Quilombolas do Jalapão (TO) contestam concessão de unidades de conservação à iniciativa privada

Deputados tocantinenses aprovaram PL de concessão do parque estadual sem transparência e diálogo, segundo comunidades tradicionais; Veja esta e outras notícias no Fique Sabendo.

Bomba da Semana

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na última terça (24/08), um projeto de lei que permite a concessão à iniciativa privada de quatro unidades de conservação estaduais, entre elas, o Parque Estadual do Jalapão, o mais visitado do estado. A votação – e a aprovação, por 16 votos a 4 – foi recebida com surpresa e indignação, uma vez que a própria Assembleia havia informado que não votaria o projeto antes de realizar audiências públicas com as comunidades tradicionais da região, uma solicitação feita em ação do Ministério Público Federal (MPF) que tramita na Justiça.

O Projeto de Lei nº 05/2021 é de autoria do governador do estado, Mauro Carlesse (PSL), e omite muitos detalhes sobre como as concessões e demais parcerias funcionarão, nem estabelece prazos limite de vigência dos futuros contratos. A falta de diálogo e transparência vêm gerando insatisfação e preocupação dos moradores da região, que se manifestaram em frente à Assembléia Legislativa no dia da votação e na audiência pública realizada no dia 19 de agosto – a única audiência realizada até então sobre o projeto – na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Os moradores, especialmente as comunidades quilombolas da região, temem ainda perder sua fonte de renda com a vinda de grandes empresas para atuar no setor turístico.

“Carta Aberta - Ilana Cardoso Boa tarde! Pessoal para quem não me conhece sou Ilana Cardoso filha do Quilombo Mumbuca - Jalapão, quero agradecer todos vocês aí que estão se posicionando e nos apoiando, neste momento delicado para as comunidades jalapoeiras, povos tradicionais que ali plantaram suas raízes e construíram a história e cultura do Jalapão. Há mais de um século que aqui resistimos a faltas de recursos, estradas, infraestrutura…

Mas agora querem passar por cima de nossos direitos, com projetos de interesse privado, voltados para o tipo de exploração do turismo que não reconhece o valor humano local, sendo este o maior atrativo do Jalapão. Buscamos pela resguarda de nossos direitos territoriais e o reconhecimento público que fora através de nossa vivência e trabalho com capim dourado que fortaleceu a atratividade para o turismo no estado do Tocantins.
Nunca pensei que iríamos passar por isso.

Nos ajudem, estamos pedindo socorro. Nos ajudem compartilhando para que alcance o máximo de pessoas possíveis.
#naoaconcessaojalapao"

Em depoimento à Gazeta do Cerrado, que tem feito uma ampla cobertura do caso, o presidente do Consórcio dos Municípios da Região do Jalapão (COMURJA) reforçou a preocupação com o projeto por nunca terem sido consultados e nem informados sobre o projeto. O secretário de parcerias e investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, em entrevista na última quarta-feira (25), diz que o texto votado autoriza o governo a iniciar tratativas e realizar estudos, para somente depois a sociedade opinar sobre o tema.

E você com isso?

A luta pela reafirmação de seus territórios e valorização de suas culturas e identidades é travada há anos no Jalapão. Existem processos históricos envolvidos na formação e organização dos territórios, existem resistências e existem pessoas.

Comunidades tradicionais – como povos indígenas e quilombolas – devem ser ouvidas caso projetos ou empreendimentos afetem seus territórios. É o que determina a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada no Brasil em 2002.

Nessa história, eles ainda não foram consultados.

Apesar de o PL nº05/2021 estabelecer que a parceria público-privada “não abrange as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação”, a ação do MPF aponta que “ainda que se diga que a concessão não atingirá as áreas das comunidades tradicionais, é preciso levar em conta dois pontos fundamentais: os territórios dessas comunidades ainda não foram devidamente demarcados e titulados e as comunidades exploram atividades turísticas bastante diversas, não exclusivamente dentro de seus territórios.

Fale sobre isso com suas amizades, fortaleça a voz das pessoas que lutam pelo direito de seus territórios. Aproveite e participe do abaixo assinado.

Não perca também

Em Brasília, mais de seis mil indígenas de 173 povos acompanharam o início do julgamento sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para continuar na próxima quarta-feira (1/9). Vigílias e manifestações também aconteceram fora da capital federal.

No Vale do Ribeira, região sul do estado de São Paulo onde se encontra o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do Brasil, o movimento começou na última terça-feira (24) em aldeias de três cidades da região: Iguape, Eldorado e Miracatu. A maior concentração de comunidades indígenas ocorre na Aldeia Amba Porã, em Miracatu, que vai receber até esta quarta povos indígenas das cidades de Cananéia, Pariquera-açu, Tapiraí, Mongaguá e Miracatu.

Próximo à Terra Indígena Jaraguá, um grupo de mais de 200 indígenas se concentrou na tarde da última quarta-feira (25), no Pico do Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo, para fazer uma vigília em apoio à população que protesta contra a tese do marco temporal. “A gente tem medo, nosso território é pequeno, só tem 532 hectares. Nossa preocupação é que, se essa lei for aprovada, a gente tem medo de invasores", contou Maria Ara Poty dos Santos do povo Guarani Mbya à reportagem do G1.

Em Roraima, Indígenas realizaram um ato com bloqueio das rodovias BR-174 e 401, na região das comunidades do Sabiá e Jabuti, em Roraima. Segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), as manifestações ocorrem por conta do julgamento que será julgado essa semana pelo STF além de outros projetos relacionados à causa indígena que tramitam no Congresso, como o PL 490/2007 que busca permitir, de maneira unilateral, inviabilizar demarcações de Terras Indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios.

