Polícia Militar de Rondônia nega apoio a ICMBio e Ibama em operações de fiscalização e apreensão

Atuação conjunta das PMs estaduais nas ações de fiscalização e autuação ambiental do ICMBio e IBAMA é fator chave no sucesso das operações; veja essa e outras notícias no Fique Sabendo

Bomba da semana

Mesmo com o desmatamento em alta, alegando “exposição das guarnições policiais militares a riscos desnecessários”, o Comandante Geral da PM de Rondônia Coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida, emitiu um comunicado suspendendo temporariamente o apoio da Polícia Militar em ações e operações do ICMBio e Ibama, órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. Ainda, no comunicado, o comandante menciona a “utilização de combustível sem o devido cuidado para incineração de bens alheios”.

E você com isso?

A atuação conjunta das PMs estaduais nas ações de fiscalização e autuação ambiental do ICMBio e IBAMA é fator chave no sucesso das operações.
Embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se coloque contra essa prática desde sua campanha eleitoral e já tenha sinalizado muitas vezes que iria alterar essa possibilidade, a destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental, são previstas no Decreto nº 6.514/2008, e outros atos infralegais, com a Instrução Normativa Nº 3/2018. Especialistas afirmam que dependendo do local onde se dá a apreensão, não há outra forma de agir, e a destruição de tratores, escavadeiras e máquinas agrícolas garante uma efetividade mais longeva das operações de fiscalização, além de não exporem as equipes.

Entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram desmatados 10.129 km² na Amazônia, sendo que em Rondônia o desmatamento bateu 1.257 km², o equivalente a 12,41% de participação na destruição do maior bioma do Brasil. De fato completamos 13 meses seguidos crescimento de desmatamento na Amazônia, sendo que em maio de 2020 o desmatamento aumentou 12% em relação ao mesmo mês de 2019. Além da dilapidação do patrimônio nacional, o desmatamento gera combustível para as queimadas, que nesse ano se dariam num contexto ainda mais desafiador com a pandemia atual, uma vez que a qualidade do ar é interfere nas internações por casos respiratórios.
Leia mais aqui.

Pra não dizer que não falei das flores:

O Senado aprovou o projeto de lei 1.142/2020, que cria uma política emergencial para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais na pandemia de Covid-19. A votação foi simbólica, com todos os partidos posicionando-se a favor, e não houve mudanças de conteúdo da proposta vinda da Câmara. O PL prevê garantia de acesso à água potável, distribuição de cestas básicas, materiais de higiene e limpeza, além de ações de prevenção e assistência específicas. Leia mais aqui. Até ontem, 16/06, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas contabilizavam, respectivamente, 312 e 80 óbitos se acordo com seus monitoramentos autônomos.

Última hora:

O Ibama tornou sem efeito o edital de contratação para processo seletivo temporário de 2020 para brigadistas, chefes de esquadrão, chefes de brigada e supervisores de brigada do Prevfogo. Isso deve atrasar em ao menos um mês a contratação dos brigadistas, em um ano no qual as altas taxas de desmatamento e tendência à secura já indicam ameaça de queimadas intensas, piores do que a de 2019. No início do mês, Flávio Montiel, ex-diretor do Ibama e especialista em ações de gestão ambiental afirmou “Nós tivemos uma redução no orçamento público em órgãos como Ibama e ICMBio na ordem de 69% só para a gestão sustentável da biodiversidade. O Prevfogo perdeu, em conjunto, cerca de R$ 25 milhões. Então, se lança uma portaria para contratar, mas há um contingenciamento de recursos […]. Por aí podemos ter uma ideia do que vem pela frente”, durante o debate on line “Desmatamento e Queimadas na Amazônia, Chaco e Pantanal”. Leia aqui.
Acesse a notificação que revoga o edital, publicada no DOU de 17/06 aqui.

Letra de sangue:

Além da preocupação dos povos indígenas em relação a Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou em primeiro turno, na quarta feira, dia 17/06, projeto que incentiva a invasão de terras indígenas, agrava conflitos agrários e amplia a exposição destes povos ao vírus. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), faz alterações no Cadastro Ambiental Rural do estado, autorizando o registro de propriedades em sobreposição a terras indígenas em fase de estudo, delimitadas ou declaradas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em maio, o observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas teve acesso a dados que revelam quem são os donos de grandes propriedades sobrepostas às Terras Indígenas (TIs), descobrindo a presença de multinacionais, bancos e empresas agropecuárias, grandes latifúndios que superam 486 mil hectares em sobreposição, mais que o triplo do município de São Paulo.

Baú da Fany:

Na semana em que o número de óbitos indígenas causados pela Covid-19 passa de 230 e o número de contaminados com coronavírus de 2390, Bepkororoti Payakan, conhecido como Paulo Paiakan, grande liderança do povo Kayapó, faleceu na manhã de quinta, vítima de Covid-19. Ele estava internado em Redenção e será sepultado na aldeia Aukre, Terra Indígena Kayapó (PA). Paiakan teve uma importância muito grande não apenas para seu povo, mas para os povos indígenas do Brasil e todos os brasileiros, sendo decisivo na conquista do capítulo dos Índios na Constituição Brasileira de 1988. Na foto, tirada em 1988, Paulinho Paiakã (em pé) traduz para Tutu Pombo, Kanhõc Kayapó e Raoni Metuktire o andamento das negociações do Capítulo dos Índios na Constituinte, sala de liderança do PMDB. Leia mais aqui.

Isso vale um mapa?

Na mesma semana em que faleceu Paulinho Paiakan, uma das conquistas da luta dos Kayapó faz aniversário. A Terra Indígena Baú, uma das 10 terras indígenas atualmente reconhecida para o povo Kayapó, foi homologada por decreto há 12 anos, em 20 de junho de 2008, reconhecendo mais de 1,5 milhão de hectares para os Mebêngôkre Kayapó Mekrãgnoti, tendo também indícios da presença de isolados Pu’ro no território. No município de Altamira (PA), a TI Baú ajuda a formar o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental, que engloba 21 Terras Indígenas e 9 Unidades de Conservação em uma área de mais 28 milhões de hectares na bacia do Xingu. A região é historicamente marcada pela defesa dos povos Kayapó pelos seus territórios e contra as pressões causadas pela atividade de garimpeiros, interesses minerários e construções de hidrelétricas. A formação do Corredor se deu ao longo dos últimos 50 anos, num processo baseado em diferentes legislações voltadas ao reconhecimento dos direitos territoriais de povos tradicionais que habitam a bacia do Xingu e à proteção da biodiversidade regional. Saiba mais sobre o corredor aqui.