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O que é a Fundação Cultural Palmares e qual a importância dela para a população negra do Brasil
sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 
Saiu nos Diários Oficiais
Nomeações e exonerações da semana
Programa:
Órgão é responsável por certificação de quilombos, participa do licenciamento de obras de infraestrutura e fomenta cultura afro-brasileira; novo presidente nega racismo no Brasil
Esta semana, a Fundação Cultural Palmares nomeou seu novo presidente: Sérgio Nascimento de Camargo. Militante de direita, ele nega a existência de racismo, rechaça o Dia da Consciência Negra e contesta a necessidade de reparação histórica aos negros e negras do Brasil em decorrência da escravidão. Também ataca a vereadora Marielle Franco, que lutava pelo direito das mulheres negras em sua atuação política, e que foi brutalmente assassinada em março de 2018. Camargo critica, inclusive, Zumbi de Palmares, que dá nome à Fundação.
A Fundação Cultural Palmares foi criada há 31 anos como resultado da luta do movimento negro. Seu objetivo é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Na prática, isso significa:
- Certificação de comunidades quilombolas: esse é o primeiro passo no processo de titulação de comunidades remanescentes de quilombos, que garantirá o território para essas populações. Hoje, são 3.404 comunidades certificadas, distribuídas em 24 unidades federativas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) estima que existem ainda 3 mil comunidades que precisam ser certificadas.
- Atua junto ao Ministério da Cidadania e Conab na distribuição de alimentos para as comunidades quilombolas
- Emite certidões para que estudantes de Institutos Federais egressos de comunidades quilombolas tenham acesso a bolsas de estudo
- Tem um papel importante no licenciamento de obras de infraestrutura que afetam comunidades quilombolas. A fundação demanda estudos e a observação do direito de consulta das comunidades tradicionais, garantido pela convenção 169 da OIT. Hoje, são cerca de 600 obras que impactam em 600 comunidades quilombolas.
- Tem atuação junto aos quilombos atingidos pela lama da Vale e acompanha a reparação dos danos provocados pelo desastre da Samarco junto à Coordenação da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais.
- Atua com o IBGE nas discussões para a inclusão de questões específicas para comunidades quilombolas no censo 2020.
- Oficinas de teatro, dança e grafite com jovens negros em várias cidades do Brasil. Na última edição, foram 80 jovens que se formaram no Rio de Janeiro.
- Virada Afro-Cultural, atingindo 80 empreendedores em cada edição.
- Editais de fomento à literatura com temáticas afro-brasileira, por meio do prêmio Prêmio Silveira Oliveira.
- Capacitação de professores do ensino fundamental sobre a história da África.
- Jogos contando as histórias das civilizações africanas antes do tráfico de navio negreiros para educar essas crianças, sabendo da sua história e raiz.
Em novembro, a Fundação foi transferida para o Ministério do Turismo, deixando a Secretaria da Cultura, à qual estava vinculada. Em entrevista ao jornal O Globo, o primeiro presidente da Fundação Carlos Alves Moura comentou a nomeação. "Dizer que o racismo não existe é uma afronta à dignidade das pessoas. Onde está a comunidade negra no Brasil? Está no estamento superior das Forças Armadas, das igrejas? Está na tripulação dos aviões ou varrendo os aeroportos?", questiona Moura na entrevista.
Obs: Decisão de juiz da 18ª Vara Federal, acatando ação popular, suspende a nomeação na quarta-feira (4/12).
Saiu nos Diários Oficiais
Funai abrirá processo seletivo para estágios remunerados em várias de suas sedes
Em 28 de novembro a Funai publicou o DOU o Edital Nº 2, que torna publico a realização do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de reserva para estágio remunerado em várias sedes da Funai. Os candidatos devem ter idade mínima de 16 anos, ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 6 meses; estar matriculado e frequentando efetivamente o curso de nível médio ou superior, entre outros requisitos. No Anexo I do edital são especificadas as unidades da Funai com postos de estágio, e no anexo II o cronograma. O Início das inscrições será 16 de dezembro de 2019 e se encerrará em 31 de janeiro de 2020.
