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Vitória dos Guarani-Mbya: juíza proíbe obras da Tenda em área vizinha à Terra Indígena
quinta-feira, 09 de Abril de 2020 
Outros destaques
Nomeações
Construtora havia derrubado centenas de árvores sagradas para os indígenas em área de ocupação tradicional dos guarani; veja no Fique Sabendo
Decisão da justiça federal de São Paulo proibiu a construtora Tenda de realizar obras, manejo ambiental ou outras atividades em área vizinha à Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. No mês passado, indígenas do povo Guarani-Mbya se manifestaram contra a construtora, que derrubou centenas de árvores sagradas em área de ocupação tradicional desse povo. Relembre.
A juíza Tatiana Pattaro Pereira aceitou o pedido das Defensorias Públicas da União e do Estado de São Paulo. Para a juíza "há potencial risco de dano ao meio-ambiente e ao direito indígena posto nos autos. O princípio da precaução, caro ao Direito Ambiental, ordena que diante de situação potencialmente prejudicial ao meio-ambiente, ainda que seus resultados não sejam de todo conhecidos, sejam tomadas as medidas mais cautelosas e protetivas, de modo a evitar dano irreparável."
Por isso, a decisão entendeu ser necessário que se proíba qualquer atividade da construtora pois é evidente o risco a direitos ambientais e indígenas. A juíza ainda afirma que "há substancial controvérsia jurídica sobre a possibilidade de realização de empreendimento na área, considerando, entre outras questões, os diplomas que determinam a existência de zona de amortecimento de impacto em áreas lindeiras a terras indígenas".
Todas as entidades especializadas, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) manifestaram dúvida sobre o procedimento de licenciamento ambiental e autorização dos órgãos protetores dos direitos indígenas.
O juízo reconhece o perigo de grave dano aos direitos indígenas e ambientais e vê de forma suspeita as irregularidades que se mostram cada vez mais evidentes no empreendimento da Tenda.
Essa decisão é, portanto, uma vitória para o movimento de proteção ambiental e de direitos originários coletivos iniciado pelo Povo Guarani Mbya do Jaraguá que usou pacificamente o seu direito de livre manifestação para denunciar os desmatamento realizado pela Tenda de mais de 500 espécies de árvores nativas de Mata Atlântica e defender a vida, inclusive dos funcionários e dirigentes da Construtora Tenda, visto que o meio ambiente é necessário a todos e todas nós.
Outros destaques
O Estado se omite e massacre dos guajajara no Maranhão coleciona mais vítimas
“Onde o Estado se omite, o genocídio indígena avança”. A frase é do jurista e ex-presidente da Funai Carlos Frederico Marés, que assim retratou à Repórter Brasil o que acontece em dezenas de terras indígenas ameaçadas Brasil afora. Caso das aldeias do povo guajajara no Maranhão, onde essa ausência, segundo ele, abriu caminho para “um conflito gravíssimo, com o envolvimento de interesses econômicos fortes e poucos éticos”. Neste sábado (4), um índio identificado como Antônio Filho Guajajara foi baleado com um tiro na cabeça quando estava nas proximidades das aldeias Cafeteira e Katu, na Terra Indígena Arariboia.
Segundo a polícia, ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal de Imperatriz, a 626 km da capital São Luís, onde fez exames e permanece em observação. Essa ocorrência sucede em poucos dias outro capítulo histórico de violência na região, quando o líder Zezico Rodrigues Guajajara, também da Terra Indígena Arariboia, foi morto a tiros próximo ao município de Arame – a 500 km da capital São Luís - na terça-feira (31). Ele é o quinto guajajara assassinado em apenas cinco meses, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em 23 de março, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réus Antônio Wesly Nascimento Coelho e Raimundo Nonato Ferreira de Sousa, acusados pelo homicídio qualificado do líder Paulo Paulino Guajajara e de Márcio Gleik Moreira Pereira e pela tentativa de homicídio do sobrevivente Laércio Sousa Silva. Os ataques ocorreram em uma emboscada dentro da TI Arariboia em novembro de 2019. Também foi ofertada proposta de transação penal em relação a Clayton Rodrigues Nascimento, por caça ilegal da fauna silvestre. Desde 2000, o massacre dessa etnia já deixou 49 mortos. Até hoje, nenhum crime foi solucionado. Saiba mais aqui e aqui.
Quem são os índios isolados do Pará que senador diz não existirem
Os relatos sobre índios isolados da terra indígena (TI) Ituna Itatá são de pesquisadores e de outros índios que vivem nas proximidades da região, que virou foco de pressões de grileiros na última década com a construção da hidrelétrica de Belo Monte e com o projeto da mineradora Belo Sun. Essas informações estão em relatórios técnicos da Funai, que fez expedições ao local e pediu a interdição da terra em 2011 para estudos mais detalhados. Entretanto, mesmo diante do vasto material indicando a existência dos índios isolados na Ituna Itatá, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) protocolou um projeto de decreto legislativo no começo de março pedindo o fim da interdição, garantindo que não há índios isolados na região baseado em "conhecimento de causa". Saiba mais.
