Governo se compromete a consultar povos indígenas impactados pela Ferrogrão

Audiência Pública realizada em Brasília para discutir concessão da ferrovia que vai cortar as bacias do Xingu e Tapajós termina com promessa de consulta aos povos indígenas

A última sessão das audiências públicas marcadas pelo governo federal para discutir os termos de concessão da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, foi marcada por protestos de indígenas e populações que serão afetadas pelo traçado da ferrovia, planejada para cortar as bacias do Xingu e Tapajós.

A audiência, que ocorreu no último dia 12 de dezembro em Brasília, só teve prosseguimento depois que o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos, reconheceu a necessidade de realizar os processos de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A promessa vem depois de vários protestos de indígenas e órgãos públicos que exigiam o respeito ao direito de consulta. [Saiba mais].

O compromisso está confirmado na ata de encaminhamento, que foi assinada pelo presidente da audiência e pelos índios Kayapó presentes. Segundo o texto, a consulta aos povos vai acontecer nos termos da Convenção nº 169 da OIT antes do encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que seria o próximo passo da concessão da ferrovia.

Durante a sessão, o Instituto Socioambiental (ISA) levantou questões relativas ao conteúdo dos estudos de viabilidade técnica e ambiental da ferrovia publicados pela ANTT em seu site.

O ISA apontou a ausência de memória de cálculo dos custos socioambientais da obra, pois os recursos destinados para compensações equivalem apenas a 3% do valor total da construção da ferrovia. Também questionou sobre o modelo de concessão que, no valor de venda do empreendimento, não terá incluído os custos socioambientais reais da obra por conta da proposta do governo de licitar a ferrovia sem licença ambiental. “Isso significa que a identificação e mensuração real dos impactos socioambientais só acontecerá depois da venda do empreendimento”, explica Biviany Rojas, advogada do ISA.

O instituto também solicitou à ANTT a confirmação da informação publicada pelo jornal Estado de São Paulo com relação à disposição do governo federal de garantir ao empreendedor privado um limite de 400 milhões de reais para dispensas com compensação socioambientais, comprometendo-se a arcar com todas as compensações que superem valor mencionado.

Em resposta aos três questionamentos, a ANTT informou que precisa consultar o seu corpo técnico e apresentará resposta por escrito, sem desmentir a informação relacionada a garantir um valor limite para atender os custos socioambientais do projeto.

Ameaça para a conexão entre o Xingu e Tapajós

O projeto da Ferrogrão conecta a região produtora de grãos do Mato Grosso com portos de exportação na região Norte, no município de Miritituba (PA). Tanto a construção quanto o funcionamento da ferrovia impactarão a dinâmica socioambiental das áreas protegidas existentes no seu trajeto, interrompendo a conexão entre as bacias do Xingu e Tapajós. A implantação do empreendimento deve acirrar conflitos já instalados na região há anos, muito em função da implantação da BR-163, aumentando o desmatamento e ocupação agropecuária.

Ao menos 19 povos indígenas serão impactados, além de ribeirinhos, agroextrativistas e outras comunidades tradicionais que vivem ao longo do traçado da ferrovia.

Em Nota Técnica o Ministério dos Transportes aponta que a implantação da ferrovia apresenta um potencial de demanda de 12,9 milhões de toneladas de grãos, o que deve aumentar até alcançar 42,3 milhões de toneladas em 2050.