Grande Sertão Ameaçado: geraizeiros na mira de megaprojeto de mineração chinês

Empreendimento prevê a construção de uma barragem de rejeitos e governo não prevê nenhum plano para atender as famílias atingidas; veja essa e outras notícias no Fique Sabendo

Bomba da Semana

Localizado no norte de Minas Gerais, o território da comunidade tradicional geraizeira do Vale das Cancelas está ameaçado por um megaprojeto de mineração chinês que pretende transformar a região em um novo polo minerário, assim como ocorreu em outros localidades de Minas Gerais, como de Conceição do Mato Dentro, Brumadinho e o Quadrilátero Ferrífero, onde está localizado o município de Mariana. Apesar de ser reconhecida como uma comunidade tradicional pela lei mineira 21.147, a construção de um empreendimento deste tamanho na região não pode ser impedida porque o processo de regularização fundiária ainda não foi concluído pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) de Minas Gerais. Até o momento, trata-se de uma comunidade tradicional, mas que ainda não tem reconhecida a delimitação de seu território.

O projeto da empresa Sul Americana de Metais S/A (SAM) atinge 8 mil hectares e estima consumir 6,2 milhões de litros de água por hora, de uma região que já sofre com a seca, seja por ser semiárida e ou pela crescente plantação de eucalipto e pinus. Entre os absurdos evidenciados por reportagem do Brasil de Fato, está a construção da maior barragem de rejeitos do Brasil, tendo 104 vezes o tamanho da área da Barragem da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e 99 vezes mais em termos de volume de rejeitos de um produto de baixo aproveitamento. Até o momento, não há um projeto da SAM ou dos governos federal e mineiro de reassentamento das famílias caso o complexo minerário se concretize, mas a empresa já conseguiu autorização da Agência Nacional das Águas (ANA) para retirada de 54 milhões de litros de água, além de carta de apoio ao projeto e protocolo de cooperação pelos prefeitos dos municípios afetados.

E você com isso?

O Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), que, junto da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Coletivo Margarida Alves (CMA), atuam ao lado dos geraizeiros em defesa do território, alertam para os problemas que se avizinham no horizonte com a chegada do projeto de mineração, como a remoção involuntária da população, com a consequente desestruturação de vínculos territoriais e sociais; alteração do modo de vida tradicional das comunidades; problemas de saúde e segurança; destruição do cerrado nativo e de nascentes de água são alguns. O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenador do grupo de pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas), Bruno Milanez, alerta que a chegada de um projeto com este pode desestabilizar as comunidades, impactando diretamente o modo de vida mais tradicional dos geraizeiros e resultar na “destruição daquele modo de vida com impactos sociais muito agudos". Em 2016 o Ibama decidiu pela inviabilidade do projeto porque o seu avanço traria “impactos negativos e riscos ambientais aos quais" poderiam “estar expostas as comunidades vizinhas ao empreendimento e o meio ambiente como um todo", mas o Estado de Minas Gerais e a empresa têm tentando contornar as negativas dada pelo órgão ambiental. O Brasil de Fato iniciou uma série de reportagens trazendo esses e outros detalhes sobre a mineração e o monocultivo de eucalipto no território geraizeiro de Vale das Cancelas, em Minas Gerais.

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anuncia a publicação do relatório “Vidas Indígenas" que apresenta dados sobre os impactos da pandemia de Covid-19 entre povos indígenas. O lançamento ocorreu no dia 10 de dezembro, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a Declaração Internacional dos Direitos Humanos. A Atividade foi realizada pelas organizações indígenas de base da APIB em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, movimentos sociais e organizações que fortalecem as lutas dos povos.

Além de registrar o crescimento dos números de infectados e óbitos por Covid-19, o relatório contextualiza os vetores de entrada do vírus nos territórios e a omissão do poder público em controlar a disseminação da doença.

Pra não dizer que não falei das flores

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve importante vitória na Justiça ao manter decisão do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que protege a vida aquática e de populações tradicionais do Rio Xingu. A concessionária Norte Energia, responsável pela operação da Hidrelétrica de Belo Monte, entrou com mandado de segurança questionando decisão do Instituto que suspendeu o chamado Hidrograma de Consenso, com o objetivo de diminuir a vazão de água utilizada na produção de energia elétrica e, consequentemente, liberar um volume maior ao longo do Rio Xingu. A AGU lembrou que o instituto possui poder de polícia para tomar a medida e disse que os impactos esperados com o empreendimento estavam se intensificando.

