Após pressão, Dória volta atrás e desiste de extinção de Fundação Florestal

Órgão é responsável por gestão de áreas protegidas com os últimos remanescentes da Mata Atlântica de São Paulo; veja essa e outras notícias no Fique Sabendo

Bomba da Semana

Após intensa pressão, Dória voltou atrás na decisão de acabar com a Fundação Florestal. Sob a justificativa de seguir com objetivos estratégicos para implantar uma “Gestão Pública
Moderna e Eficiente”, o governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), havia proposto por meio de Projeto de Lei a extinção de 10 autarquias e fundações. Entre elas, encontrava-se a Fundação Florestal, responsável por administrar 102 Unidades de Conservação (UCs), aproximadamente 4.600.000 hectares de áreas protegidas, desde 2006, quando foi instituído o Sistema Estadual de Florestas. Os planos de extinção foram anunciados pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, como resposta ao déficit previsto para 2020, calculado de acordo com o secretário em 10,4 bilhões. Entretanto, de acordo com dados do orçamento de 2020, os gastos do estado com a Fundação Florestal, representam apenas 0,5% desse valor, o equivalente a cerca de 52,4 milhões de reais. Segundo o jornal Valor Econômico, a ideia, agora, é fazer um remanejamento na estrutura de três outros órgãos e agrupar as equipes.

E você com isso?

O contexto atual de pandemia evidencia como ações contra o meio ambiente oferecem cada vez mais riscos às possibilidades de uma melhor convivência da humanidade na Terra. Ao ameaçar entidades ambientais sem fornecer alternativas consistentes e planejadas com cientistas e a sociedade civil, o governo paulista mais uma vez reafirma sua proximidade de interesses com o governo Bolsonaro. Membros da comunidade científica demonstraram surpresa e indignação diante de uma medida que ameaça a proteção e gestão de UCs no estado com maior porção preservada de Mata Atlântica do Brasil. Entre os diversos benefícios sociais de extrema relevância para o estado de São Paulo, está a garantia de cerca de 70% da água de abastecimento urbano. Em texto publicado na Folha de São Paulo, cientistas afirmam: “Numa avaliação econômica feita em 2018 pelos pesquisadores Carlos Young e Rodrigo Medeiros, estimou-se que as Unidades de Conservação brasileiras geram mais de 300 mil postos de trabalho e têm um impacto econômico da ordem de R$ 60 a 80 bilhões por ano.

Diversas manifestações contra a medida de extinção, entre elas um abaixo-assinado, defendem o fortalecimento da Fundação Florestal e uma maior participação da sociedade civil e comunidade científica na tomada de decisões.

Não perca também

No final de julho, o povo Pankararu acordou com uma placa colocada dentro do seu território demarcado: nela estavam expostos 10 nomes de indígenas que estavam marcados para morrer. A matéria publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanha a situação desde 1982, denuncia o contexto de constante ameaça provocado por posseiros que não respeitam as decisões judiciais acatadas pela Justiça e levanta o histórico de luta pela demarcação da Terra Indígena Pankararu, situada no sertão pernambucano. Diante das ocorrências de ameaças e da cobrança às autoridades feita pelas lideranças Pankararu, que alertam o risco de um iminente confronto, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação do Ibama, da Funai e da Polícia Federal no intuito de adotar medidas contra as invasões e ameaças ocorridas na Terra Indígena Pankararu.

Ainda, em outra ocorrência de violência notificada na Reserva Indígena Fulni-ô, a Escola Estadual Indígena Marechal Rondon, localizada em Águas Belas, foi alvo de um ataque e teve sua parte administrativa destruída por um incêndio criminoso na madrugada da última quinta-feira (6). O prédio alvo do ataque é uma referência no ensino para o povo Fulni-ô, que ensina sua grade curricular na língua Ia-Tê, a única língua originária viva entre povos indígenas do Nordeste. Diversos livros e materiais foram queimados e o prédio teve a estrutura física comprometida. A Polícia Civil foi acionada e já investiga o caso. A Funai (Fundação Nacional do Índio) também foi informada.

Pra não dizer que não falei das flores

Este mês os Parques Nacionais da Serra Geral e Aparados da Serra conquistaram um importante avanço político, a aprovação do Plano de Ação para Prevenção, Monitoramento, Manejo e Controle de Espécies Exóticas Invasoras Vegetais, por meio de portaria publicada no dia 05/08/2020. O plano aprovado tem entre os objetivos conter a disseminação de espécies exóticas invasoras vegetais e promover a restauração de habitats nos dois parques. A invasão biológica é uma das principais causas de perda de biodiversidade no mundo, causando sérios riscos ambientais, sanitários, econômicos e sociais, inclusive, podem se relacionar a pandemias.