Ministério da Economia publica atualização do Plano Plurianual 2016-2019
O Ministério da Economia publicou em 27/11/2019 a Portaria Nº 612, que dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2016-2019. No Anexo A são apresentadas as alterações que foram realizadas por programas temáticos. Para o Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança, foi excluída a iniciativa de contribuição para o aprimoramento de mecanismos de avaliação da insegurança alimentar entre os povos indígenas. Chama atenção que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos excluiu todas as iniciativas que visavam promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades e também as iniciativas de ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, entre outras. No anexo B da Portaria Nº 612, é apresentado a atualização o orçamento global do PPA 2016-2019. Mais informações aqui, aqui e aqui.
Ministério da Justiça continua promovendo exonerações na Funai
Nessa última semana o Ministério da Justiça exonerou três coordenadores regionais da Funai, o Coordenador da Regional Litoral Sudeste da Funai, em São Paulo, a Coordenadora Regional do Alto Solimões, no Amazonas e o Coordenador Regional Araguaia Tocantins. Mais informações: aqui, aqui e aqui.
Comissão Estadual e Comitê Gestor Estadual do Mato Grosso
Foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso de 22/11/2019, Nº 298 e Nº 299, que alteraram decretos anteriores. O Nº 298 alterou dispositivos do Decreto Nº739/2016, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Estadual de Articulação e Acompanhamento da Parceira para Economia Verde. O Nº 299 alterou o Decreto nº 883/2017, que Institui a Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico - CEZSEE/MT.
Acesse DOE MT 22/11/2019 https://www.iomat.mt.gov.br/ para mais detalhes.
Instrumentos de Gestão: Conselho gestor e Plano de Manejo
Foi publicado na última sexta-feira (22), que o Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia encontra-se em processo de renovação. Foi informada a disponibilidade de 01 (uma) vaga para o poder público e 02 (duas) vagas para organizações da sociedade civil. Acesse DOE PA 22/11/2019 para mais detalhes. Foi também publicada a aprovação do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Açu. Acesse o DOU 28/11/2019.
Agricultura familiar nas Escolas Estaduais
Ainda no Mato Grosso, foi publicado o Aviso de Chamada Pública Nº 001/2020, que visa a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais Apolônio Bouret de Melo, 29 de Junho, Osvaldo Cândido Pereira; Indígena Paihitwara, Indígena Kura Bakairi e Indígena de Educação Básica Aturua do Município de Paranatinga, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Leia mais aqui.
Grupo de trabalho do Projeto Piracema Induzida
Foi instituído o grupo de trabalho (GT) para viabilizar a implantação e execução do Projeto Piracema Induzida no estado do Mato Grosso. O GT é composto por integrantes do Setor Empresarial de Turismo de Pesca - Bacia Amazônica; Setor Empresarial de Turismo de Pesca - Bacia do Paraguai; Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA; Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; Ministério Público Estadual e Representantes indicados.
Saiba mais em DOE MT 26/11/2019.
Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
Na última terça-feira (26), foi publicado o Decreto Nº 10.131, alterando o Decreto Nº 9.829/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. A alteração deu-se no Art. 5º, que traz os membros do Conselho.
Saiba mais em DOU 26/11/2019aqui.
Quilombo Rei Zumbi da Comunidade Sítio Bosque
Ainda na terça-feira 26, foi publicada retificação do Processo Nº: 2018/375796. A retificação refere-se aos beneficiários do Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo em favor da Associação Remanescente de Quilombo Rei Zumbi da Comunidade Sítio Bosque.
Saiba mais em DOE PA 26/11/2019
Apoio à valorização de manifestações culturais indígenas
Foram convocadas 6 Associações indígenas do Acre para a segunda fase do Edital de Chamamento Público Nº 001/2019 – “Apoio à valorização de manifestações culturais indígenas, especificamente os Festivais Indígenas, protagonizados por comunidades e associações indígenas em terras indígenas localizadas em vários municípios do Estado do Acre”, no âmbito do Programa Global REDD for Early Movers.
Saiba mais em DOE AC 27/11/2019.
Funai cria GT para estudos de identificação da TI Cambirela; dois meses depois altera sua composição
A Terra Indígena Cambierela dos Guarani Mbya teve seus estudos iniciados em 2011 e depois o processo parou. Seis anos depois, no dia 16/09/2017 a jornalista Brunela Maria, publicou na Notícias do Dia online: “o Ministério Público Federal obteve na Justiça Federal ordem para a conclusão da demarcação da TI Cambirela, dos Guarani Mbya, localizada em Palhoça, na Grande Florianópolis. A Funai têm 60 dias para apresentar, em juízo, um cronograma de trabalho que englobe o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do local, última fase do processo. O descumprimento da determinação implicará em multa diária de R$ 1 mil”.
