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Minerais estratégicos para economia brasileira estão fora de Terras Indígenas
sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 
Saiu nos Diários Oficiais
Nomeações e exonerações da semana
Programa:
Análise de requerimentos minerários do ISA expõe falhas na narrativa oficial do governo, que defende abrir TIs a todo tipo de exploração; veja no Fique Sabendo desta semana
* notícia alterada às 17h27 de 17/02 para substituição de dados sobre requerimento para minério de ferro.
O projeto de lei 191/2020, apresentado na última semana pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), prevê a abertura das Terras Indígenas no Brasil a todo tipo de exploração econômica. Mineração, plantação de transgênicos, hidrelétricas, petróleo, gás e até garimpo — atividade ilegal — constam na proposta. Em reação, deputados, lideranças indígenas, ambientalistas, ativistas e artistas se manifestaram publicamente contra o “PL da Devastação”, que agora está nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) com base nos requerimentos minerários mostra como o projeto de lei inverte prioridades para a economia nacional. Requerimentos minerários são intenções de exploração enviadas ao Agência Nacional de Mineração (ANM). Como hoje a atividade em Terras Indígenas não possui regulamentação, eles não são autorizados, e terminam gerando um panorama do perfil da demanda de exploração desses territórios.
É importante lembrar que o artigo 231 da Constituição Federal diz que a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos das Terras Indígenas só poderá acontecer caso seja de relevante interesse público da União.
O levantamento do ISA mostra que apenas 2,34% do total de quase 185 mil processos existentes estão em TIs. Além disso, entre os minerais considerados estratégicos para a economia brasileira, a maior parte tem pouca relevância quando se trata de requerimentos incidentes em Terras Indígenas. Um exemplo é o nióbio, mineral exaltado por Bolsonaro. Dos 384 requerimentos relacionados à substância, somente 9% dos processos aparecem em Terras Indígenas.
Outro caso é o do minério de ferro, que domina 70% da produção mineral nacional (dados de 2017) e é a segunda commodity mais exportada. Entretanto, somente 0,54% dos requerimentos do mineral estão em Terras Indígenas. Com outros minerais estratégicos, como alumínio, cobre e cassiterita — base de processamento do estanho —, a proporção entre os requerimentos totais e os incidentes em Terras Indígenas nunca ultrapassa os 2,5%.
Por outro lado, pelo menos metade dos processos minerários incidentes em Terras Indígenas é para a exploração de ouro. Campeão em uma lista de 55 substâncias, o mineral representa 54% do total dos processos em Terras Indígenas. O Brasil possui 0,4% do comércio mundial de ouro em valor e menos de 0,1% em volume. Hoje, grande parte dessa exploração vem de garimpos ilegais na Amazônia, muitos deles em TIs. Não se sabe ao certo quantas áreas indígenas sofrem com o problema do garimpo, mas, em até 18 delas, a dimensão das invasões garimpeiras é drástica, com desmatamento elevado e altos índices de contaminação por mercúrio.
Agricultura
Outro ponto que surpreende é a iniciativa do projeto de lei de “permitir” atividades agropecuárias e o cultivo de transgênicos nas Terras Indígenas, assim como a pesquisa com organismos geneticamente modificados nas Unidades de Conservação.
A expansão da agricultura não precisa avançar sobre as Terras Indígenas, tampouco, sobre as florestas. Dados da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do MapBiomas, demonstram a existência de cerca de 63 milhões de hectares de pastagens e campos degradados, o equivalente a 7,5% do território brasileiro ou 35% de toda área de pastos existentes no Brasil (180 milhões). São grandes porções de terras improdutivas e que poderiam ser utilizadas pelo agronegócio para produção, sem desmatar mais a floresta.
As pastagens degradadas são áreas de baixa ou quase nenhuma produtividade agrícola, pois perderam sua capacidade de acumular biomassa. Essas áreas ainda possuem um balanço de carbono negativo, deixando de ser uma área de captura de CO2 da atmosfera para ser um emissor.
Entre 2004 e 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro subiu 75%, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Cepea/Esalq). No entanto, no mesmo período, o desmatamento na Amazônia caiu 80% (Inpe/Prodes).
Os dados da UFG e do MapBiomas mostram que, nos estados onde o conflito em torno do reconhecimento de Terras Indígenas é mais grave, como Mato Grosso do Sul ou Rio Grande do Sul, a proporção da área de pastagens degradadas pode ser até duas vezes maior do que a área de Terras Indígenas em relação ao tamanho do estado. Confira aqui o estudo na íntegra.
Saiu nos Diários Oficiais
Alterações na estrutura do ICMBio
Como já foi amplamente noticiado, nesta semana foi publicado o Decreto Nº 10.234/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ICMBio. O Decreto remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão, extinguindo alguns cargos e liberando outros para serem preenchidos por terceiros, por indicações políticas, que não servidores públicos de carreira, além de alterar a lógica das Coordenadorias Regionais.
Dentre as alterações estruturais, comparado o Decreto anteriormente em vigor Nº 8.974/2017, destacamos a inclusão da competência de alteração de UCs e seus conselhos e ajustes e adequações necessárias à consolidação territorial de unidades de conservação quando anteriormente constava apenas criação e regularização fundiária; exclusão da menção específica da participação do Procurador-Chefe, Chefe de Gabinete do Presidente do Instituto Chico Mendes e Auditor-Chefe como integrantes do comitê gestor do ICMBio, mantendo a possibilidade de, a critério do Presidente do Comitê Gestor, serem convidados a participar das suas reuniões os titulares dos órgãos e os técnicos do Instituto Chico Mendes.