Ainda, o governo do estado do Maranhão criou o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas com recursos provenientes de sanções de condenações, multas ou indenizações, determinadas em face de danos morais ou patrimoniais e compensações, indenizações e multas, ou em termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público, dentre outros. Os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas serão destinados ao financiamento de conservação e segurança alimentar e a geração de renda das famílias indígenas no Estado do Maranhão e ações de gestão ambiental e territorial de terras indígenas. A Lei No 11.317, DE 10 de agosto de 2020 pode ser encontrada no DOE do dia 10/08/2020.

Última hora

O Ministério do Meio Ambiente passou por sua segunda reestruturação desde o início do governo Bolsonaro. O decreto Nº10.455/2020 dentre muitas alterações, importante destacar a criação de uma nova Secretaria, a Secretaria de Áreas Protegidas que passa a incorporar muitas atribuições relativas às UCs antes alocadas na Sec. Biodiversidade, além de contar com um departamento de concessões o que dialoga diretamente com a agenda de desestatização do governo, que nesse ano avançou bastante na área de concessão de Ucs. A desestatização se dá por meio da alienação de ações ou do controle de empresas antes sob domínio do Estado ou da transferência de serviços e atividades para a iniciativa privada. Além da reestruturação de secretarias e departamentos, o decreto remanejou 77 cargos do MMA para o M Economia e 67 do ME para MMA, caracterizando-se o trânsito de cargos mais altos do MMA para ME.

Num claro apelo internacional, foram recriadas instâncias de clima. Em nota, Associação Nacional de Servidores de Meio Ambiente afirmou total desconhecimento da nova proposta e arrematou “O argumento sobre a falta de recursos se contradiz com o que vem acontecendo na realidade dentro do MMA, com a interrupção da implementação do Fundo Clima, de mais de 2 bilhões do Fundo Amazônia, e de projetos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) que já poderiam estar direcionando mais de 50 milhões de dólares às áreas protegidas”.

“Passando a boiada”

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o sistema de controle de frequência que impede os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de fazerem hora extra, mudança adotada no Ibama em dezembro de 2019. O MPF afirma que o Sistema criado pelo Ministério do Planejamento em 2018 inviabiliza a fiscalização do desmatamento e é incompatível com a natureza das funções da autarquia ambiental, alegando na ação iniciada na Justiça Federal em Belém: “O atendimento de ocorrências de ilícitos ambientais não necessariamente ocorre durante o horário regular de trabalho e, em casos complexos, o cumprimento de diligências demanda horas contínuas muito superiores aos limites estabelecidos pela nova norma”.

Letra de sangue

Mais de 450 famílias de trabalhadores rurais foram expulsas na madrugada desta quarta-feira, 12, do acampamento Quilombo Campo Grande, localizado no município de Campo do Meio, sul de Minas Gerais. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) denunciou a violência da operação comandada pelo 64º Batalhão da Polícia Militar do governo Romeu Zema (Novo), que resultou em dezenas de feridos. A reintegração de posse, que prevê a retirada da vila de moradores e da estrutura da Escola Popular Eduardo Galeano, foi emitida pela Justiça estadual mesmo sob decreto de calamidade pública em Minas Gerais devido à pandemia do novo coronavírus. As famílias seguem no local e tentam negociar a permanência na área. Até o momento, apenas a área da escola foi reintegrada.

Baú Socioambiental

17 anos da declaração de posse permanente da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ reconhecida ao povo Xokleng

Em 14 de agosto de 2003, o processo demarcatório da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ alcançava uma grande conquista com a publicação da Portaria 1128/03, que declarava a posse permanente da terra ao grupo Xokleng. A TI Ibirama La-Klãnõ foi registrada inicialmente como Posto Indígena Duque de Caxias e já havia sido reconhecida em 1926, quando o governo de Santa Catarina destinou aos Xokleng uma área de ocupação de 20.000 hectares. Em 1965 a terra foi demarcada oficialmente e em 1975 recebeu o nome que possui nos dias de hoje. Atualmente, tem sido repercutida como um dos principais casos sobre demarcação de terras indígenas que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre o pedido feito pelo povo Xokleng e diversas organizações indígenas e indigenistas. As entidades refutam o Parecer 001/2017 da AGU, que vem sendo utilizado para barrar demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal. A TI Ibirama La-Klãnõ é um dos territórios que vem lutando pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos originários do Brasil cuja história começa muito antes de 1988.

Para entender mais sobre o Parecer 001/2017 acesse aqui e o que é o marco temporal de demarcação, veja aqui.

Isso vale um mapa

Confira a localização da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