná, Arapixi, Baixo Juruá, Médio Juruá e Ituxi, que serão disponibilizados para o uso sustentado e financiamentos para produção. A regulação da concessão é feita a partir de instrumentos de gestão, como cadastramento de famílias, perfil da família beneficiária, conselho, plano de manejo, autorização de uso sustentável de recursos naturais, entre outros.
Saiu nos Diários Oficiais
Terras Indígenas Guarani no litoral norte de SP em identificação
Esta semana (8/11), a Funai constituiu dois Grupos Técnicos (GTs) para realizar estudos de identificação e delimitação dos territórios tradicionalmente ocupados pelos Guarani no litoral norte do Estado de São Paulo. Um deles realiza estudos para demarcar a TI Aldeia Renascer (Ywyty Guasu) no município de Ubatuba e o outro para a TI Guarani de Paranapuã (Xixová Japui), em São Vicente.
Áreas úmidas prioritárias para conservação no MS
O MMA indicou três áreas prioritárias para a criação de mosaicos e corredores de UCs, visando a conservação de áreas úmidas e a proteção das espécies ameaçadas de extinção. Os locais indicados se encontram nas bacias dos rios Formoso e Perdido, nos municípios de Bonito e Jardim (MS). Acesse aqui.
Usos da biodiversidade em manguezais
Foram publicadas as regras de uso sustentável dos recursos dos manguezais da APA Delta do Parnaíba e da Resex Marinha do Delta do Parnaíba, com destaque para a ostra e o caranguejo-uçá. Acesse aqui.
Plano contra invasão de javalis
Esta semana foi lançado o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil com o objetivo de conter a expansão territorial e demográfica do animal e reduzir os seus impactos, especialmente em áreas prioritárias de interesse ambiental, social e econômico. Acesse aqui.
Acordos de cooperação técnica para implementação de UCs
O ICMBio e a SOS Mata Atlântica irão realizar ações conjuntas voltadas à administração e gestão ambiental de nove UCs: Refúgio da Vida Silvestre (RVS) do Arquipélago de Alcatrazes, da Estação Ecológica Tupinambás, Rebio Arvoredo, APA Cairuçu, Rebio Atol das Rocas, Parna Serra da Bocaina, Parna Serra da Bodoquena e APA Costa dos Corais. Um outro acordo de cooperação envolve a Flona de Silvânia e a prefeitura do município homônimo.
Veja o extrato de todos esses acordos em nosso site.
Normas de visitação e uso público de UCs
Em Santa Catarina, o Parna da Serra do Itajaí estabeleceu normas e procedimentos para o exercício da atividade comercial de condução de visitante. No Mato Grosso, a Secretaria de Meio Ambiente e o município de Barra do Garças estabeleceram acordo de cooperação para a gestão e uso do Parque Estadual Serra Azul e sua Zona de Amortecimento.
Núcleos de gestão integrada de UCs são instituídos em três estados
O ICMBio instituiu três núcleos de gestão integrada de UCs. O Costa dos Corais, em Alagoas, integra a Rebio de Saltinho e a APA Costa dos Corais. O Itabaiana-Ibura, em Sergipe, integra o Parna Serra de Itabaiana e a Flona do Ibura. E o extenso núcleo Humaitá, no Amazonas, integra cinco Florestas Nacionais: Aripuanã, Balata-Tufari, Humaitá, Jatuarana e Urupadi; dois Parques Nacionais: Acari e Nascentes do Lago Jari ; uma Reserva Biológica - Manicoré , e uma APA - Campos de Manicoré.
Planos de manejo de UCs
No Maranhão, foi aprovado o plano de manejo do Parque Estadual do Sítio do Rangedor (MA), localizado em São Luís. Acesse aqui. No Mato Grosso, foi formalizado um termo de compromisso entre a Mineração Apoena e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para elaboração de plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela mineração de ouro no entorno. Acesse aqui.
Conselhos consultivos de UCs
No Maranhão, foi publicado edital de convocação para participação da sociedade civil organizada e entes privados no conselho consultivo da APA dos Morros Garapenses. No Rio de Janeiro, foram modificados os conselhos de três UCs federais: a APA de Guapi-Mirim, a Esec da Guanabara e a Esec Tamoios.
Imagens:
