VII CBUC e os desafios do uso público

O VII Congresso Nacional de Unidades de Conservação (CBUC), ocorreu em Natal de 23 a 27 de setembro, organizado pela Fundação Boticário. O evento tem referência histórica e nacional, congregando mais de mil pessoas de setores da sociedade civil, gestores públicos, acadêmicos, fundos de financiamento e empresas que compartilham um tema comum, as unidades de conservação, em suas diversas especificidades: conservação, pesquisa, uso público e cadeias produtivas da sociobiodiversidade, entre outros.

Além de proporcionar riquíssimos encontros e debates aprofundados, a assembleia do CBUC aprovou 16 moções das 22 que haviam sido encaminhadas à organização do Congresso. O conteúdo das moções vai de requerimentos sobre eventos que impactam UCs ou situações específicas - como a ampliação adequada da BR-101/RJ, que leve em conta a ecologia e comportamento do mico-leão dourado - à criação e implementação de UCs Costeiras e Marinhas, passando por moções de repúdio às UHEs na Amazônia, que desafetou mais de 85 mil hectares em sete UCs. Quatorze moções foram aprovadas por unanimidade.

A programação do evento deu destaque para a importância do uso público como aliado à divulgação e valorização de Unidades de Conservação. "A grande vantagem do uso público é produzir educação ambiental e, especialmente nas crianças, forjar o amor pela natureza", disse James Barborak, professor da Universidade do Colorado, em entrevista a O Eco. "É necessário aumentar a visitação nos parques e a partir dela a educação ambiental das pessoas. Essas atividades podem contribuir para o financiamento das áreas, mas é importante não ter muitas expectativas", completou ele. Ao contrário do que se pensa, os valores pagos pelos visitantes não devem pagar mais do que uma pequena fração do custo de manutenção dos parques. É assim até nos Estados Unidos, onde milhões visitam parques como Yosemite e Yellowstone. "Não podemos esperar que o turismo financie as áreas, é muito importante que o governo tome a conservação como um serviço público, bem como educação ou saúde". Veja abaixo o vídeo da entrevista!

Infelizmente, concepções como esta ainda são pouco difundidas entre os brasileiros. O próprio índice de visitação de Parques e outras Unidades de Conservação continuam muito aquém de seu potencial, mesmo com o incremento que houve nos últimos anos. Desde 2007, ano de criação do ICMBio, a visitação nas UCs cresceu consideravelmente: se em 2006, os números indicavam que entre 1,8 a 1,9 milhão de pessoas haviam visitado algum parque ou floresta nacional, em 2011 já beirava a casa dos 5 milhões, segundo dados do próprio ICMBio. Agora em 2012, as estimativas apontam para 5,5 milhões, praticamente três vez mais do que foi registrado seis anos atrás.

É importante lembrar, contudo, que esta visitação está intensamente concentrada em algumas unidades, como por exemplo o Parque Nacional do Iguaçu. Localizado no Paraná, o Parque alcançou a marca anual de um milhão de visitantes no começo de setembro, sendo que o incremento da visitação turística de janeiro até então foi de 9,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o ICMBio, Parque Nacional do Iguaçu é o segundo parque mais visitado no Brasil, ficando atrás apenas do Parque da Tijuca, na capital carioca. A grande maioria das unidades – tantas com atrativos únicos - ainda segue desconhecida pela população brasileira e carente de infraestrutura para receber seus potenciais visitantes.

Saiba mais sobre turismo em Unidades de Conservação

O ISA e as Unidades de Conservação

No CBUC, o Instituto Socioambiental teve duas participações muito significativas. Uma delas foi a apresentação das iniciativas junto às Resex Riozinho do Anfrísio, Iriri e Xingu, no capítulo "A Experiência das Resex na Terra do Meio" no livro Áreas Protegidas, organizado pelo Fundo Vale. O livro pode ser acessado aqui.

Houve também a apresentação do Sistema de indicadores socioambientais para unidades de conservação da Amazônia Brasileira (SISUC), iniciativa do ISA, no Simpósio Áreas Naturais Protegidas: 'Gestão para Resultados - Avaliação da efetividade de unidades de conservação'. Veja mais em nosso site.

A atuação do Instituto Socioambiental com Unidades de Conservação data da década de 1990, quando iniciamos a avaliação da sobreposição entre UCs e Terras Indígenas e suas implicações. A partir de então, elas tomaram um espaço e importância próprios nas ações da instituição e atualmente o envolvimento do ISA com UCs abrange diferentes temas e regiões do Brasil, estando dividido em duas principais linhas de atuação: ampla e específica.

A atuação ampla consiste na pesquisa, sistematização, análise e disponibilização de informações, inclusive georreferenciadas, sobre UCs federais do Brasil e estaduais da Amazônia – o que leva ao gerenciamento do website mais completo a este respeito. Nesse aspecto, a efetividade da gestão de UCs, sua integridade ambiental, aspectos de manejo e as fragilidades da figura jurídica são foco de monitoramento contínuo.

São também realizados o acompanhamento e interferência legal em prol do respeito e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um bom exemplo é o pronunciamento sobre compensação ambiental no âmbito do SNUC e a elaboração do SISUC.

Como atuação específica, podemos ressaltar a participação em aproximadamente 10 conselhos de UCs na Amazônia e Mata Atlântica; o apoio à consolidação do Mosaico de UCs da Terra do Meio (PA) - com ênfase nas Reservas Extrativistas Riozinho do Anfrísio, Rio Xingu e Rio Iriri -; na
gestão e ordenamento territorial da Bacia do Rio Negro, com acompanhamento dos estudos de campo do ICMBio para a criação de UCs nas cabeceiras dos rios Quiuini e Caurés; e o Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na região da Mata Atlântica, envolvendo comunidades de dentro e do entorno das UCs no Vale do Ribeira.

Com essas ações, o ISA busca aumentar a capacidade de interlocução e o protagonismo político dos extrativistas com a sociedade e ampliar a autonomia econômica das comunidades envolvidas e a capacidade de gestão de suas organizações, contribuindo para a conservação, manejo sustentável e respeito às práticas tradicionais, regularização fundiária nas UCs, além do fortalecimento do SNUC e sistematização, análise e divulgação de informações sobre as UCs.

Veja a programação do Congresso e acesse as apresentações dos palestrantes aqui!