Levante pela Terra: mobilizações indígenas contra o PL 490 se espalham pelo país

O Projeto de Lei 490/2007 passou na CCJ. Mas segue firme, em Brasília e em outras partes do Brasil, a luta contra a maior ameaça aos direitos indígenas em décadas

Bomba da semana

Com o avanço da votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado na última quarta-feira (23/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indígenas em Brasília e em diversas partes do Brasil seguem mobilizados para pressionar o Congresso Nacional. O processo ignorou a participação dos povos indígenas, os mais afetados pela proposta.

O PL 490 transfere a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Legislativo, permitindo que se retire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas. Também, prevê que os territórios sejam expostos aos garimpo ilegal e à construção de estradas e grandes hidrelétricas.

Na prática, a proposta pode inviabilizar de vez as demarcações, que se encontram paralisadas, de acordo com a avaliação do movimento indígena, de pesquisadores e de setores da sociedade civil. Apesar de ter sido aprovado na CCJ, a luta contra o PL 490 segue, uma vez que será colocado em pauta no plenário da Câmara dos Deputados.

Em Brasília, as mobilizações do Levante pela Terra foram marcadas pela violência policial contra os indígenas, que protestavam pacificamente com a presença de idosos e crianças. Centenas de indígenas de cerca de 45 povos se juntaram na capital federal para pressionar contra o PL 490, enquanto em outros territórios também aconteciam manifestações.

Na terça-feira (22/6), os Guajajara da Terra Indígena Caru ocuparam trecho da Estrada de Ferro Carajás, que liga a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Mulheres, jovens, crianças e anciãos se juntaram na mobilização. “Nós, povos indígenas, somos contra mineração, plantio de soja, exploração de monocultura em grande porte. O que a gente quer mesmo é nosso território da maneira que ele é, as árvores em pé, os cantos dos pássaros, os igarapés fluindo, os peixes nadando, descendo e subindo” disse João Guajajara, um dos integrantes do ato.

Compondo as mobilizações nacionais, indígenas da etnia Pataxó interromperam o trânsito em trecho da BR-101 na cidade de Itamaraju, no sul da Bahia, na quarta-feira (23/6). Uma semana antes (17), os Pataxó haviam ocupado a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em protesto contra o projeto de lei. Na terça-feira desta semana, grupos tupinambás da TI Tupinambá de Olivença também se somaram à luta, dando coro às mobilizações indígenas.

Em Alagoas, indígenas Wassu da TI Wassu Cocal também realizaram bloqueios na BR-101. O trecho na cidade de Joaquim Gomes ficou fechada por dois dias até o fim da votação da CCJ. Em São Paulo, os Guarani da TI Jaraguá fecharam a Rodovia dos Bandeirantes em protestos contra o PL 490 e também pela nomeação de Joaquim Álvaro Pereira Leite para o Ministério do Meio Ambiente. Leite entrou no lugar de Ricardo Salles, exonerado no dia 23, e sua família disputa a posse da terra indígena (leia mais abaixo).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu carta da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) solicitando que a Corte reafirme o direito originário e refute a tese do marco temporal. O documento é assinado pela coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara, e o assessor jurídico Luiz Henrique Eloy Amado, que se encontraram com Fux. Segundo Sonia, o ministro do STF se colocou à disposição das lideranças para a manutenção dos direitos indígenas e contra a violação de direitos nos territórios.

E você com isso?

O andamento do PL 490/2007 expõe o caráter anti-indigena do atual governo, estimulado pela bancada ruralista no Congresso e interesses do lobby de empresas privadas do campo do agronegócio e minerário. A votação na CCJ foi marcada por declarações que hostilizavam os povos indígenas, onde deputados governistas fizeram falas racistas e discriminatórias contra a mobilização e os povos indígenas em geral.

A deputada Alê Silva (PSL-MG) chegou a comparar as Terras Indígenas a “zoológicos humanos” e acusou os manifestantes de “arruaceiros” e “boçais”. Sem a realização de uma audiência pública e impedindo a participação de lideranças indígenas. A única representação indigena foi da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que foi igualmente interrompida e censurada em muitas das suas colocações, com conivência da presidenta do CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Caso sejam executadas as medidas propostas pelo PL 490/07, haverá um retrocesso sem medidas para os direitos dos povos indígenas, além da perda significativa de florestas e biomas, uma vez que as terras indígenas funcionam como barreira para conter o desmatamento — fato já comprovado por diversos pesquisadores.

Não perca também

De acordo com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, um incêndio criminoso destruiu a escola e casa de medicina tradicional do povo Xakriabá da aldeia Barreiro Preto, no município de São João das Missões, em Minas Gerais. O atentado aconteceu na madrugada desta quinta-feira (24/06) após diversas ameaças contra as pessoas que vivem no território. A comunidade registrou boletim de ocorrência na polícia. “O que fizeram foi colocar fogo na história e trajetória da vida de cada um”, afirmou a liderança Celia Xakriabá.

O incêndio aconteceu um dia após protestos dos Xakriabá, que fecharam a BR 135 no norte de Minas Gerais e estradas vicinais. Os líderes do protesto informaram que a manifestação faz parte do Levante da Terra, movimento indígena contra o PL 490. Apenas os veículos que faziam transporte de pacientes da saúde puderam transitar pelos locais.

Com a saída de Ricardo Salles, entra em cena o seu substituto, Joaquim Leite. Pouco tempo depois da nomeação, veio a público a disputa pela Terra Indígena Jaraguá travada pela família de Joaquim. Segundo um documento da Fundação Nacional do Índio (Funai), capatazes a serviço da família chegaram a destruir a casa de uma família indígena ao tentar expulsá-la do território. A Terra Indígena do Jaraguá encontra-se com o processo de demarcação paralisado e nela moram 534 indígenas dos povos Guarani Mbya e Ñandeva.