Na sexta feira, dia 14/02, foram publicadas no Diário Oficial da União 11 Portarias do ICMBio instituindo 11 distintos Núcleos de Gestão Integrada, um arranjo organizacional para gestão integrada das UCs, agrupando ao todo, 40 Unidades de Conservação.
Veja todos aqui.
Conabio - Programa Nacional da Diversidade Biológica
Foi publicado o Decreto Nº10.235 , que altera o Decreto nº 4.703, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica. As alterações impactam diretamente a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade, com exclusão de importantes membros, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), movimentos sociais, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciência (ABC) - nesses últimos casos, manteve-se menção genérica a de 'universidades ou institutos de pesquisa, que seja especialista na área de biodiversidade'.
Confira o detalhamento em DOU 12/02/2020.
Veja o que saiu a respeito.
Apoio à projeto de aprimoramento do subsistema de saúde indígena
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmou contrato com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fiotec) para execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "Aprimoramento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, através do desenvolvimento de estudos técnicos, pesquisas científicas e ações estratégicas, essenciais para a diversificação, ampliação e qualidade dos serviços de saúde prestados aos indígenas". Leia aqui.
Conselho Nacional de Política Indigenista
O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, alterou a composição dos membros do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI para incluir o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, como titular, além de Cláudio Eduardo Badaró e João Pinto Rosa como primeiro e segundo suplente, respectivamente.
Gestão de Unidades de Conservação
Dois importantes instrumentos de gestão de unidades de conservação são os planos de manejo e os conselhos gestores. Essa semana, foi aprovado o Plano de Manejo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula , no Rio Grande do Sul e criado o Conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso.
Saiba mais sobre os instrumentos de gestão de UCs em nosso site de Unidades de Conservação.
Conselho Nacional da Amazônia Legal
Na última terça-feira (11/02), foi publicado o Decreto Nº 10.239, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado ao qual compete coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal. O Conselho foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República. O Decreto dispõe também sobre competências e composição do Conselho, dentre outras coisas. Acesse detalhes em DOU 11/02/2020.
Termo de Cooperação Técnica para o PARNA Serra da Bodoquena
Foi firmado o Termo de Cooperação Técnica entre o ICMBio e o Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (IASB). O termo celebrado intenciona apoio e implementação de ações e atividades que busquem aprimorar a gestão do Parque Nacional Serra da Bodoquena. O acordo tem vigência de três anos.
Política de Integração e Nucleação Gerencial
Na quinta-feira, 13, foi criada a Política de Integração e Nucleação Gerencial (PINGe) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, uma estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em áreas protegidas. Segundo a Portaria de publicação da PINGe, os princípios são de consolidação de um novo modelo gerencial para as unidades de conservação federais, fundamentado no planejamento e na ação institucional de conservação da natureza e da biodiversidade numa perspectiva ecossistêmica, atuante sob espaços e paisagens mais amplos e em melhor integração com o entorno dessas unidades; maximização dos resultados das ações institucionais de conservação através da otimização gerencial, dos ganhos em escala, da maior racionalidade e eficiência administrativa e da melhor alocação de recursos humanos; monitoramento e aperfeiçoamento do processo gerencial nas unidades de conservação em ciclos anuais de planejamento e gestão; e aprimoramento da gestão por processos no âmbito das unidades organizacionais do ICMBio. Acesse detalhes em DOU 13/02/2020.
Plano de Trabalho em Comitê de Bacia no Maranhão
Sob Resolução de número 069/2020, foi aprovado o Plano de Trabalho da Bacia Hidrográfica do Rio Munim. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são sistemas colegiados, integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, formado pelo setor público, pela sociedade civil e demais representantes com o objetivo de garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água. Saiba mais em DOE MA 10/02/2020.
Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGE) no Tocantins
Sob instrução normativa de número 01, publicada em 07 de fevereiro de 2020, foi instituída o Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGE) nas unidades de conservação geridas pelo Instituto Natureza do Tocantins. O sistema tem como objetivo O Sistema visa avaliar o cumprimento da política pública relacionada à conservação da biodiversidade, por meio das Unidades de Conservação. Saiba mais em DOE TO 07/02/2020.
Regulamentação de Conselho Estadual de Recursos Hídricos no Mato Grosso
Sob decreto de número 362, do dia 11 de fevereiro de 2020, foi regulamentado o Conselho Estadual de Recursos Hídricos no estado do Mato Grosso. Ele é importante para a formação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) que tem dentre seu objetivo PERH estabelecer princípios básicos e diretrizes, para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado. Saiba mais em DOE MT 12/02/2020.
Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis - PMS
Sob decreto de número 361, do dia 10 de fevereiro de 2020, foi reformulado o Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis. O programa é destinado a promover o desenvolvimento sustentável através de políticas públicas que beneficiem o meio ambiente. Saiba mais em: (DOE MT 11/02/2020.
Nomeações e exonerações da semana
Exoneração de JACKSON ABRAÃO LEMOS DUARTE DA COSTA do cargo de Coordenador Regional do Rio Negro da Fundação Nacional do Índio.
Nomeação de AURI SANTO ANTUNES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador Regional do Rio Negro da Fundação Nacional do Índio.
Exoneração de SILVIA NOBRE LOPES do cargo de Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
Nomeação de ROBSON SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
* notícia alterada às 17h27 de 17/02 para substituição de dados sobre requerimento para minério de ferro.
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