Queda em repasses da Noruega para Fundo Amazônia não é surpresa

Vexame internacional do Brasil não é motivado por decisão unilateral do país escandinavo, mas por insucesso das políticas brasileiras de combate ao desmatamento

A queda nos repasses do governo norueguês ao Fundo Amazônia, que financia ações de combate ao desmatamento no Brasil e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já estava prevista. De acordo com as regras acordadas entre os dois países, o fluxo de recursos depende da redução das taxas de desmatamento e elas voltaram a crescer nos últimos três anos.

A imprensa brasileira divulgou, ontem, que o governo norueguês teria decidido cortar os repasses ao fundo, ainda quando o presidente Michel Temer estava no país escandinavo, em visita oficial. Antes da viagem, a embaixadora norueguesa no Brasil, Aud Marit Wiig, e o ministro de Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, expressaram preocupação com o aumento do desmatamento e propostas de redução de florestas protegidas no Brasil. Já com Temer na Noruega, a primeira ministra, Erna Solberg, fez o mesmo. A sequência de manifestações criou um constrangimento diplomático para o presidente Temer, que também foi alvo de protestos de rua na Noruega.

O vexame tem razão de ser não porque houve uma decisão unilateral dos noruegueses de cortar recursos para o Brasil. Na verdade, essa decisão não foi tomada. A redução de recursos para o Fundo ocorre porque o próprio governo brasileiro não fez seu dever de casa para manter o ritmo de queda do desmatamento. Entre 2003-2004 e 2011-2012, a taxa dos desmates na Amazônia caiu de 27,7 mil km2 para 4,5 mil km2. Entre 2013-2014 e 2015-2016, ela saltou de 5 mil km2 para 8 mil km2. A taxa de desmatamento é sempre relativa ao período que vai de agosto de um ano e julho do ano seguinte (veja abaixo).

É bom lembrar que a fórmula estabelecida para que o Brasil fizesse jus à doação do governo da Noruega foi definida pelo próprio governo brasileiro.

Quais as regras do Fundo Amazônia?

Quando o Fundo Amazônia foi criado, em 2008, o Brasil apresentava três anos consecutivos de queda na taxa de desmatamento da Amazônia, configurando um dos maiores esforços nesse sentido já realizado (de 2004 a 2007). Foi esse resultado que motivou o governo norueguês a doar ao Brasil US$ 1 bilhão, o que tornou possível a criação do Fundo.

O governo brasileiro estabeleceu uma linha de base, para servir de nível de referência para o cálculo de novos aportes. Assim, a contribuição anual da Noruega foi determinada com base nos resultados que o Brasil obteve no ano anterior na redução do desmatamento na Floresta Amazônica, em comparação a um certo nível de referência, no caso a média histórica dos últimos dez anos, calculada a cada cinco anos. Atualmente, a média é calculada com base nas taxas do período entre 2006-2015.

O compromisso da Noruega com o Brasil, conforme acordado na Conferência do Clima em Paris, em 2015, vai até 2020.

Depois da doação inicial de US$ 1 bilhão, no ano passado a Noruega já fez um novo aporte no valor de US$ 110 milhões (veja aqui todas as doações já feitas ao Fundo Amazônia). Essa doação foi calculada com base na taxa de desmatamento do período de 2015-2016.

O próximo pagamento só será efetivado no fim do ano, quando o governo brasileiro apresentar a nova taxa do desmatamento, relativa 2016-2017. Essa taxa tem que ser aferida pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), mas já é de conhecimento do Brasil (e da Noruega) que a taxa de 2016 apresenta aumento, o que, necessariamente significa que o pagamento deste ano será reduzido. Conforme informação do governo norueguês, o próximo repasse não deverá ser superior a US$ 35 milhões.