Fique sabendo o que aconteceu entre 25 e 31 de outubro de 2019

A última semana de outubro segue com acontecimentos relacionados ao vazamento de óleo no nordeste brasileiro, seus impactos, implicações e reações. Veja os destaques da semana. Confira também os principais destaques relacionados pelos Diários Oficiais e as nomeações e exonerações publicadas essa semana.

A semana começou com a apresentação de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) junto à Justiça Federal sobre uma decisão desfavorável em relação ao acionamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC). Apesar da decisão desfavorável em 1ª instância reconhecer a aplicação do PNC, o MPF nos nove estados do Nordeste refuta a tese de que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) esteja em curso, exigindo sua execução nos termos da legislação e de acordo com a base técnica e científica que o fundamenta.

Já são mais de 280 praias atingidas na região. Aos impactos ambientais e turísticos se somam os impactos social e econômico na vida de pescadores, marisqueiras e outros trabalhadores cujo sustento depende do mar. Os 70 municípios nordestinos afetados pelo óleo somam quase 150 mil pescadores artesanais, segundo dados da secretaria de pesca do Ministério da Agricultura. "Quando o óleo acabar, o nosso problema ainda vai continuar", diz a pescadora Arlene Maria. O desastre é uma ameaça a soberania alimentar das populações locais, que reagem à destruição de seus territórios.

Há grande preocupação com relação aos estuários, manguezais e áreas de desova de tartaruga marinha e de proteção de peixes-boi, além das áreas de preservação ambiental. Já se aproxima de 70 o número de animais encontrados cobertos pelo óleo.

Nesta terça-feira, 29 de outubro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles feito pela Rede Sustentabilidade (Redes). No dia 22 de agosto, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Joenia Wapichana (RR) protocolaram o pedido de impeachment no STF acusando o ministro Ricardo Salles de cometer crime de responsabilidade. Na peça, os parlamentares afirmavam que o ministro descumpriu o “dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.

Ainda na pauta ambiental, o Ibama realiza Consulta Pública sobre reavaliação ambiental do imidacloprido. A Consulta Pública iniciou na última secxta-feira de outubro (25/10) e permanecerá aberta por 30 dias, visando receber contribuições para o aperfeiçoamento do processo de reavaliação ambiental do inseticida.

Com relação às Unidades de Conservação, há expectativa de nova nomeação para o posto de chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, diante da exoneração da agrônoma Maíra Santos de Souza em 11 de outubro. O nome de Giovana Sessim Borges, advogada e fazendeira de 51 anos que se apresenta como a segunda maior produtora de arroz e soja de Mostardas, tem sido indicado. Giovana critica a rigidez das leis ambientais e defende que parte da Lagoa do Peixe seja rebaixada da categoria de parque nacional para de área de proteção ambiental (APA), categoria menos restritiva.

Saiu nos Diários Oficiais

IBAMA emitiu a 1ª retificação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte
A Norte Energia S/A tornou público, no DOU de 31/10/2019, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitiu a 1ª retificação da Licença de Operação nº 1317/2015 relativa à operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte com capacidade instalada de 11.233,1 MW para geração de energia elétrica. A Licença de Operação tem validade até 24 de novembro de 2021. Mais detalhes.

Eletrosul Centrais Elétricas publica avisos de licitação para elaboração de PBA para TIs na região Sul

A Eletrosul Centrais Elétricas S/A publicou dois avisos de licitação, na modalidade pregão eletrônico, um para elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA) do Componente Indígena para a Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, vinculado ao processo de Regularização do Licenciamento Ambiental do empreendimento Sistema de Reforço Eletroenergético à Ilha de Santa Catarina e Litoral Catarinense; e o outro para elaboração do PBA do Componente Indígena / LT 230 kV Passo Fundo - Xanxerê C1 e C2 / Subgrupo Erva-Mate. Mais informações no site da Eletrosul, no site do pregão eletrônico do Governo Federal e no DOU aqui e aqui.

Recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social direcionados para saúde indígena

Portaria Nº 7.849 de 25/11/2019 do Ministério da Economia e da Seguridade Social abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 916.167.574,00 em favor de vários Ministérios, entre os quais o da Saúde, que receberá para a atividade "Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena" o valor de R$ 99.800.000,00 e R$ 9.000.000,00 para a atividade “Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos”. Os detalhes podem ser vistos no Anexo da Portaria.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lança o Projeto-Piloto "Abrace o Marajó"
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no DOU de 25/10/2019, a Portaria Nº 2.856 que institui o Projeto-Piloto "Abrace o Marajó" nos dezesseis municípios que compõem o Arquipélago do Marajó. O projeto tem por objetivo “ampliar o acesso e o alcance das políticas de direitos para a população de Marajó, com foco no fortalecimento da família, por meio da melhoria da qualidade dos serviços de promoção e proteção da vida, desde a concepção, da mulher, da família e dos direitos humanos”. Entre os eixos de atuação do Projeto está a “promoção e defesa dos direitos humanos, incluídos os direitos da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais e do índio”. Aqui para mais.

Gestão de Unidades de Conservação
Foi aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Chico Bimbino, localizada no Município de Crateús, no Estado do Ceará. O Plano de Manejo é um importante documento para a gestão das UC. Acesse nosso site https://uc.socioambiental.org/pt-br/governanca#plano-de-manejo para mais detalhes.
Saiba mais em DOU 29/10/2019

Retificação cobrança de ingressos UCs
Retificada a atualização da tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais. A Portaria Nº 547 de 27/09 (DOU 01/10/2019) já trazis, em grande parte dos casos, a especificação de descontos para público brasileiro, mercosul, moradores do entorno, dentre outros. Além dos ingressos, há também especificação dos valores de serviços como travessia e camping no Parna da Serra dos Órgãos, hospedagem na Floresta Nacional de São Francisco de Paula. Acesse aqui a relação completa.

Terras da União ao Estado do Amapá
Na última sexta-feira de outubro foi publicado o Decreto Nº 10.081, que altera o Decreto Nº 8.713/2016, que por sua vez regulamenta a Lei Nº 10.304/2001, no que se refere à transferência de terras pertencentes à União ao domínio do Estado do Amapá.
Acesse DOU 25/10/2019 para mais informações

Plano de Dados Abertos do IBAMA
Foi publicada no dia 25, na última sexta-feira do mês, a Portaria Nº 3.910, que instituiu o Plano de Dados Abertos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o período de 2020 a 2021.
Saiba mais em DOU 25/10/2019.

Defeso e Seguro desemprego para pescador profissional artesanal
O Decreto Nº 10.080 alterou o Decreto Nº 8.424/2015 para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. O Decreto publicado essa semana traz que excepcionalmente nas hipóteses de grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá prolongar o período de defeso para as áreas e os grupos específicos atingidos. Essa regulamentação chama a atenção ao estado preocupante do litoral nordestino, que sofre há semanas com os impactos socioambientais do derramamento de óleo.
Acesse DOU 25/10/2019 para mais informações.

Nomeações e exonerações da semana

Cargos em Unidades de Conservação
Assistente I na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/886: designado MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO, via Portaria Nº 1.690, publicada no DOU de 25/10/2019.

Substituta do Chefe de Unidade de Conservação Floresta Nacional (FLONA) de Jacundá https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/4249: designada ELINALVA DE FREITAS VIEIRA, via Portaria Nº 618, publicada no DOU de 25/10/2019.

Assistente I na Reserva Extrativista (RESEX) Cassurubá https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/4778: designada MAURA MACHADO SILVA, via Portaria Nº 1.690, publicada no DOU de DOU 31/10/2019.

Coordenação ICMbio
Coordenação Regional em Goiânia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): nomeado ADEMAR DO NASCIMENTO, via Portaria Nº 623, publicada no DOU de 25/10/2019.

Substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Inventário e Concessões Florestais, da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável: designada MÁRCIA CATARINA DAVID, via Portaria Nº 619, publicada no DOU de 31/10/2019.

Funai
Coordenação geral de Identificação e Delimitação

Exonerar ADRIANO QUOST do cargo de Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4. Portaria Nº 1.678 de 29/10/2019.

Diretoria de Proteção Territorial
Exonerar SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR do cargo de Diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.5. Portaria nº 808 de 29/10/2019.