MPF quer que processo para regularização de território quilombola na Paraíba tenha continuidade
O Ministério Público Federal (MPF) defende a viabilidade do direito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em pleitear a desapropriação de imóvel rural, no município de Ingá (PB), para fins de regularização de território de remanescentes de quilombos. Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o MPF se manifestou pela reforma da sentença, que considerou extinto o prazo para a autarquia requerer a propriedade. Segundo consta no processo, o Incra ajuizou ação em face do espólio de Possidônio Pereira, tendo como objetivo a desapropriação do imóvel rural denominado Pedra D’Água. A intenção era regularizar a comunidade Território Quilombola Pedra D’Água, realizando a delimitação, demarcação e titulação da área. A autarquia se baseou no decreto presidencial expropriatório, de 6 de dezembro de 2013, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, as propriedades rurais abrangidas pelo referido território quilombola. Saiba mais.
Barra do Turvo confirma primeiro caso do novo coronavírus; Vale do Ribeira tem 8 confirmados
A cidade de Barra do Turvo, interior paulista, teve o primeiro confirmado para o novo coronavírus, segundo informado pela prefeitura nesta quarta-feira (8). Ilha Comprida também já teve cinco resultados positivos para Covid-19 e Pariquera-Açu dois casos confirmados. Com isso, a região do Vale do Ribeira já tem oito casos confirmados e monitora 291 suspeitas.
Saiba mais.
Em 25 anos, estados do sul somam mais de R$ 3 bilhões de multas ambientais não pagas
De acordo com informações do Banco de Dados do Ibama, com última atualização em fevereiro de 2020, em um período de 25 anos, o Ibama emitiu em média 7 multas por dia na região sul do Brasil, totalizando mais de R$3 bilhões de reais. Esse valor seria suficiente para regularizar praticamente todos os processos de desapropriação das unidades de conservação ambientais criadas nos três estados da região nesse período. Leia aqui.
Erro no orçamento pode paralisar atividades de preservação e fiscalização do meio ambiente
Tratando-se de orçamento da pasta do meio ambiente, um ofício enviado pelo ministro do meio ambiente Ricardo Salles ao Ministério da Economia alega que atividades de preservação e fiscalização do meio ambiente podem ficar paralisadas por falta de pagamento caso não seja aprovada uma alteração no orçamento da pasta para 2020. Segundo o documento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 não incluiu um repasse aos estados da Amazônia Legal de R$ 230 milhões, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, mas pago somente neste ano.
Semas (PA) reúne integrantes da Comissão Executiva da Força Estadual de Combate ao Desmatamento
Em relação ao desmatamento ilegal no Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas - PA) reuniu no dia 02/04, por meio de videoconferência, os integrantes da Comissão Executiva da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, que é responsável por planejar as execuções das fiscalizações. A Semas deve iniciar, ainda este mês, a capacitação dos novos fiscais, contratados por meio de um Processo Seletivo Simplificado, realizado pelo órgão ambiental estadual.
Medindo a seca na América do Sul / “Measuring Drought in South America”
A nível continental, satélites gêmeos da NASA e do Centro Alemão de Pesquisa em Geociências estão fornecendo novas informações sobre as condições de déficits de chuva e secas em várias partes da América do Sul, a medida que o continente se aproxima do outono. As chuvas no verão de 2020, e especificamente em março, chegaram a um terço abaixo do normal nos estados brasileiros de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, segundo várias notícias. Em escala global, fevereiro marcou o 44º fevereiro consecutivo e o 422º mês consecutivo, com temperaturas superiores à média do século XX.
Saiu nos Diários Oficiais
Apesar da Funai, os estudos da TI dos Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, continua com especialistas
Em novembro de 2018, a Funai constituiu um Grupo Técnico (GT), para cumprir o termo de Conciliação Judicial homologado no dia 4 de outubro de 2018, pelo Tribunal Regional da 1ª Região, Subseção Judiciária de Santarém-PA, no âmbito da Ação Civil Pública no 1000141-38.2018.4.01.3902; com o objetivo de realizar os estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelos povos Munduruku e Apiaká, compreendida pelas Comunidades do Planalto Santareno, localizadas no Município de Santarém, no Pará.
