Garimpo ilegal avança sobre áreas protegidas, contamina ambiente e interrompe vidas na Amazônia

A comemoração de garimpeiros pela intervenção criminosa no curso do Rio Mucajaí em Roraima; a morte de Cássio Freire Beda provocada pela contaminação de mercúrio do Rio Tapajós; o aumento das invasões garimpeiras em Terras Indígenas; veja isso e muito mais no Fique Sabendo desta semana.

Bomba da semana

Em interferência criminosa, garimpeiros mudaram o curso do Rio Mucajaí no estado de Roraima. A ação foi flagrada em vídeo, gravada pelos próprios garimpeiros, onde revelam o rio com água barrenta e espessa, resultante da contaminação da atividade ilegal. O rio Mucajaí é um dos principais afluentes do Rio Branco, o maior curso d’água do estado, e grande parte de seu curso, do alto ao médio Mucajaí, se encontra no interior da Terra Indígena Yanomami.

Na mesma semana, foi noticiado o falecimento de Cássio Freire Beda, ambientalista e ativista que desenvolveu a doença de minamata devido ao contato com grande quantidade de mercúrio presente nas águas do Rio Tapajós decorrente dos garimpos ilegais. Cássio trabalhou junto ao Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia (NAPRA), com populações ribeirinhas em Rondônia e também junto ao ISA em Altamira, no Pará, nas reservas extrativistas da Terra do Meio. Lutou guerreiramente junto aos Munduruku pela defesa da autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu e contra as inúmeras invasões e ameaças que ainda sofrem os povos indígenas no Brasil.

E você com isso?

O garimpo ilegal tem sido motivo de grave preocupação quando se trata dos impactos derivados da atividade garimpeira. O aumento da cotação do ouro e das demandas desse minério no mercado internacional tem sido incentivo para o aumento da exploração garimpeira ilegal, que por sua vez, acarreta na prática de sérias ilegalidades e violações, como a contaminação de rios, o aumento do desmatamento, corrupção e violência desmedida. Segundo estudo publicado pelo Instituto Igarapé, citando um levantamento realizado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg), 321 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região amazônica. Além disso, de acordo com o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$1,7 milhão em danos ambientais, resultando em um custo cerca de 10 vezes maior que o preço do mercado do ouro.

A pressão do garimpo ilegal em Terras Indígenas tem sido um conflito crescente nos últimos tempos. Somente entre 2017 e 2019, 1.174 hectares de floresta foram perdidos devido à mineração de ouro no território Yanomami e, em 2019, o território teve as maiores taxas de desmatamento dos últimos dez anos, chegando a 418 hectares. Enquanto isso, o território Munduruku viu o maior aumento no desmatamento em 2020, com imagens de satélite revelando um crescimento de 58% no desmatamento relacionado à mineração, nos primeiros quatro meses de 2020, comparando-se com o mesmo período do ano anterior.

Junto ao aumento das violações, cresce a pressão para a abertura da exploração minerária em Terras Indígenas. É preciso dar um basta para esse movimento, exigir a anulação do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, abrindo essas terras para exploração mineral, conjuntamente com a implementação de uma política comprometida com o reconhecimento e a proteção devida de Terras Indígenas. Além disso, se faz necessário estabelecer novos critérios para concessão de permissão de lavras garimpeiras para que mecanismos efetivos de controle possam ser implementados.

Não perca também

No feriado da semana santa os moradores do quilombo Invernada dos Negros, em Santa Catarina, foram surpreendidos com a notícia da derrubada da escola estadual José Faria Neto, com todo o material que nela estava guardado. O espaço havia sido conquistado por meio de muita luta e era utilizado para atividades de educação de mais de 100 alunos e também de organização da comunidade. Sem demonstrar preocupação com o ocorrido, o governo estadual, responsável pelo patrimônio público, diz que não mandou derrubar. Um inquérito sobre o caso, registrado como dano ao patrimônio público, foi aberto na Polícia Civil de Campos Novos, mas até a última terça-feira (6) ainda não havia sido iniciada a oitiva das testemunhas.

Abril indígena

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) iniciou na segunda-feira (5) as atividades do 17º Acampamento Terra Livre (ATL). A maior mobilização indígena do Brasil, realiza pelo segundo ano consecutivo suas atividades em formato online, unindo lideranças de todas as regiões do país em uma jornada de quatro semanas de ações, que integram o ‘Abril Indígena’. A programação completa pode ser acessada no site apiboficial.org e será transmitida no facebook da Apib (apiboficial), Mídia Índia (midiaindiaoficial) e Mídia Ninja (midianinjaoficial).

Para não dizer que não falei de flores

Estudo publicado pela Universidade de Brasília (UnB) mostra que as pastagens no Cerrado, que ocupam 57 milhões de hectares (29% do bioma), têm um potencial de regeneração intermediário para alto na maioria dos casos. Esta é uma boa notícia tanto para a conservação e a regeneração do bioma, que é a savana mais biodiversa do mundo e fundamental para o abastecimento de água em todo o Brasil, quanto para a produção agropecuária. Mas para isso acontecer é preciso vontade política e gestão aplicada com o conhecimento disponível.

