Floresta embaixo d'água

A fragilidade dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais frente ao projeto de governo desenvolvimentista e focado na expansão da matriz energética a qualquer custo tem marcado 2012. 

Em maio foi publicada a Lei Federal nº 12.678, conversão das Medidas Provisórias (MP 542/2011 e MP 558/2012) sucessivas reeditadas neste ano, mesmo contrariada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MPF. 

A lei consolidou alterações de limites de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia – dois Parques, quatro Florestas e uma Área de Proteção Ambiental. O principal intuito das alterações foi permitir a implantação das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara, em Rondônia, e do complexo hidrelétrico do Tapajós, no Pará; embora nesse momento tenham também sido dados passos pela regularização fundiária de antigas áreas ocupação e pela conservação de ecossistemas frágeis. As UCs envolvidas perderam um total de 86 mil hectares. 

Quinze analistas ambientais do ICMBio, entre eles chefes de algumas UCs afetadas, publicaram em 23/07 uma carta aberta contra a determinação afirmando a ausência de estudos que justificassem a alteração de área das unidades. 

Além das UHEs do Tapajós e Madeira, os projetos que impactam direta ou indiretamente as Terras Indígenas têm causado muita polêmica. As questões giram entorno de dois eixos: os de definição dos projetos da obra, que envolvem a consulta informada as populações indígenas; e a os planos de ação durante a instalação da obra, condicionantes, planos emergenciais e planos de longo prazo. Na forma como o processo de liberação e instalação das UHEs  têm sido feitos pelas instâncias governamentais, de forma atropelada, estes dois eixos se sobrepõem no tempo. Assim, ao mesmo tempo que os indígenas reivindicam os planos de mitigação dos impactos, tenta-se por vários meios barrar as liberações do projetos e o andamento das obras. 

O caso de Belo Monte é emblemático  dos conflitos gerados por este processo  de liberação e instalação das UHEs. No fim do mês de junho as populações indígenas afetadas pelo empreendimento pararam as obras de um dos canteiros de obras como forma de pressionar o Consórcio a cumprir as condicionantes e cobrar o plano de ações de longo prazo, o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI). Já na última semana de julho, indígenas na TI Paquiçamba, detiveram por três dias engenheiros da Norte Energia na região que será impactada por Belo Monte. O que motivou a ação foi a insatisfação dos Arara e Juruna com o descumprimento das condicionantes de implantação da usina. Vale lembrar que para além dos povos que estão se manifestando contra a construção da hidrelétrica, as obras podem impactar territórios de índios isolados, na TI Ituna/Itatá, identificada pela Funai em janeiro do ano passado.

Apesar de atualmente estarem paralisadas por determinação da Justiça até que o Congresso Nacional consulte os povos afetados, as obras de Belo Monte podem voltar à ativa caso o Ministro Carlos Ayres Britto, do STF, endosse o recurso proposto pela Advocacia-Geral da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O STF atualmente tem nas mãos a possibilidade de recolocar o caso nos trilhos.

O desmonte das políticas socioambientais tem ganhado destaque também na imprensa internacional. Uma reportagem da agência internacional de notícias Reuters, intitulada “Brazil backslides on protecting the Amazon”, foi publicada no início de agosto denunciando, entre outros, o fechamento de 91 dos 168 escritórios regionais do Ibama – o que  diminui drasticamente o poder de fiscalização e atuação local do órgão. 

Os próprios funcionários dos órgão ambientais federais (Ibama, ICMBio e MMA) denunciaram em junho o fechamento de 44% dos escritórios do Ibama na Amazônia; denunciaram também uma série de problemas políticos e estruturais que comprometem o desempenho das atividades-fim do órgão, que fragilizam a implementação de políticas ambientais. Como se não bastassem, denunciaram ainda situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura – principalmente ligados ao PAC – sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos por lei, por meio da alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e articulações para que vistorias e autuações não sejam realizadas. Em maio, um manifesto dos funcionários da Reserva Extrativista Chico Mendes tornou pública a insuficiência dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para a proteção e gestão do patrimônio socioambiental dessa UC.

A própria reportagem da Reuters mostra o depoimento da gestora do Parque Nacional da Amazônia, Maria Lúcia Carvalho, que exemplifica algumas dessas questões. Após se pronunciar publicamente na TV contra o projeto das UHEs no Tapajós em virtude dos impactos que gerariam, a gestora foi convocada por seus superiores a ir à Brasília. "Disseram-me que era um plano de governo, e que eu era o governo, então eu não poderia criticar o projeto”,  testemunha.