Recôncavo baiano teme inundação por teste de calha feito sem consentimento

Comunidades tradicionais do Recôncavo Baiano lutam para impedir a abertura de comportas de usina hidrelétrica, planejada pela Votorantim sem autorização dos moradores; leia no Fique Sabendo

Bomba da Semana

Extrativistas, pesquisadores de universidades públicas baianas e outros representantes da Reserva Extrativista Marinha Baía de Iguape emitiram uma moção de repúdio pela intenção da Votorantim e do órgão ambiental estadual Inema de realizarem um teste de calha no rio Paraguaçu, via abertura das comportas da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo, na região do Recôncavo Baiano. O teste que estava previsto para o dia 04/08 foi adiado para o dia 17/08 após mobilização social pela falta de diálogo das entidades envolvidas com as comunidades tradicionais que possivelmente serão afetadas pelos impactos desse procedimento. O documento emitido reforça que até o momento não foi explicitado o motivo do teste, como será feito, e a data, quais as dimensões dos impactos e quem se responsabilizará pela mitigação ou compensação dos danos possivelmente causados.

E você com isso?

A região é composta por cerca de uma centena de comunidades tradicionais pesqueiras e remanescentes de quilombos, que com o isolamento social e a interiorização da covid-19 tiveram uma redução drástica na dinâmica da comercialização dos produtos e o comprometimento da renda de pescadores e marisqueiras. Diante dessa situação, quaisquer impactos ambientais de um teste como este, como alterações bruscas na qualidade da água e consequente morte de organismos, inundações de áreas utilizadas pelos extrativistas, podem ocasionar efeitos significativos adversos para as pessoas que trabalham na pesca, comprometendo a segurança alimentar das comunidades, dentre outras. Em resposta a essas ameaças, comunitários e pesquisadores têm se organizado para pedir apoio na ampla e urgente divulgação da situação. O abaixo-assinado criado pelos envolvidos solicita que o teste de calha seja adiado e somente realizado após cumprimento das exigências legais e diálogo com as comunidades pesqueiras, cientistas e ambientalistas.

Não perca também

A Comissão-Executiva do Controle de Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) teve novamente seu Regimento Interno aprovado sem considerar a participação de nenhum representante da sociedade civil. Essa mudança já havia sido realizada em 2019, com o Decreto nº 10.142, que recriou comitês ambientais menores às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-25), mas excluindo da Conaveg a participação de 2 representantes titulares e dois suplentes da sociedade civil, nomeados pelo ministro do Meio Ambiente, além de outras mudanças estruturais no combate ao desmatamento e mudanças climáticas. A Conaveg é responsável por planejar e articular estratégias de combate e prevenção ao desmatamento ilegal, como também por promover políticas de recuperação da vegetação nativa nos biomas.

Pra não dizer que não falei das flores:

Sob decreto publicado no Diário Oficial do estado do Pará no dia 04 de agosto de 2020, instituiu-se o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

O Plano apresenta-se como uma plataforma de ação do Estado do Pará e visa buscar modelos de desenvolvimento sustentável e melhorias de produção no campo. Além disso, visa buscar no fortalecimento de Agendas e Organizações Ambientais mecanismos para o trabalho coletivo ambiental e implementação de sistemas que visam atingir, cada vez mais, melhorias nos sistemas ambientais e comunitários. Veja mais.

Última hora

O Senado aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. O projeto passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, todo ou em parte.

O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

Letra de sangue

Um estudo realizado por duas universidades brasileiras em parceria com uma inglesa alerta que centenas de famílias ribeirinhas da Amazônia estão passando fome, ainda que vivam em uma das regiões com maior biodiversidade do planeta. Os pesquisadores destacam uma série de fatores que levam a essa triste realidade, entre eles os efeitos das mudanças climáticas que prolongam os períodos de escassez, especialmente de peixes, um dos principais alimentos das comunidades ribeirinhas. Os programas sociais de transferência de renda e de manutenção da segurança alimentar são uma das alternativas de apoio para essas famílias, porém grandes cortes de recursos dessas políticas de auxílio têm se intensificado desde o governo de Michel Temer e agora ainda mais no de Jair Bolsonaro. Leia mais.

Baú Socioambiental

Aniversário de 34 anos da homologação da Terra Indígena Andirá-Marau

A demarcação de terras indígenas é uma das políticas que mais ajuda assegurar a existência das populações originárias no Brasil. Uma prova desse fenômeno é o exemplo da Terra Indígena Andirá-Marau situada na fronteira do estado do Amazonas e do Pará e que conquistou sua homologação há exatamente 34 anos pelos indígenas Sateré Mawé no dia 7 de agosto de 1987. Nos últimos 30 anos a população da TI Andirá-Marau triplicou, registrando 4710 habitantes no território quando foi demarcada e alcançando hoje aproximadamente 100 aldeias com um total de 13350 habitantes no território, segundo informações do Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé (CGTSM) de 2014. Hoje a TI Andirá-Marau enfrenta invasões devido ao garimpo e à caça ilegal presentes nos diversos rios da região além de ser cada vez mais ameaçada pelo aumento de queimadas. Segundo levantamento do Deter 2020 realizado pelo Inpe, houve um aumento de 76,72% de incêndios em terras indígenas da Amazônia Legal no mês de julho em comparação ao mesmo período no ano passado, sendo a TI Andirá-Marau uma das mais afetadas pelo fogo no período de pandemia.

Isso vale um mapa

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou integralmente a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do início de julho, que obrigou o governo Bolsonaro a tomar medidas emergenciais para combater a pandemia entre os povos indígenas.

No voto referendado plenário do STF, Barroso determinou o isolamento e a contenção dos invasores que estão nas TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO); Kayapó, Munduruku e Trincheira Bacajá (PA); Araribóia (MA); e Yanomami (AM/RR)

Conheça a localização dessas áreas.