Ministério Público pede extinção de fundação responsável por reparação na tragédia da Vale

Conforme a ação, a fundação vem atuando mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas Vale e BHP Billiton do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental; veja esta e outras notícias no Fique Sabendo.

Bomba da Semana

Alegando desvio de finalidade e ineficiência, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública pedindo a extinção da Fundação Renova. A fundação foi instituída em 2016 para gerir e executar medidas previstas nos programas socioeconômicos e socioambientais estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) em decorrência do maior desastre ambiental brasileiro e o maior do mundo: o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, ocorrida em novembro do ano anterior. A fundação é mantida pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para executar ações de reparação, e, segundo os atingidos, seria um braço das mineradoras responsáveis pela tragédia.

Uma gravação exclusiva de uma reunião, convocada em 21 de janeiro pela advogada representante da Fundação, Viviane Aguiar, foi publicada pela e revela a maneira abusiva em que se conduzia o processo de reparação das vítimas de Mariana. Na gravação, a advogada, que coordena o setor jurídico da fundação, ameaçou e intimidou os representantes da comissão de atingidos presentes, que haviam organizado uma manifestação em uma linha férrea da Vale quatro dias antes (17).

Ainda, a advogada Viviane se afirmou como porta-voz do juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, responsável por julgar os processos envolvendo a tragédia de Mariana. Com o intuito de que as empresas rés paguem indenizações inferiores às devidas às vítimas da devastação causada pela onda de lama, o conluio entre as mineradoras, a Fundação Renova e a participação do juiz Mário de Paula foi detalhado no mandado de segurança impetrado pelos procuradores em 27 de outubro do ano passado – ainda não julgado – “contra as reiteradas condutas abusivas” do magistrado, segundo o MPF.

E você com isso?

A tragédia interminável do rompimento das barragens de rejeitos em Mariana escancara aspectos emblemáticos dos caminhos desastrosos da situação de conturbação política no Brasil, principalmente no que tange às questões socioambientais. Após cinco anos de um dos maiores crimes socioambientais da história recente, os atingidos e sobreviventes ainda sofrem com os graves desvios de conduta dos responsáveis pela catástrofe, refletidos no abuso de poder das empresas exploradoras de recursos minerários e na cooptação do Poder Público para a dissolução irreparável do caso. O episódio demonstra que a tragédia não apenas aconteceu no romper da barragem, mas já era anunciada devido ao descaso da política ambiental e reverbera até hoje nos vícios dos algozes e na vida que insiste em existir em meio a devastação.

Não perca também

A busca pelo ouro ameaça mais de 6 milhões de hectares em Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia Legal. A informação está no novo estudo do Instituto Escolhas “Áreas protegidas ou áreas ameaçadas? A incessante busca pelo ouro em Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia”. O documento, divulgado nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, analisou os pedidos de pesquisa (requerimentos e autorizações) para o ouro registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), e que indicam o interesse pela mineração nessas áreas.

Pra não dizer que não falei das flores

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na última terça (23) o Projeto de Lei 731/2020 que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas a fim de preservar, valorizar e promover a cultura desses povos tendo em vista o fortalecimento socioeconômico, o reconhecimento e a garantia de direitos territoriais, sociais, ambientais e culturais, além da visibilidade e do respeito à sua identidade. Dentre as iniciativas previstas, estão ações intersetoriais e integradas, que deverão estar previstas no Orçamento do Estado e apresentar diferentes resultados de curto a longo prazo.

De última hora

O mito da energia nuclear como uma energia limpa no governo Bolsonaro

A Eletronuclear lançou ontem (25) o edital de licitação da empresa que retomará as obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. A construção da usina está paralisada desde 2015 e envolve críticas pelos riscos socioambientais e altos custos de investimento.

Outra discussão que vem sendo retomada é sobre o plano defendido pelo atual governo para a construção de usinas nucleares na pequena cidade de Itacuruba, à beira do rio São Francisco.

Fique atento

Uma Instrução Normativa Conjunta entre o Ibama e a Funai foi publicada na última quarta (24) regulamentando os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas. O Conselho Indigenista Missionário – Cimi emitiu uma nota pública pedindo a revogação da Instrução Normativa, alegando que ela “soma-se a outras já expedidas, como a Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, em que concede a certificação de imóveis rurais em terras indígenas não homologadas, e também a Resolução 04, de 22 de janeiro de 2021, que estabelece novos critérios para a “heteroidentificação” de indígenas no Brasil”.

Em continuidade a política de liberação de agrotóxicos do governo Bolsonaro, o Coordenador-Geral de Agrotóxicos deu publicidade, na última segunda-feira (22), ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos: dessa vez foram 67 agrotóxicos, sendo 32 da Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente e 22 como Produto Perigoso ao Meio.

O Ministério do Meio Ambiente publicou, na última segunda-feira (22), editais públicos para iniciar estudos de concessão de parques federais. Segundo nota divulgada pela pasta, sete estudos serão realizados com a finalidade de viabilizar as concessões de oito parques nacionais.

Letra de sangue

De Olho nos Ruralistas denuncia violência que assombra camponeses no interior da Bahia. No fim de janeiro, duas comunidades tradicionais em pontos distintos no oeste do estado, distantes 400 quilômetros entre si, foram intimidadas por homens armados, tiveram parte de seus bens destruídos e quase foram expulsas de suas terras. As agressões ocorreram entre os Gerais — áreas de Cerrado nativo — e o agreste baiano.

Baú Socioambiental

Há 17 anos, o povo Munduruku conquistou a homologação da Terra Indígena Munduruku. Os Munduruku habitam tradicionalmente a região do Vale do Tapajós, que nos primeiros tempos de contato e durante o século XIX era conhecida como Mundurukânia. Hoje, suas guerras contemporâneas estão voltadas para garantir a integridade de seu território, ameaçado pelas pressões das atividades ilegais dos garimpos de ouro, pelos projetos hidrelétricos e a construção de uma grande hidrovia no Tapajós.

Os Munduruku são neste momento, junto com os Yanomami, a etnia indígena mais impactada pela epidemia dos garimpos de ouro. Ilegais, os garimpeiros invadem as terras indígenas, poluem os rios, o solo e as matas. Em uma conversa com os antropólogos Thiago Mota Cardoso (NEAI – UFAM) e Luiza Molina (UNB), a liderança Alessandra Korap Munduruku compartilha sua visão sobre a importância central do território – suas plantas e animais – na vida dos Munduruku. Denuncia a ganância que polui os rios outrora verdes e transparentes da bacia do rio Tapajós.

Isso vale um mapa

As terras indígenas onde habitam os povos Munduruku e o cerco da mineração

Uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro é a aprovação do projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas na Amazônia. A expectativa pela aprovação do projeto gerou uma corrida por pedidos de pesquisa mineral na região, chegando ao recorde de 31 solicitações à ANM (Agência Nacional de Mineração) só em 2020, conforme levantamento feito pelo Instituto Escolhas.

Confira no mapa abaixo a localização das Terras Indígenas dos Munduruku e os títulos minerários incidentes e no seu entorno.