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Violência na Terra Indígena Araribóia (MA) faz mais duas vítimas
sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 
Nomeações e exonerações da semana
Programa:
Nesta sexta-feira, dois corpos foram encontrados em Amarante (MA) nas imediações da TI; nas últimas semanas, outros três Guajajara foram mortos por invasores; crime confirma necessidade de ação da Força Nacional na área
A violência na Terra Indígena Araribóia fez mais duas vítimas nesta sexta-feira (13/12). Dois corpos foram encontrados hoje na cidade de Amarante do Maranhão, com sinais de esquartejamento, próxima à terra indígena. Em novembro, Paulo Paulino Guajajara foi brutalmente assassinado a tiros por invasores dentro de seu próprio território enquanto caçava. Na última semana, Firmino Praxede Guajajara e Raimundo Belnício Guajajara, foram mortos na Terra Indígena Cana Brava, próxima à Araribóia.
Em resposta à escalada de violência contra os indígenas e aos crimes na região, o ministro da Justiça Sérgio Moro autorizou na terça-feira (10/12) o envio da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena Cana Brava. A medida visa garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios no território.
As vítimas de hoje vêm se somar à morte de Paulo em um histórico de violência contra os povos indígenas que vivem nessa TI, os Guajajara, uma população de contato antigo com os não indígenas, e que lutam para preservar a floresta em seu território, e os Awá Guajá, povo indígena em isolamento voluntário, isto é, que rejeitam qualquer contato com não indígenas e mesmo outros indígenas.
“É fundamental que essa medida seja ampliada também para as outras terras indígenas da região, como a Araribóia, onde ocorreu a maioria dos assassinatos e onde sabemos que vivem grupos de indígenas Awá Guajá isolados, os mais vulneráveis do planeta”, afirma Fany Ricardo, pesquisadora do Instituto Socioambiental (ISA).
Há décadas, os Guajajara enfrentam invasões de madeireiros e caçadores, que entram na floresta para se apropriar de seus recursos. Só que a situação tem se agravado cada vez mais.
Análise do Instituto Socioambiental (ISA) encontrou ao menos 105 km de estradas clandestinas abertas só em outubro de 2019, os chamados de ramais madeireiros. Além dos ramais, foram detectados 258 alertas de exploração ilegal de madeira. O ISA realiza um monitoramento mensal das ameaças no território. Esse material tem subsidiado ações de campo dos guardiões da floresta, grupo de proteção territorial indígena do qual Paulo Guajajara fazia parte.
Desde que esse monitoramento começou, em setembro de 2018, foram detectados 4.863 alertas e 1.248,5 quilômetros de ramais.
As invasões se refletem em um cenário de violência e ameaças constantes. Desde 1992, foram aos menos 20 Guajajara mortos no território e em suas imediações, nas cidades de Arame, Amarante e Grajaú, segundo dados do Centro Indigenista Missionário (Cimi).
Conter a situação de invasões e de decorrente violência neste território é indispensável não só para garantir a sobrevivência dos Guajajara, mas também dos isolados Awá Guajá, que dependem intrinsecamente da floresta para sobreviver.
Saiu nos Diários Oficiais
Aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial publicou em 11/12/2019 a Resolução Nº 1 de 9 de dezembro de 2019 que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT conforme aprovado em plenário na 2ª Reunião Ordinária realizada em 6 e 7 de dezembro de 2018. Saiba mais.
Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto
Na última terça-feira (10), foi publicado o Decreto Nº 10.160, que instituiu a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Plano de Manejo da Rebio do Córrego Grande
Foi aprovado, no DOU 09/12/2019 o Plano de Manejo da Reserva Biológica (Rebio) do Córrego Grande, localizada no estado do Espírito Santo. O plano de manejo é um importante instrumento de gestão das unidades de conservação do país. Saiba mais sobre os planos de manejo em nosso site de Unidades de Conservação.
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) do Ibama
Na segunda-feira (9), foi publicada a portaria Nº 4.352, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que, em caráter eventual, atuarem em atividades dos Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama.
Atualizações sobre o Ibama
Essa semana, foram destaques no Diário Oficial da União, três publicações sobre o Ibama: uma Normativa e duas Portaria. A Normativa Nº 26 institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF). A Portaria Nº 4.396 aprovou o Regimento Interno do Instituto. Por fim, a Portaria Nº 4.345 realocou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas do Ibama.
Programa Nacional de Reforma Agrária
Foi publicado o Decreto Nº 10.166 , que altera o Decreto nº 9.31/2018, que por sua vez regulamenta as Leis Nº 8.629/1993 e Nº 13.001/2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Turismo em Unidades de Conservação
Foram publicadas, na última quinta-feira (12), Portarias (Nº 770 a Nº 774), que para fins turísticos em unidades de conservação federais, dispõem sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de locação de equipamentos, de prestação de serviço comercial de transporte terrestre de passageiros, de comercialização de alimentos, de transporte aquaviário de passageiros e de condução de visitantes.
Registro Geral da Atividade Pesqueira
Foi alterado o Decreto Nº 8.425/2015, que regulamenta artigos da Lei Nº 11.959/2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Crédito suplementar para vários Ministérios e as ações com povos indígenas
Em 11 de dezembro o Ministério da Economia publicou três portarias que transferem dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal para diversos ministérios. A Portaria Nº 13.514 transfere, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o valor de R$ 300.000,00, que foram orçados para ações na área de Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento no Estado de Roraima.
Para a Portaria Nº 13.520 o valor total do crédito suplementar é de R$ 680.848.800,00, desse total R$ 15.000.000 são destinado ao Ministério da Saúde para a ação de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.
A Portaria Nº 13.518, o crédito suplementar é no valor de R$ 340.235.255,00 e para os povos indígenas está previsto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o valor de R$ 152.000, 00 para a ação Gestão Socioambiental em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares e em Terras Indígenas.
Nomeações e exonerações da semana
Suspensa a Portaria de nomeação de Sérgio Camargo ao cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares
O Ministro da Casa Civil publicou, no dia 11/12/2019, a Portaria Nº 2.400 http://www.in.gov.br/web/dou/-/portarias-de-11-de-dezembro-de-2019-23275..., que suspende os efeitos da Portaria nº 2.377 de nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para exercer o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares. Relembre a importância da Fundação Palmares no último Fique Sabendo de novembro.
Mais uma exoneração na Funai
Em 6/12/2019 o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria Nº 1.983 que exonerou Andréa Martucelli Magalhães Paz do cargo de Coordenador de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio. Saiba mais.
Novos responsáveis na Diretoria de Proteção Territorial e Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Funai
Em 11/12/2019 o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria N° 2.000 que nomeou Rafael Gennari de Souza para exercer o cargo de Coordenador de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio. No mesmo dia também publicou a Portaria Nº 2.001 que designou Gedeon de Carvalho Borges Garcia para exercer a função de Chefe do Serviço de Licenciamento Simplificado da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio. Saiba mais aqui e aqui.
Mais alterações de cargo nas Unidades de Conservação
Assistente I de Unidade de Conservação II da Floresta Nacional de Pacotuba: designação de AUGUSTA ROSA GONÇALVES, publicada em portaria no DOU 10/12/2019.
Chefe de Unidade de Conservação II do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Juazeiro: nomeação de CLAUDIA BUENO DE CAMPOS, publicada em portaria no DOU 10/12/2019.
Chefe de Unidade de Conservação II do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Maués: designação de JACQUELINE MARTINS GOMES, publicada em portaria no DOU 10/12/2019.
Imagens:
