Saúde indígena na sala de emergência

Em outubro deste ano, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) comemorou dois anos de sua criação. A situação do subsistema de saúde indígena do SUS, contudo, não melhorou o suficiente com a transição da Funasa para a Sesai e os povos indígenas ainda não parecem ter muito a comemorar.

O tempo passa, mas as reclamações não se esgotam. Para citar apenas alguns dos exemplos mais recentes, na última semana, o Conselho Distrital de Saúde Indígena (MA) emitiu uma nota de repúdio contra situação da saúde indígena no estado. O documento critica a atuação da Missão Evangélica Caiuá, conveniada da Sesai na assistência à saúde indígena do estado.

No final de setembro, os Enawenê-nawê bloquearam uma rodovia estadual do Mato Grosso como forma de reivindicar a construção de um posto de saúde e uma farmácia em sua terra indígena. Também em setembro, o MPF passou a investigar a situação de abandono da Casai Yanomami, em São Gabriel da Cachoeira, e outras irregularidades – como uma lixeira a céu aberto existente na comunidade Boa Esperança desde 2004.

São inúmeros os fatos como estes que, reunidos na cronologia "Saúde indígena: da Funasa à Sesai", atualizada para esta nova edição do Boletim, deixam claro o quanto este diagnóstico é real.

Fruto da luta dos povos indígenas, a criação da Sesai foi, com razão, muito comemorada. As mudanças decorrentes da implantação da secretaria são muitas; mas problemas de atendimento ainda se arrastam. Formalmente, a transição da gestão da saúde para Sesai terminou no dia 31 de dezembro do ano passado, conforme o decreto 7.336/2010.

Entre as mudanças positivas, pode-se notar uma ampliação expressiva do orçamento para a saúde indígena – que, segundo dados da secretaria, saltou de R$ 479 mi em 2010 para R$ 920 mi em 2011. Em seus pronunciamentos, o presidente da Sesai tem destacado também que a força de trabalho em saúde indígena já teve um aumento de 43% - tendo passado de 8,5 mil profissionais para 12.160 durante a transição. Na área trabalhista, a Sesai conseguiu extinguir os contratos de trabalho precários, além de ter feito investimentos importantes na reconstrução de Distritos Sanitários e Casas de Saúde Indígena (Casais).

Com a criação da Sesai, a saúde indígena deixou de ser gerida por um autarquia e passou para as mãos do próprio Ministério da Saúde. A responsabilidade por melhorar o atendimento e a gestão da saúde não é apenas da Sesai. Por isso a presidência da República criou, em meados de 2012, o Comitê de Gestão Integrada de Saúde e Segurança Alimentar para as Populações Indígenas, integrado pela Sesai, Funai, e pelos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pela Secretaria Geral da Presidência e pela Casa Civil.

No processo de transição, contudo, algumas diretrizes ainda se mantêm – caso da execução de ações complementares por organizações conveniadas. Esse uso de conveniadas para a gestão da saúde indígena foi, até o momento, a maior polêmica do processo de transição, alimentando ações civis públicas em favor da contratação emergencial de quadros para a saúde indígena em estados como Alagoas, Rio Grande do Sul e Amapá.

A polêmica das conveniadas
Em setembro de 2011, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) realizou audiência pública para discutir o chamado edital 01/2011, da Sesai, que estabeleceu convênios com organizações para ações complementares de atenção à saúde indígena.

No processo de seleção das entidades, apenas uma organização, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), atendeu ao novo critério incluído no edital, que exigia que os participantes tenham o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), conforme definido no artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente (LDO, lei 12.309 de 2010). Do total de 20 entidades que participaram do processo, oito entraram com recursos, mas apenas dois deles foram aceitos – o da Missão Evangélica Caiuá e o do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP).

Em tempo, o MPF também havia ajuizado, em 5 de setembro, uma ação civil pública contra o edital. Os procuradores argumentavam na ação que a exigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para a participação na concorrência restringiu a ampla participação na seleção – em especial, das organizações indígenas. A exigência fez com que apenas três organizações fossem qualificadas para participar do edital. Para os procuradores, seria inviável “cogitar que apenas três associações possam gerenciar e prestar o atendimento à saúde indígena em todos os 34 DSEIs simultaneamente”. “No caso da Missão Evangélica-Caiuá, essa Entidade seria responsável sozinha pela impressionante extensão territorial de mais de dois milhões e meio de quilômetros quadrados (…) abrangendo mais de 192 etnias distintas, com perfis epidemiológicos diversificados, desde São Gabriel da Cachoeira (…) até Minas Gerais e Espírito Santo”, argumentam os procuradores no texto da ação sobre uma das conveniadas.

Para entender os motivos da oposição do Ministério Público Federal a este modelo de gestão, entrevistamos, no primeiro semestre de 2012, o procurador André Lasmar, que coordenador do GT de Saúde Indígena da 6ª Câmara, que você lê aqui. Para ele, ao implementar a gestão por meio de convênios, a Secretaria da Saúde Indígena regularizou a terceirização.

Para piorar o quadro, em vários estados do Brasil as conveniadas demoraram a realizar processos seletivos para a contratação de profissionais, o que criou um vácuo no atendimento aos indígenas. É o caso do Amapá, em que o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a União para a contratação de funcionários pela Sesai, fornecimento de combustível para aldeias e reestruturação das Casas de Saúde Indígena (Casais) de Macapá e Oiapoque, além do fim dos convênios com ONGs, pois essa prática configuraria uma violação à Constituição. Na ação, o MPF/AP pede a contratação de pessoal de saúde por meio de contrato temporário ou concurso público simplificado, em caráter emergencial.

Déficit de profissionais
Para se ter ideia de quanto ainda está defasado o quadro de profissionais da saúde indígena, a Sesai divulgou em setembro a existência de vagas disponíveis, nas conveniadas, em vários DSEIs pelo Brasil. Veja aqui.

No momento, a disparidade de contratados via concurso público e via conveniadas ainda é muito grande. Segundo dados coletados no site da Sesai, no DSEI Altamira, no Pará, são 132 funcionários da conveniada contra 31 da Sesai; no DSEI Alto Rio Solimões, 769 pela conveniada e 34 pela Sesai; no DSEI Yanomami, são 693 pela conveniada contra 53 servidores – desses últimos, apenas um é médico.

Para transformar essa situação, o Ministério da Saúde autorizou, em julho deste ano, um concurso público para preencher 2500 vagas. Foi firmado também um acordo do Ministério Público da União (que une o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal) que prevê a contratação por meio de concurso público de 13.000 profissionais de saúde até 2015.

Em outubro, 6ª Câmara discutiu com os indígenas diretrizes para o edital do concurso público, de forma a fazer com que ele reflita a especificidade do atendimento à saúde indígena. A previsão é que ele seja realizado até janeiro de 2013, de forma regionalizada, e haverá cotas para indígenas, por distrito de saúde e por categoria profissional. Para o ano que vem também já está convocada a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Certamente dará o que falar.

Saiba mais
Entrevista com o secretário Antonio Alves ao ISA (2010)

(Colaboraram Carolina Scheidecker e Frederico Viegas)