Fique Atento

Os povos Guarani Kaiowá deram um passo importante para manter a demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka, no Mato Grosso do Sul. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu admitir o recurso dos Guarani Kaiowá e analisar a ação rescisória, movida pelos indígenas, que busca reverter a anulação da demarcação da TI. A decisão se deu em julgamento virtual, iniciado no dia 26 de março e encerrado nesta quarta-feira (7). Os onze ministros da Corte votaram a favor da demanda da comunidade. O caso da TI Guyraroka é simbólico na luta dos povos indígenas em defesa do direito de acesso à Justiça e contra a tese do marco temporal. Sua demarcação foi anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, com base na tese do marco temporal, sem que a comunidade participasse do processo. Os indígenas tentaram diversas vezes recorrer da decisão, sem sucesso, e o caso transitou em julgado em meados de 2016.

Funai e o Ibama republicaram a Instrução Normativa Conjunta Nº 1,de 22 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre "processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor sejam os próprios indígenas usufrutuários por meio de associações, organizações de composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena."

Letra de sangue

Quase um mês após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),que determinou a prioridade na vacinação para indígenas que vivem nas cidades ou em terras não homologadas, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do governo federal, não fez nenhuma orientação para o cumprimento da medida. Esse grupo representa mais da metade da população indígena no país. A determinação do ministro Luís Roberto Barroso, no dia 16 de março, prevê que, no caso dos indígenas urbanos, apenas quem sofre “barreira de acesso ao SUS [Sistema Único de Saúde]” deve ser priorizado na imunização. O trecho, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), deixa brechas para que a orientação não seja cumprida. A Apib entrou com recurso para que o ministro esclareça esse ponto, além de outros itens do texto.

Baú Socioambiental

O primeiro Parque Nacional Marinho criado no Brasil completa seus 38 anos

"As ilhas dos Abrolhos, vistas de uma certa distância, são de um verde brilhante. A vegetação consiste de plantas suculentas e gramina, entremeadas com alguns arbustos e cactos. Embora pequena, minha coleção de plantas de Abrolhos contém quase todas as espécies que ali florescem, acho eu. Pássaros da família dos totipalmados são extremamente abundantes, tais como atobás, rabos-de-palha e fragatas. Talvez o mais surpreendente seja o número de sáurios; quase todas as pedras têm o seu lagarto correspondente; aranhas em grande número; o mesmo com ratos. O fundo do mar em volta é densamente coberto por enormes corais cerebriformes (corais pedrentos, solitários, de aparência semelhante ao cérebro); muitos tinham mais de uma jarda (90 cm) de diâmetro."
Charles Darwin, 29 de março de 1832

Criado em 1983, o Parque Nacional Marinho de Abrolhos foi o primeiro da categoria no Brasil, representando um marco para a conservação marinha no país. Devido a preocupação com as degradações que o mar já vinha sofrendo, resultantes da ação antrópica, surgiu a ideia de se criar áreas marinhas de conservação dos recursos, tal como já havia para áreas terrestres. Mas, ainda que as primeiras sugestões neste sentido começassem a aparecer, foi apenas depois da Segunda Guerra Mundial, quando as consequências das agressões ao meio ambiente tornaram-se uma das preocupações fundamentais da humanidade, que alguns países se dispuseram a criar áreas marinhas protegidas. Assim, na Primeira Conferência Mundial de Parques Nacionais, em Seattle, USA, em 1962, foi feita uma recomendação às nações participantes para que se dispusessem a criar parques marinhos.

No Brasil, a ideia de transformar a região do arquipélago dos Abrolhos e bancos coralinos circunvizinhos em parque nacional marinho, o primeiro da América do Sul, ganhou repercussão após um projeto com a proposta ser publicado em 1968 nos Anais da Academia Brasileira de Ciências. Desde a criação do Parque, que só ocorreu 15 anos após a publicação do projeto, aproximadamente 88.249 hectares da Unidade de Conservação ajudam a proteger a região com a maior biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul. A biodiversidade do Arquipélago de Abrolhos causou curiosidade a Charles Darwin, que o visitou em 1832. Isso porque a região abriga uma porção significativa do maior banco de corais e da maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, além de proteger o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul que migram para o Banco dos Abrolhos para ter seus filhotes.

Isso vale um mapa?

O estudo sobre o potencial de regeneração do bioma Cerrado, feito por Jéssica Schüler, orientada por Mercedes Bustamante, confirma que não é necessário sequer um hectare a mais de desmatamento e que é possível restaurar o Cerrado com as áreas prioritárias e mais aptas a essa renovação já identificadas. Escolhas (“trade-offs”) precisarão ser feitas, mas é possível conciliar os interesses de todos os envolvidos.

A análise elaborou um mapa de áreas prioritárias para a restauração de pastagens no Cerrado considerando ganhos para a biodiversidade, o potencial de regeneração natural e a aptidão agrícola. Foram levados em conta a conectividade de habitat em diferentes áreas do bioma e índice de degradação de pastagens para identificar áreas com maior potencial de regeneração natural. Os resultados mostraram que 45% das pastagens têm potencial intermediário-baixo, 10% intermediário-alto e 1% alto.

No mapa, as manchas em amarelo, verde e azul mostram as áreas de pastagem no Cerrado com potencial de restauração entre intermediário-baixo e alto. As áreas em vermelho são aquelas com baixo potencial de regeneração