Um ano depois , novembro de 2019 , a Funai publicou a constituição de um GT com os mesmos componentes para complementar os estudos da Terra Indígena. Porém, o presidente substituto da Funai, Alcir Amaral Teixeira, no dia 31 de dezembro, publicou uma portaria alterando a composição do GT, excluindo a coordenadora Katiane Silva, professora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará, e incluiu a servidora Mariana da Silva Mourão, Indigenista Especializada, lotada na Coordenação Regional do Juruá, como Coordenadora do GT; Excluiu também Rosamaria Santana Paes Loures, Mestra em Ciências Ambientais pela Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e incluiu o servidor Gabriel Angotti Magnino, Analista Ambiental do Ibama.
Finalmente no dia 8 de abril, por força de decisão judicial, a Funai publicou uma portaria proferida no dia 20 de fevereiro de 2020, que tornou sem efeito a Portaria nº 1.536, que alterava a composição do GT, excluindo a coordenadora e a mestre em Ciências Ambientais e determinando a continuidade dos estudos de identificação da TI com o grupo original. Veja a portaria.
CONAB e COVID-19
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial publicou em 09/04/2020 um Termo de Execução Descentralizada (003/2020) com a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para aquisição e disponibilização de alimentos aos povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade em relação a sua segurança alimentar e nutricional em face da pandemia do novo coronavirus (COVID-19), no valor total de R$ 35.772.826,85. Saiba mais.
Alguns DSEIs e o enfrentamento da COVID-19
Nessa semana três Distritos Sanitário Especial Indígena - DSEI publicaram Extratos de Dispensa de Licitação publicados por conta da COVID-19. O DSEI Alto Rio Negro para a contratação emergencial de horas voo, aeronave tipo CARAVAN, para transporte de profissionais de saúde, vacinas e insumos estratégicos para o enfrentamento à propagação da COVID-19. Leia aqui.
O DSEI- Parintins para aquisição de insumos laboratoriais para diagnóstico da COVID-19 visando atender a demanda dos profissionais de saúde pertencentes ao DSEI.
O DSEI – Manaus para não ter prejuízos de continuidade do serviço, faz contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais e equipamentos.
Mesmo com pandemia novos agrotóxicos são liberados no Brasil
A Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Ato Nº 26, de 1 de abril de 2020, deu publicidade ao resumo de agrotóxicos e afins concedidos pelo Ministério.
Foram concedidos mais 46 novos agrotóxicos, sendo que 14 agrotóxicos são classificados quanto ao potencial de periculosidade ambiental na Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente; 12 são da Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente e 20 são da Classe IV - Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente. Dos 20 produtos considerados pouco perigosos ao Meio Ambiente, seis deles, são considerados produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, todos estes são fabricados no Brasil. Saiba mais.
Conselho Editorial do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 663, de 1 de abril de 2020, que instituiu o Conselho Editorial do Ministério da Saúde (Coned). colegiado de caráter deliberativo, com finalidade de zelar pelo cumprimento da Política Editorial do Ministério da Saúde. Entre as atribuições do Conselho está a formulação da Política Editorial do Ministério da Saúde, a ser aprovada pelo Ministro de Estado da Saúde, e propor sua atualização, de modo a concorrer para a qualidade dos produtos editoriais do Ministério, tanto na forma quanto no conteúdo. Mais informações.
Parna do Jaú: termos de uso dos moradores
Nesta última semana foram publicados extratos de termo de compromisso celebrados entre moradores das comunidades de Seringalzinho, Tambor, Cachoeira, Lázaro localizadas no Parna do Jau e o ICMBio, a fim de ajustar obrigações entre as partes e estabelecer condições de uso e manejo das áreas e recursos naturais, assegurando a sobrevivência digna das famílias de modo a compatibilizá-la com os objetivos de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral. Os termos tem vigência de 6 anos, podendo ser prorrogado, a critério das PARTES, ou cancelado a qualquer momento, ainda que unilateralmente.
Acesse todos os extratos e o hitórico jurídico do Parna em nosso site. (DOU 03, 06 e 07/04/2020)
Regularização fundiária: indenização de imóveis em UCs
O ICMBio, por meio de sua Instrução Normativa Nº 4 de 2/04/2020, estabeleceu procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público, revogando a IN nº02/2009 até então em vigor. Os seguintes critérios para compor a lista semestral de prioridade são : concessão de uso público; unidades estratégicas definidas em calendário anual e tempo de criação da Unidade de Conservação.
A IN nº02/2009 pode ser lida aqui e a nova IN, nº04/2020 aqui.
Criada Reserva Particular em Planaltina, GO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no dia 06 de abril a Portaria Nº 256 que reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Reserva Boa Esperança. A reserva é composta de 1.263 hectares e está situada no extremo norte da Área de Proteção (APA) do Planalto Central, contendo grandes áreas de cerrado ainda intactas e com diversos setores com matas de galeria muito bem conservadas. Acesse a íntegra da portaria aqui e leia mais a respeito da RPPN no site do ICMBio. Leia mais sobre as RPPNs em nosso site.