De última hora

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, entrega na próxima sexta-feira, 3, os títulos definitivos de terras às famílias da comunidade quilombola Barra do Aroeira, localizada na divisa dos municípios de Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins, na região do Jalapão. A comunidade que luta pelo reconhecimento da posse há mais de um século receberá dois títulos definitivos de uma área correspondente a mil hectares. A cerimônia de entrega ocorre às 10 horas, na própria comunidade.

Pra não dizer que não falei das flores

Uma escavação em um sítio arqueológico no interior de Ipira, no Oeste de Santa Catarina, encontrou peças de cerâmica que datam de mil anos atrás. As atividades de busca pelos objetos ocorrem desde o início de agosto e, segundo a responsável pelos trabalhos, as peças encontradas remontam a uma ocupação indígena.

As peças foram encontradas em uma área onde também há um muro feito de pedras encaixadas, chamadas de taipas. O sítio pré-colonial está na Linha Península, local onde será construída a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pira, no Rio do Peixe, entre as cidades de Ipira e Piratuba.

Fique Atento

Na quarta-feira (25), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) publicou um manifesto cobrando a efetiva implementação da Educação Escolar Quilombola, pela democracia e pelo direito à vida. No documento, escrito em parceria com Coletivo Nacional de Educação, em parceria com Fundação Perseu Abramo e a Secretaria de Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), denuncia os reflexos do racismo estrutural do Estado brasileiro que segrega a qualidade da educação escolar quilombola e propõe ações que podem ser aderidas por estados e Municípios a fim de de iniciar a mitigação dos efeitos de tantos de descaso. Assine o manifesto aqui.

Quarenta entidades, associações e sindicatos divulgaram uma nota pública afirmando que o plano de ação do programa ''Abrace o Marajó", do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) "não teve participação popular efetiva, prévia, livre e informada, com poder de decisão direto para as populações afetadas". Segundo a nota pública das organizações no Marajó, o programa Abrace o Marajó teve plano de ação construído e iniciado, com parte do orçamento executado e negociações com instituições privadas realizadas, sendo "instituído unilateralmente por decreto presidencial que concentrou os poderes aos órgãos públicos e garantiu voz e influência apenas a fazendeiros e empresários".

Letra de sangue

De 2019 a 2021, 146 proposições legislativas com menção aos povos tradicionais, indígenas e quilombolas foram movimentadas na Câmara dos Deputados, das quais 46% (67) foram apresentadas na atual legislatura e 54% iniciadas entre 1991 e 2018. É o que diz o estudo ‘A produção legislativa do Congresso sobre povos tradicionais’, elaborado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro. Do total analisado, apenas 11 proposições são de autoria do Senado. As demais foram apresentadas por deputados e deputadas federais e apenas quatro se tornaram leis.

Baú Socioambiental

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) completou 14 anos no último sábado (28). O Instituto é uma autarquia, um órgão da Administração Pública com o poder de auto-administração, criado através de medida provisória durante a gestão de Marina Silva no então Ministério do Meio Ambiente. Ele recebeu este nome em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 pelo trabalho em defesa dos povos tradicionais e preservação do meio ambiente.

O ICMBio tem como missão proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através da administração das UCs federais: executando políticas de uso sustentável e de apoio às populações tradicionais; propondo a criação, regularização fundiária e gestão de UCs; protegendo-as, fiscalizando-as e aplicando penalidades administrativas ambientais aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação; apoiando a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); e fomentando programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o país.

Entretanto, desde o início da gestão Bolsonaro, existe uma tentativa de desmonte de todos estes objetivos e missões. Dia 23 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista à rádio Nova Regional, no interior de São Paulo, que "o exagero" da preservação ambiental "afugenta os turistas".

Ele criticou o Ibama e o ICMBio alegando que os dois órgãos de preservação fazem com que "tudo seja proibido". Bolsonaro citou uma viagem que fez à Gruta da Tapagem, no Vale do Ribeira, e disse que as "imposições e burocracias" para que os turistas circulam na região e preservem o local são um "exagero" e reduzem a esperança de uma retomada econômica do setor de viagens na região.

Sua fala representa apenas a ponta do iceberg de um ataque orquestrado às políticas ambientais e de proteção aos povos tradicionais. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pela CNN, a média dos autos de infração emitidos pelo Ibama e pelo ICMBio nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro foi 30% menor do que a média dos anos anteriores.

Dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que as UCs geridas pelo ICMBio estão sob pressão. As UCs administradas pelo governo federal através da autarquia foram as mais afetadas, com alta de 129,8% na taxa de desmatamento. Juntas, as UC federais somaram 52.187,55 hectares devastados em 2020.

Além destes dados, outros fatores reforçam a tentativa de sucateamento do Instituto: um grupo formado pelos primeiro e segundo escalão do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio mantém as discussões sobre a extinção do ICMBio e sua fusão com o Ibama na agenda de outubro de 2020 a maio de 2021.

Isso vale um mapa

E vale a pena conferir o artigo de Jonathas Adonias, que evidencia como as comunidades quilombolas estão em contextos históricos de resistência e luta pela terra, características que podem ser evidenciadas em uma perspectiva da Geografia Agrária.

Confira, no mapa abaixo, a localização das comunidades quilombolas do Jalapão

“Assim, nota-se que há uma tentativa de inserção das comunidades quilombolas na organização e preservação do território, tendo em vista que as comunidades ocupam a terra antes da criação das Unidades de Conservação, e a manutenção de sua sobrevivência e
cultura, é baseada no uso dos recursos naturais existentes”, afirma o autor do artigo “Comunidades Quilombolas no Jalapão – TO e os Territórios e Identidades Territoriais: Carrapato, Formiga e Ambrósio”.