De última hora

A audiência pública virtual que estava marcada pelo Ibama para acontecer hoje (11), com ribeirinhos, extrativistas, pescadores e indígenas que moram perto da região de instalação da Usina Hidrelétrica Tabajara e serão seriamente afetadas caso o projeto seja aprovado, finalmente foi cancelada pela Justiça após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-RO).

A Fundação Cultural dos Palmares publicou Portaria Nº 224 que certifica a comunidade quilombola Romana I, em São João Batista - MA.

Em continuidade a missão de rechear Ibama e ICMBio com patentes ao invés de currículos técnicos da área, o ministro Ricardo Salles nomeou o Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Wagner Tadeu Matiota, na última quarta-feira (09), para comandar a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama.

Letra de sangue

As eleições municipais de 2020 levarão para prefeituras onze deputados federais em exercício. As trocas no dia 02 de janeiro terão impacto na defesa de pautas ambientalistas e no monitoramento do agronegócio no Congresso : enquanto a Câmara perde o ambientalista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) para a prefeitura de Belém, o usineiro Pedro Vilela volta à Câmara e assume a cadeira de João Henrique Holanda Caldas, o JHC (PSB), eleito em Maceió.

Baú Socioambiental

53 anos de Fundação Nacional do Índio

Em 5 de dezembro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) consolidou 53 anos de história enquanto o órgão do Estado brasileiro responsável pela proteção dos direitos dos povos indígenas. Embora projetada pelos intelectuais do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) para superar os antigos impasses do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) , a Funai acabou por reproduzi-los muitas vezes e foi palco de disputas, contradições e conquistas.

Sua criação foi inserida no plano mais abrangente da ditadura militar, que pretendia reformar a estrutura administrativa do Estado e promover a expansão político-econômica para o interior do País, sobretudo para a região amazônica. O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001) . aprovado em 1973, e ainda vigente, reafirmou as premissas de integração que permearam a história do SPI. Por um lado, pretendia-se agregar os índios em torno de pontos de atração, como batalhões de fronteira, aeroportos, colônias, postos indígenas e missões religiosas. Por outro, o foco era isolá-los e afastá-los das áreas de interesse estratégico. As políticas indigenistas foram integralmente subordinadas aos planos de defesa nacional, construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios. Sua atuação foi mantida em plena afinidade com os aparelhos responsáveis por implementar essas políticas: Conselho de Segurança Nacional (CSN), Plano de Integração Nacional (PIN), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Hoje, a Funai é subordinada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública tendo passado recentemente pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, coordenado por Damares Alves.

Desde a Constituição de 1988, o indigenismo oficial passou por diversas e significativas mudanças, voltadas, de modo geral, ao reconhecimento e à valorização da diferença cultural. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas têm se tornado cada vez mais descentralizadas e realizadas no âmbito de diversos ministérios que atuam em parceria com agências de cooperação internacional e organizações não-governamentais. A premissa elementar do conjunto das ações é o estímulo à participação e à co-responsabilidade indígena na gestão das políticas destinadas a eles. Entretanto, o sucesso destas políticas depende de sua plena consolidação jurídica e institucional em todos níveis, do local ao governo central.

Isso vale um mapa

Um terço de toda a Amazônia está sob pressão alta ou muito alta, e as áreas protegidas – como Unidades de Conservação e as Terras Indígenas – são o principal escudo contra a devastação no bioma amazônico.

Esta é uma das constatações dos estudos presentes no Atlas Amazônia Sob Pressões 2020, lançado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada - (RAISG).

Os estudos da RAISG mostram uma radiografia das principais ameaças à maior floresta tropical do mundo e o avanço de sua deterioração. Publicado pela primeira vez em 2012, a RAISG apresenta agora uma atualização de dados e análises, incorporando novos temas e metodologias. A publicação é resultado do trabalho de dez grupos técnicos que geraram 23 mapas que mostram a situação de toda a região, além de dezenas de gráficos e tabelas informativas que facilitam o entendimento da complexidade socioambiental da região, seus conflitos, pressões, ameaças, bem como sua importância para a América do Sul e o planeta.