Na última semana, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS) suspendeu abruptamente o contrato do Programa Estadual de RPPNs – as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. A decisão, feita sem maiores justificativas pelo órgão, rompeu um contrato já em execução, com previsão de término para janeiro de 2021, e uma iniciativa que começou em 2008 e já apoiou a criação e manutenção de 91 RPPNs no estado do Rio, responsáveis pela proteção integral de mais de 8 mil hectares de Mata Atlântica. O Eco deu essa notícia.
Prestação de serviços Parna 7 Cidades e Parna Serra do Cipó
Lançado edital credenciamento Nº 2/2020 com objetivo de credenciar pessoas físicas/jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviços de comercialização de alimentos e souvenir no Parque Nacional de Sete Cidades, na modalidade Autorização. Também foi lançado o edital de credenciamento Nº 1/2020 para credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas interessadas em realizar a Prestação de Serviços Comerciais para Transporte Aquaviário de Passageiros para Fins Turísticos no Parque Nacional da Serra do Cipó, também na modalidade Autorização.
Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações do Edital, publicado no site do ICMBio, entregando os documentos até o dia 07 de maio, no primeiro caso, e até 31 de maio, no segundo.
Acesse ambos os chamamentos publicados no DOU de 09/04/2020.
Prorrogação da suspensão de pesca no TO
A Portaria/NATURATINS N° 045 de 03/04 prorroga a suspensão, pelo prazo de 01 (um) ano, da pesca em todas as suas modalidades no trecho do Rio Caiapó, entre a sua foz no Rio Araguaia e a ponte da Rodovia TO-442. (DOE TO 6/04/2020)
SFB: Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato
Instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão do Serviço Florestal Brasileiro para acompanhar e avaliar o alcance dos resultados e o desempenho do SFB, pactuados no Contrato de Gestão e de Desempenho de 27/12/2019, com vigência de 01/01/2020 a 31/12/2020. Acesse a íntegra da Portaria Nº 885 de 7/04 publicada no DOU de 08/04/2020 aqui.
HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/201.
Homologado e tornado público o resultado final da Seleção de Projetos submetidos ao chamamento público nº 02/2018, visando a restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina. Acesse aqui (DOU 08/04/2020).
Política de Gestão de Riscos e Integridade do ICMBio
Por meio da Portaria Nº 255 de 1º de abril de 2020, o Instituto Chico Mendes instituiu a sua Política de Gestão de Riscos e Integridade, que aplica-se aos órgãos e unidades organizacionais do ICMBio, bem como aos servidores e colaboradores que desempenham atividades no, sendo aplicável aos diversos processos de trabalho, projetos e ações do Instituto. O gerenciamento de riscos deverá ser implementado de forma gradual em todas as unidades organizacionais do ICMBio, sendo priorizados os processos organizacionais que impactam diretamente nos objetivos estratégicos definidos no Planejamento Estratégico do Instituto.
Acesse a íntegra da portaria publicada no DOU (03/04/2020).
Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais
A Ministra Tereza Cristina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou em 08/04/2020 a Portaria Nº 136, de 7 de abril de 2020, que designa os membros da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
Como já era de se esperar desse governo, não há nessa Câmara Técnica nenhuma organização de representação dos diversos segmentos sociais que vivem no meio rural. Entre os órgãos que compõem a Câmara Técnica estão: Serviço Florestal Brasileiro; Secretaria Especial de Assuntos Fundiários; Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Ministério do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Fundação Nacional do Índio.
O que está em jogo são milhares de hectares de áreas públicas não destinadas. Somente na Amazônia brasileira são 62.192.376 ha de áreas de florestas públicas não destinadas, que poderiam ser destinadas em benefício dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. Veja a íntegra da Portaria.
Nomeações
O Comandante do Exército passou a disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer o cargo de Coordenador Regional do Xingu (Canarana - MT) da Fundação Nacional do Índio, o S Ten Cav (0434146247) Adalberto Rodrigues Raposo, do 2° RCG (Rio de Janeiro - RJ). A Portaria Nº 376, de 7 de abril de 2020, foi publicada em 8/04/20.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria Nº 416, de 3 de abril de 2020, que exonera Valéria do Socorro Novaes de Carvalho do cargo de Coordenador-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai
e com a Portaria Nº 417, de 3 de abril de 2020, nomeia Gabriel Angotti Magnino para exercer essa mesma função.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nomeou Eli Ximenes da Silva, para exercer o cargo de Coordenadora de Comunidades Quilombolas e Povos de Terreiro da Coordenação-Geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos do Departamento de Políticas Étnico-Raciais, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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