Projeto de lei que dá poder às Polícias Militares coloca em risco a fiscalização ambiental

Avança na câmara Projeto de lei que dá poder às Polícias Militares (PMs) para fiscalização ambiental; ICMBio ameaça fechar brigadas de incêndio e ONGs alertam riscos de queimadas ainda maiores em 2021; veja essas e outras notícias no Fique Sabendo.

Bomba da semana

Em continuidade ao sufocamento do Ibama e à militarização dos órgãos ambientais, a eleição da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente, em março, fez avançar na câmara um projeto de lei que dá poder às Polícias Militares (PMs) para atuarem no combate ao desmatamento, na aplicação de multas ambientais e na apreensão de equipamentos e imóveis de quem cometer alguma infração ambiental.

O PL 6289/2019 é uma reedição do PL 7422/2014 arquivado em janeiro de 2019, do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro. Ele estabelece que as PMs dos Estados passem a integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), um arranjo de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais criado em 1981 pela Política Nacional de Meio Ambiente. Apenas integrantes do Sisnama podem emitir multas e licenças ambientais, fiscalizar e embargar propriedades rurais, gerir unidades de conservação e controlar a poluição, entre outras atividades.

E você com isso?

Essa intenção de conceder e compartilhar funções de órgãos ambientais com órgãos de segurança pública se conecta com diversos interesses políticos do governo Bolsonaro. Dentre eles, como bem destacado por Felipe Werneck, do Observatório do Clima, (1) estimular demandas do Ibama às PMs para que o PL ganhe força e seja aprovado no Congresso Nacional; (2) ter maior controle sobre o que pode e o que não pode ser fiscalizado; e (3) criar uma força paralela composta por policiais militares para fiscalizar o desmatamento na Amazônia, como o ministro Ricardo Salles promete desde 2019 e voltou a sugerir neste mês.

“Em vez de fortalecer os órgãos ambientais, repondo o déficit de fiscais e assegurando recursos financeiros, como ocorreu no passado e levou à redução do desmatamento, o governo Bolsonaro prefere aparelhar postos de comando e empoderar a base de seu governo, criando uma espécie de milícia ambiental”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

A ocupação cada vez maior de militares atuando na área ambiental vem custando caro à nossa sociedade, não só em termos econômicos, mas também ambientais e sociais, requerendo uma mobilização para impedir a continuidade de tantos retrocessos. Como revelado em 2020, as forças armadas receberam em 2020 um orçamento 10 vezes maior que o Ibama para fiscalizar a Amazônia e ainda assim não conseguiram resultados em impedir o desmatamento na região.

Enquanto os cargos e gastos com os órgãos militares aumentam, o ICMBio ameaça fechar as brigadas de incêndio devido o insuficiente e ainda mais reduzido orçamento para suas atividades em 2021. O Observatório Pantanal enviou uma carta a parlamentares e membros do Executivo e do Judiciário advertindo que, se medidas não forem tomadas, incêndios podem atingir o Pantanal com a mesma ou maior proporção dos que aconteceram no ano passado.

Não perca também

Foram divulgados áudios de lideranças de garimpo ilegal que corrói a Terra Indígena Munduruku, no sudoeste do Pará. Nas mensagens, os garimpeiros articularam uma vaquinha entre empresários, comerciantes e moradores dos municípios de Jacareacanga e Itaituba para enviar, no momento mais crítico da pandemia de Covid-19, ônibus a Brasília, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Eles pretendem chegar na próxima segunda-feira (19), Dia do Índio, para promover manifestações contra a retirada dos invasores determinada pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, e pedir apoio de parlamentares pela aprovação do projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 191/20), que libera a mineração em Terras Indígenas.

