Governo altera limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

A alteração envolveu a redução de uma área ao sul do parque, com atividades agrícolas já estabelecidas, e incorporou áreas de nascentes.

O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba teve seus limites alterados. Passou de 729.814 hectares para 749.848 hectares, de acordo com os documentos oficiais de criação: o Decreto Federal s/n de 16 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 13.090 de 12 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 13/1. Veja o mapa abaixo.

A Lei Federal nº 13.090 é oriunda do Projeto de Lei da Câmara 47/2014 de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que havia sido aprovado pelo Senado em 17 de dezembro de 2014. Embora em área absoluta o Parque tenha sido ampliada em aproximadamente 20 mil hectares, passando de 729.814 hectares para 749.848 hectares, o novo traçado reduziu uma área ao sul do parque.

Segundo notícia do Senado veiculada em 2014 , a área desafetada é composta por vegetação típica de Cerrado em diferentes graus de recuperação, onde há monocultivos de grãos, atividade agrícola realizada ali há vários anos. Além disso, foram incorporadas áreas das nascentes do Rio Corrente, da Serra do Lajeado e da Área de Proteção Ambiental do Jalapão.

O Parque foi criado na divisa dos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins, com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico. Sua criação em 2002 levou à recategorização da Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, criada pelo Decreto nº 99.278, de 6 de junho de 1990, a fim de que esta viesse a compor o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, ampliando sua área de abrangência.

Segundo o monitoramento realizado pelo ISA, o Parque foi uma das 38 Unidades de Conservação no Brasil que teve seu conselho gestor criado em 2014. Localizado integralmente no bioma Cerrado e parcialmente na Amazônia Legal Brasileira em virtude de sua inserção nos estados do Tocantins e Maranhão, ocorrem no Parque, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por sua gestão, espécies ameaçadas como a onça-pintada (Panthera onca), o tatu-canastra (Priodontes maximus) e a onça-parda (Puma concolor greeni).

Ainda segundo a notícia do Senado mencionada acima, para o relator do PL, senador Gim Argello (PTB-DF), o projeto confere maior integridade aos recursos naturais do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba: de acordo com o ICMBio, são 60 espécies de mamíferos e 211 de aves. Alguns dos animais estão ameaçados de extinção, como o porco-do-mato, o veado-campeiro, a jaguatirica, a onça-pintada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o gavião-real, a arara-azul-grande e o beija-flor de rabo branco.

Leia mais sobre o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba no site de Unidades de Conservação.

Confira aqui os principais acontecimentos de 2014 relativos às Unidades de Conservação no Brasil .