Para não dizer que não falei de flores

A proposta de formalização da Universidade do Mar parece mais próxima de ser concretizada. A iniciativa, que busca de soluções integradas para os problemas socioambientais da Baía de Guanabara, a partir de uma rede de parcerias, é liderada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pelo Movimento Baía Viva e pela Associação de Moradores de Paquetá (Morena) em mobilizações que têm se desdobrado há dois anos e meio. A proposta da Universidade do Mar é promover um movimento de parcerias para pensar soluções conjuntas para os principais problemas socioambientais da Baía de Guanabara.

Movimento contra a abertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, ganha força com lançamento de campanha e nota de repúdio assinada por mais de 300 instituições e lideranças. O projeto de lei, que prevê a abertura da estrada e comprometerá uma área significativa de Mata Atlântica do Parque Nacional do Iguaçu, está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou a segunda parte da obra “Povos Tradicionais e Biodiversidade no Brasil”. O volume traz novos elementos que reforçam a contribuição dos povos indígenas e dos outros povos tradicionais na proteção da biodiversidade brasileira.

Letra de sangue

Cresce a violência contra cinco mil famílias de lavradores de sete engenhos da Zona da Mata de Pernambuco. Os ataques acontecem desde 2013, quando as terras da antiga Usina Frei Caneca, em processo de falência, foram arrendadas pela Agropecuária Mata Sul S/A, transformando o local em uma zona de guerra. Nos últimos meses, a situação ficou ainda mais insustentável e, segundo relato divulgado pelo portal De Olho Nos Ruralistas, o pior momento aconteceu na manhã do dia 22 de abril, quando um forte tiroteio de 14 seguranças da Mata Sul S/A com diferentes tipos de armas de fogo assustou os moradores do Engenho Barro Branco, um dos mais impactados pela violência da Mata Sul.

No estado de Roraima, o cultivo de palma para extração de óleo de dendê aumentou na última década. A nova fronteira do óleo de palma gera disputas por terra na floresta amazônica. Embora as empresas digam que não desmatam, críticos afirmam que elas contribuem para o aumento na demanda de áreas desmatadas na região, fazendo com que a pecuária, a soja e especuladores de terra se embrenhem mais na floresta. As plantações têm crescido em direção à terra indígenas vizinhas, a exemplo da situação da Terra Indígena Waimiri-Atroari.

Baú Socioambiental

Completando 32 anos desde sua criação, o Parque Nacional Serra do Divisor e populações tradicionais estão ameaçados pela construção da BR-364

Localizado no Vale do Juruá, no interior do Acre, o Parque Nacional Serra do Divisor foi criado em junho de 1989, como resultado de uma análise sobre áreas prioritárias para conservação em resposta às políticas públicas de desenvolvimento estabelecidas no programa POLAMAZÔNIA e no II Plano Nacional de Desenvolvimento Brasileiro (II PND - 1975/1979). O resultado deste estudo foi o documento intitulado “Uma Análise de Prioridades em Conservação da Natureza na Amazônia” (G.B. Wetterberg, M.T.J. Pádua, C. Soares e J.M. Vasconcelos), que fez parte do Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa Florestal PNUD/FAO/IBDF/BRA-45, realizado no ano de 1976.

Nele, foram indicadas as áreas prioritárias para conservação na Amazônia, levando em consideração as regiões fitogeográficas de Prance (1973), os tipos de vegetação da Amazônia, como foram descritas por Pires (1974), e 30 áreas de chamados "refúgios pleistocênicos" identificadas para certas taxas de aves, borboletas, lagartos e plantas, além de outras áreas sugeridas pelo Projeto RADAMBRASIL, organizações não governamentais e cientistas. O documento resultou na proposta de criação de 48 unidades de conservação distribuídas nas diversas regiões fitogeográficas numa média de seis em cada região, proporcional ao seu tamanho. A proposta gerou ainda oito unidades de conservação, dentre elas o Parque Nacional da Serra do Divisor.

O nome do parque vem de uma importante característica geomorfológica que existe na região e divide as águas das bacias hidrográficas do Médio Vale do Rio Ucayali (Peru) e do Alto Vale do Rio Juruá (Acre/Brasil).

Apesar de seu território ser considerado uma das áreas de maior biodiversidade do mundo, abrigando diversas espécies endêmicas, projetos de lei preveem a construção de uma rodovia e a extinção e alteração de unidades de conservação. O PL 6024/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe extinguir o Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor e criar em seu lugar uma Área de Proteção Ambiental, permitindo propriedades privadas e criação de gado no território.

A expansão da BR-364 dividiria em dois o Parna Serra do Divisor e abriria espaço para o desmatamento e a extração mineral, além de levar mais caos para região onde operam grupos ligados ao tráfico de drogas, segundo matéria da Folha. Lideranças indígenas e ribeirinhas ainda não foram consultadas sobre a obra, mas já preveem impactos socioambientais em seus territórios e modos de vida.

Isso vale um mapa?

Qual o impacto socioambiental de 75 projetos de estradas previstos para a Bacia Amazônica nos próximos cinco anos?

Conforme reportagem divulgada pela Mongabay, pesquisadores do Brasil, Estados Unidos, Bolívia, Colômbia e Suécia analisaram e descobriram que os 12 mil quilômetros de estradas novas ou ampliadas podem causar o desmatamento de 2,4 milhões de hectares* de floresta nativa que se estenderão por até 20 anos.

As estradas previstas para o Brasil têm, em média, o mais alto nível de desmatamento e também mais da metade do impacto geral, com 1,42 milhão de hectares de desmatamento adicional esperado em 24 projetos.