Em entrevista para a Open Democracy, a jovem ativista Val Munduruku, que representou seu povo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), na Espanha, fala sobre os desafios que os Munduruku enfrentam diante da perda causada pela pandemia, das invasões do garimpo ilegal em seus territórios e das consequências desastrosas da contaminação do mercúrio nas águas do Rio Tapajós, que permeia a vida dos indígenas na região. “Sei mais do que nunca que lutar contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku vai muito além de proteger nosso território sagrado e nossa cultura. É somar – e guiar, apontar o caminho – para a luta de milhares de pessoas no mundo inteiro por justiça climática”, afirma.

Para não dizer que não falei de flores

Entre os dias 17 de abril e 30 de maio, o festival virtual rec.tyty mergulha na arte indígena brasileira reunindo trabalhos visuais, sonoros, cinematográficas e fotográficos de 39 artistas de todo o território nacional. A curadoria foi feita pelo líder indígena Ailton Krenak, a filósofa Cristine Takuá, o cineasta Carlos Papá, a doutora em educação Naine Terena e a antropóloga e coordenadora-adjunta do MASP Sandra Benites. A programação também inclui encontros virtuais com representantes de quatro povos indígenas.

A campanha Organizar Para Proteger é a proposta indígena para conter a devastação dos biomas brasileiros. Lançada durante o Abril Indígena, a iniciativa busca a conscientização para a importância do trabalho desempenhado por organizações indígenas na defesa de seus territórios e biomas associados. Organizar Para Proteger é fruto do trabalho conjunto do CTI (Centro de Trabalho Indigenista) e seis organizações indígenas: a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari); a Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins; a Comissão Guarani Yvyrupa; a Apoinme (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo); a Associação Xavante Warã e o Conselho Terena.

Fique atento

Cármen Lúcia pede que Supremo Tribunal Federal (STF) julgue queixa-crime contra Bolsonaro por genocídio em decorrência do veto ao envio de insumos médicos aos povos indígenas durante a pandemia. É preciso ficar atento quanto à posição dos ministros em relação à abertura do inquérito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Augusto Aras, o procurador geral da República nomeado por Bolsonaro, já se posicionou contra a investigação do caso.

O Ministério Público Federal vai investigar suposto crime e ato de improbidade do presidente do Ibama, Eduardo Bim. Há indícios de improbidade administrativa e responsabilização criminal nos despachos que Bim assinou para flexibilizar as regras de exportação de madeira no Brasil, segundo a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ª CCR). O caso já tinha sido apurado pela Procuradoria Regional, que sugeriu o arquivamento da investigação. No entanto, a 4ª CCR considerou que o parecer do procurador que analisou o caso inicialmente foi baseado em uma instrução do próprio Ibama.

Letra de sangue

Na contramão do direcionamento do Governo Federal, resultado da luta da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742 para priorização da imunização das comunidades quilombolas, o Governo do Estado de Alagoas, em seu plano estadual de vacinação não garante a priorização da sua população quilombola no acesso à vacina contra a COVID-19. A denúncia foi feita pelo Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) e endossada pelo Ministério Público, que encaminhou, na última segunda-feira (12), uma carta de recomendação na tentativa de pressionar a gestão estadual.

Baú Socioambiental

Demarcação das Terras Indígenas na Bacia do Alto Rio Negro: uma história de luta por direitos, memórias e saberes ancestrais

Em 15 de abril de 1998, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, foram homologadas cinco Terras Indígenas (TI) contínuas em extensão na região transfronteiriça da Bacia do Rio Negro: a TI Alto Rio Negro, a TI Médio Rio Negro I, TI Médio Rio Negro II, a TI Rio Téa e a TI Rio Apapóris. O feito foi uma conquista resultante de uma história de anos de luta, travados pelas comunidades e lideranças conjuntamente com associações indígenas e organizações da sociedade civil, por reconhecimento dos territórios originários de uma região de diversidade singular e de suma importância para o patrimônio socioambiental.

