Levante pela Terra demarca resistência indígena contra o marco temporal

Mais de 850 indígenas de 43 povos rejeitaram em Brasília o PL 490, projeto de lei que representa um ataque direto aos direitos territoriais; veja esta e outras notícias no Fique Sabendo dessa semana

Bomba da semana

Povos indígenas de todas as regiões do Brasil se manifestaram durante a semana contra o Projeto de Lei 490/2007, elaborado pela bancada ruralista e que ataca direitos territoriais indígenas garantidos pela Constituição de 1988. O PL inviabiliza as demarcações, anula terras indígenas e escancara esses territórios para empreendimentos predatórios.

Mais de 850 indígenas de 43 povos participam do Levante Pela Terra, em Brasília, mobilização em defesa dos seus direitos constitucionais e que, atualmente, também tem como pauta a retirada do PL 490 das votações da Câmara.

Em coletiva de imprensa, a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, Joênia Wapichana (Rede-RR), lembrou que os direitos indígenas sobre suas terras são cláusula pétrea, ou seja, um direito garantido pela Constituição, e não podem ser alterados por interesses individuais.

O texto do PL também inclui a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Mais de 20 Projetos de Leis estão anexados dentro do PL 490, o que o torna um “projeto guarda chuva”.

Nesta quarta-feira (16/6), o projeto foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados por meio de um pedido conjunto de vista. O pedido foi feito após centenas de indígenas marcharem até o Congresso Nacional pelo arquivamento da proposta.

Se aprovado na CCJC, onde está em pauta, o projeto seguirá para votação na Câmara e, depois, para o Senado Federal.

E você com isso?

A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) produziu uma nota técnica em que analisa o PL 490. Além de uma grande quantidade de dispositivos inconstitucionais, a análise aponta que o projeto vai de encontro às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a consulta aos povos indígenas sobre os mecanismos e políticas que podem alterar seus direitos e existência.

Com as modificações propostas, o projeto pode inviabilizar, na prática, a demarcação de terras indígenas. Na avaliação da Assessoria Jurídica do Cimi, a própria forma do PL 490 é inconstitucional, pois a Constituição Federal não pode ser modificada por um projeto de lei.

Não perca também

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação nesta quinta-feira (17/6) à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) para promover o cancelamento imediato de todos os registros de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Siscar) sobrepostos à zona de proteção da Terra Indígena (TI) Zo'é, no oeste do estado.

Essa zona de proteção, situada entre a TI e a florestas estaduais do Trombetas e do Paru, foi criada pelo governo paraense em 2008, a pedido do MPF, para evitar a contaminação dos indígenas por malária e Covid-19 devido à situação de recente contato com não indígenas. Apesar das restrições, uma nota técnica da Semas obtida pelo MPF apontou a ocorrência de 32 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) no entorno da TI Zo’é, sendo que cinco estão sobrepostos à floresta estadual do Trombetas e 27 à Floresta Estadual do Paru.

Também foi homologada uma pista de pouso na TI Zo’é pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Aeródromo Privado Zo’é. Segundo o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Torres, a homologação da pista de pouso na Terra Indígena servirá para utilização da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, cujo transporte aéreo é a única alternativa para o acesso à Base de Proteção Etnoambiental (Bape) da fundação.

Para não dizer que não falei de flores

Nesta semana, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) sancionou a lei (PL Nº 967/2018) que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Ilha do Brocoió. De autoria dos vereadores Renato Cinco (PSOL) e Tarcísio Motta (PSOL), o projeto tem como proposta a proteção da pequena Ilha do Brocoió que está localizada no interior da Baía de Guanabara, com cerca de 17 hectares, e possui uma área de manguezal preservada.

Como forma de prevenir os grandes incêndios florestais no Pantanal mato-grossense, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) planejou, para esta semana, analisar áreas para realização da primeira queima prescrita e construção de aceiros em pontos estratégicos na região do Parque Estadual Encontro das Águas, na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá). A medida antecede o período proibitivo do fogo, que começa no dia 1º de julho em todo o estado, após antecipação em 15 dias por decreto estadual. Com o decreto, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais até o dia 30 de outubro de 2021. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

Última hora

O presidente da Funai, por conta de uma ação civil pública proposta pelo MPF, assinou a Portaria nº 345, de 15 de junho de 2021, que constitui o Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da área denominada Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e de Rondolândia, no estado do Mato Grosso. No julgamento da ação, o MPF quer que seja determinada à Funai e à União que concluam o processo administrativo de demarcação e delimitação das terras dentro dos prazos legais.

A batalha judicial também tem sido intensa para a constituição do GT para identificação da TI Serrote dos Campos, do Povo Pankará, localizada no Município de Itacuruba, no estado de Pernambuco. Ontem (17), o presidente da Funai publicou outra Portaria a esse respeito, que altera o Artigo 2º da Portaria nº 209/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, excluindo, desta forma, o servidor Ivson José Ferreira, lotado na Coordenação Técnica Local em Recife-PE, e designando como antropólogo-coordenador o servidor Maurício Dias Schneider.

Fique atento

Na última segunda-feira (14/6), a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) colheu o depoimento da Secretária de Meio Ambiente (Sema) do estado, Mauren Lazzaretti. A gestora respondeu perguntas sobre a exploração de minérios e explicou como funciona a documentação e fiscalização do setor. Sobre o licenciamento dessas atividades de mineração, Lazzaretti mostrou dados que mostram que atualmente existem 1,5 mil processos em trâmite e 1,1 mil expedidos desde 2018. Quase 100 aguardam análise da secretaria.