Os 60 dias de prazo viraram dois anos para cumprir a determinação da Justiça. O atual presidente criou então um GT para continuidade do reconhecimento da TI no dia 24/09/2019 , dois meses depois, em 26/11/2019 publicou uma portaria para alterar a composição do GT. O que mudou em dois meses, para mudar o GT? E a multa de 1 mil reais por dia, foi paga? Está crescendo?
É possível notar que os membros que foram excluídos do grupo de 24 de setembro são todos indigenistas especializados e lotados na Coordenação Regional Litoral Sul. E os novos componentes do GT , ocupam cargos, na Funai, sediados em, Brasília, não relacionados a identificação e delimitação de TIs. Eles terão que realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Cambirela, do Povo Guarani Mbya, localizada no Município de Palhoça/SC . Vejam as duas portarias aqui e aqui.
O longo processo de regularização fundiária da Reserva Indígena Serrinha
No dia 27 de novembro/2019, o presidente da Funai publicou no DOU uma portaria que criou uma Comissão de Pagamento para dar continuidade aos procedimentos indenizatórios das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por ocupantes não índios na Terra Indígena Serrinha, dos índios Kaingang, localizada nos municípios de Constantina, Ronda Alta, Engenho Velho e Três Palmeiras, estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as Resoluções nºs 104 de 12/06/2001 e 238 de19/11/2013.
Serrinha foi reservada aos Kaingang e, demarcada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul em 1911, — a norma da época. Em 1962 o Serviço de Proteção ao Índio (SPI ) entregou grande parte da terra ao governo do Estado, que as loteou aos agricultores. Com o tempo, os Kaingang foram retomando suas terras, não sem conflitos com os ocupantes não índios. A Funai, desde 1997 criou 14 Comissões de Pagamento para indenizar as benfeitorias implantadas na terra, por não índios e sua retirada da TI. A última Comissão é essa de 27 novembro .
Por decisão judicial a Funai deu continuidade aos estudos da TI Planalto Santareno
O presidente da Funai teve que considerar, depois de quase um ano, o Termo de Conciliação Judicial homologadono dia 04 de outubro de 2018, pelo Tribunal Regional da 1ª Região, Subseção Judiciária deSantarém-PA, no âmbito da Ação Civil Pública nº 1000141-38.2018.4.01.3902, e criar um Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudoscomplementares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica,necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelos Povos Munduruku e Apiaká, compreendida pelas Comunidades do Planalto Santareno, localizadas no Municípiode Santarém, no Pará. Veja aqui.
Depois de 21 anos, Funai busca finalizar a posse da Reserva Indígena Aldeia Kondá
A primeira portaria da Funai em 23/07/1998 cria Grupo Técnico para eleição de uma área para a comunidade Kaingang da Aldeia Kondá. No dia 25 de novembro, 2019, o presidente da Funai designou a servidora Azelene Inácio, coordenadora regional substituta da CR Interior Sul para representar a União/Funai na assinatura da escritura pública, no Cartório de Registro de Imóveis de Chapecó da área da Reserva Indígena Aldeia Kondá, localizada no município de Chapecó. Veja aqui.
Nomeações e exonerações da semana
Chefe de Unidade de Conservação I da Floresta Nacional de Ipanema: designação de JOSE ANTONIO LOURENCO, via portaria n° 695, publicada no DOU de 25/11/2019
Chefe de Unidade de Conservação II da Estação Ecológica de Uruçuí-Una: designação de SIMONE KASSIA DE MOURA SOUSA, via portaria n° 696, publicada no DOU de 25/11/2019 .
Chefe de Unidade de Conservação II do Parque Nacional da Serra do Gandarela: dispensa, a pedido, de JULIO CESAR ANTUNES BOTELHO, via portaria n° 698, publicada no DOU de 25/11/2019
Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Roraima: nomeação de VALTER DIAS PATRICIO, via portaria n° 668, publicada no DOU de 27/11/2019
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