A região do noroeste amazônico e os diversos povos que ali habitam foram alvos de sucessivas frentes de contato, que datam desde meados do século XVII. Investidas expedicionárias de colonizadores portugueses, exploradores de recursos naturais e missionários salesianos marcaram séculos de empreendimento colonial e de invasões geradoras de conflitos, repressão e tentativas de apagamento das culturas e línguas dos povos da região. No século XX, em pleno regime militar, foi instaurado o Plano de Integração Nacional (PIN) e programas de obras de infraestrutura voltados para um modelo de desenvolvimento irresponsável começaram a chegar em peso na região do Alto Rio Negro. Entre 1971 e 1975, foram instalados os primeiros postos da Funai e houve a chegada de militares e trabalhadores de empresas contratadas para a abertura de estradas. É nesse período que surgem as primeiras reivindicações pela demarcação dos territórios indígenas no Alto e Médio Rio Negro.

O que se seguiu foram disputas e negociações geradas pelas reivindicações das lideranças indígenas em contraste com a lenta resposta da Funai e de setores militares que se mostravam contrários às demarcações. Em 1987, ocorreu a II Assembleia dos Povos Indígenas do Rio Negro em São Gabriel da Cachoeira, onde mais de 300 líderes indígenas de várias etnias reuniram-se com representantes do governo federal, do governo estadual, da igreja, das empresas de mineração e das organizações indigenistas para discutir o Projeto Calha Norte, as atividades das empresas de mineração e, finalmente, a regularização das Terras Indígenas, que passaram a ser unanimidade. Nessa ocasião, foi fundada a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), cuja missão principal era lutar pela demarcação das áreas contínuas e que hoje se mostra como uma das principais organizações indígenas do país.

Em 1996, a Funai abriu mão da administração direta da demarcação e a Foirn oficialmente indicou o Instituto Socioambiental (ISA) para assumir o trabalho. O ISA e a Foirn formularam um projeto para a consolidação da demarcação e um plano de proteção e fiscalização da área. As atividades de demarcação foram realizadas entre abril de 1997 e abril de 1998. Até que, durante a 6ª Assembléia Geral da Foirn, o Ministro da Justiça entrega os decretos de homologação das cinco Terras Indígenas demarcadas, fato que foi comemorado pelas lideranças como uma vitória histórica.

Atualmente, a Bacia do Alto Rio Negro é reconhecida pela sua diversidade étnica e cultural, abarcando 22 povos indígenas rionegrinos pertencentes a 3 famílias linguísticas - tukano, arawak e maku. Para os povos indígenas dessa região, o território não se resume em um espaço geograficamente visível onde se extraem sustentos e recursos da terra voltados para a sobrevivência. O território é constituído de histórias, memórias e lugares sagrados associados aos poderes do tempo ancestral da origem do mundo e da humanidade, da travessia da cobra canoa, e que reúne a morada de espíritos da floresta responsáveis pela vida e reprodução dos peixes e animais de caça. A demarcação dessas áreas não garante apenas a existência dos grupos enquanto coletivos diversos e diferenciados, mas também o equilíbrio do mundo e da vida, os ciclos ecológicos, a vitalidade dos peixes e animais, o controle de enfermidades, a toda uma cosmovisão insubstituível de valor imensurável.

Isso vale um mapa?

O mosaico de diversidade étnica do noroeste amazônico

A região transfronteiriça da Bacia do Alto Rio Negro possui 27 etnias, sendo 22 delas em território brasileiro. Devido às características sócio-culturais da região, no entanto, não há como não fazê-lo sem simplificações. Muitos povoados são ocupados por várias etnias, que algumas vezes utilizam não só línguas distintas, como também línguas pertencentes a diferentes famílias. É o caso de povoados divididos por povos Tukano e Maku, relativamente comuns no Rio Tiquié, Papuri e afluentes. Em vista disto, várias áreas (definidas no mapa pelo uso de cores diferentes) são indicadas como de ocupação de várias etnias. Outro problema são as áreas interfluviais ao sul do Rio Uaupés, de ocupação maku, mas que também são usadas eventualmente pelos Tukano.