Arrendamento de TIs na pauta ruralista

A bancada ruralista está abrindo uma nova frente de ataques ao direito indígena à terra. A mais recente cartada foi o pedido, feito à ministra Gleisi Hoffmann, em 21/2, de suspensão de todos os processos de demarcação de TIs até que sejam julgados todos os embargos declaratórios do caso Raposa Serra do Sol. No início do mês de fevereiro, contudo, outra jogada já tinha sido feita: a apresentação da PEC 237/2013.

Visando autorizar a prática de arrendamento no interior de terras indígenas, essa proposta de emenda à Constituição do deputado Nelson Padovani, do PSC/PR, foi apresentada no dia 5/2. Leia mais. Caso a emenda seja aprovada, o agronegócio terá carta branca para firmar contratos de arrendamento com a União – ignorando qualquer tipo de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, que, constitucionalmente, detêm o usufruto exclusivo de suas terras.

Em um vídeo que apresenta a proposta, o autor fez questão de dizer que o que querem os ruralistas com esta emenda constitucional é a possibilidade de “transferir indiretamente terras indigenistas (sic) a produtores rurais através de uma concessão pública”. Veja o vídeo na íntegra.

Esse movimento faz parte da estratégia da bancada para minar o direito indígena ao usufruto exclusivo de suas terras, por um lado tentando modificar as regras de demarcação, através da PEC 215/2000 e do PL 38/1999, e por outro tentando permitir a apropriação privada da terra - com projetos de mineração (PL 1610/1996) e arrendamento. O objetivo dos ruralistas é o de arrasar com os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal, sob a falácia de que, agora, os indígenas não precisam de terra, mas de renda.

A PEC 237/2013 se insere em um conjunto de outros cinco projetos que nos últimos 14 anos tentaram sem sucesso impor o arrendamento em TIs. Esta já é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema.

Confira abaixo a lista de projetos legislativos ligados a arrendamento em TIs
PEC 237/2013
Nelson Padovani (PSC/PR)
Em tramitação

PL 4740/2012
Nelson Padovani (PSC/PR)
Em tramitação

PL 5560/2009
Waldir Neves (PSDB/MS)
Apensado ao PL 7315/2006

PL 7315/2006
Francisco Rodrigues (PFL/RR)
Apensado ao PL 2002/2003

PL 2002/2003
Ricarte de Freitas (PTB/MT)
Arquivado

PL 1769/1999
Airton Cascavel (PPS/RR)
Arquivado em 2002