O presidente da Funai recebeu na terça, em Brasília, a visita do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL-MT) para, supostamente, tratar de projetos de etnodesenvolvimento voltados à população indígena do Mato Grosso, como menciona assessoria de comunicação. No dia seguinte, povos indígenas foram atacados com com bombas de gás e spray de pimenta na entrada do prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Em nota divulgada após o ocorrido, os povos que participam da mobilização em Brasília pedem a saída do presidente do órgão, Marcelo Xavier.

Na semana passada, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.074/19, pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais. O projeto tramita em caráter conclusivo e não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Letra de sangue

Projeto de nova rodovia que corta o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, ameaça região mais biodiversa da Amazônia. As obras do atual governo pretendem ligar o extremo noroeste do Brasil com o Peru, o que pode estimular o avanço da mineração, do desmatamento e do narcotráfico.

Um projeto de lei (PL 984/2019) tenta reabrir a Estrada do Colono, no Paraná, fechada em 1986 pelos danos ambientais causados por atravessar o Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação declarada Patrimônio Mundial Natural pela Unesco. A reabertura da estrada ameaça esta que é a última reserva de Mata Atlântica no sul do país. De autoria do deputado Nelsi Conguetto Maria (PSD-PR), a proposta atual pede a criação de uma nova categoria de unidade de conservação, a Estrada-Parque.

Um projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), suspende as multas por desmatamento ilegal nos últimos anos, desde que seja feito o reflorestamento da área. A proposta já recebeu parecer favorável da comissão especial da Assembleia. De acordo com a Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), o projeto, na prática, será uma dupla premiação para quem já fez o desmate ilegal.

Baú Socioambiental

17 de junho: Dia Mundial de Combate à Desertificação

O dia 17 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Combate à Desertificação em 1995. A data fez parte do acordo resultante da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação (UNCCD), formada por 192 países. Desde 1997, o Brasil compõe a UNCCD e, apesar do passar de mais de duas décadas, o país enfrenta neste momento uma severa crise hídrica, provocada por uma política insustentável de recursos hídricos e energéticos e agravada pelos recordes de desmatamento com o aumento de incêndios.

A desertificação é um processo de mudança ambiental que tem como resultado a formação de paisagens áridas. Ao considerar as mudanças climáticas ocasionadas pela ação humana, o fenômeno tem sido muito acelerado, colocando em risco as nascentes dos rios, os aquíferos, a biodiversidade que os envolve e a própria existência e qualidade da vida, afetando a distribuição de água de milhões de pessoas.

Na Caatinga, o semiárido nordestino, que se distribui pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, chegou a ter 13% de seu território afetado por processos de desertificação. O bioma apresenta apenas 2% de seu território ocupado por áreas de Unidades de Conservação.

No Cerrado, que no último ano foi palco do aumento violento de incêndios criminosos, é evidente a relação da desertificação do bioma com ações indiscriminadas. O corte das árvores nativas e o uso descontrolado do fogo, muitas vezes para dar lugar à agropecuária e grandes monoculturas, favorecem processos erosivos que resultam em áreas degradadas e subutilizadas tanto para a produção agropecuária, como para a conservação da biodiversidade. O Cerrado é reconhecido por ser o berço das nascentes de grandes rios, como os rios Juruena e Xingu, territórios compartilhados por diversas comunidades indígenas e ribeirinhas.

No caso da Amazônia, o climatologista Carlos Nobre tem alertado há mais de 30 anos sobre o processo de savanização do bioma , denunciando a aproximação do momento em que o desmatamento causará tamanho dano que a Amazônia deixa de ser a maior floresta tropical úmida para virar savana. Os índices de desmatamento no bioma amazônico tem chegado a níveis sem precedentes, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontaram no mês de maio um aumento de 41% do desmatamento em relação ao mesmo mês em 2020.

O aumento do desmatamento na Amazônia pode influenciar significativamente o ciclo das chuvas, segundo aponta estudo recém publicado pela revista Nature. Essas mudanças climáticas ocasionadas pela devastação do bioma podem prejudicar de maneira brusca a produção agrícola, que depende da constância das chuvas proporcionadas pelas condições climáticas da floresta amazônica.

A desertificação coloca em risco biomas que não se encontram em nenhum outro lugar senão no continente sul americano, assim como todas as comunidades que os compõem e lutam pela sua existência. Se não for pautado o combate à desertificação causada por ações humanas que se associam a políticas e práticas avessas às pautas socioambientais, estarão em jogo nossos maiores patrimônios, além do nosso próprio futuro.

Isso vale um mapa?

O Relatório Anual do Desmatamento 2020 publicado pela plataforma MapBiomas mostrou um aumento dos alertas de desmatamento em todos os biomas brasileiros. Foram identificados 74.218 alertas em todo território nacional, totalizando 13.853 km2 (1.385,3 mil ha) de desmatamento, um crescimento de 30% no número de alertas e de 14% na área desmatada em relação ao ano de 2019.

No mapa presente abaixo, é possível ver o conjunto de alertas de desmatamento indicados no ano de 2020. Do total de alertas, 79% estão no bioma Amazônia, com uma área de 843 mil ha (60,9% da área total). O bioma Cerrado aparece em seguida com 10% dos alertas (31% da área), totalizando 432 mil ha, seguido pela Caatinga com 5,8% dos alertas (4,4% da área) e 61,4 mil ha. O Pantanal teve 23,7 mil ha desmatados (1,7%), seguido da Mata Atlântica com 23,9 mil ha (1,7%) e o Pampa com 1,3 mil ha (0,1%).