Código Florestal: a volta dos que não foram

“Vazou” o relatório preliminar que o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) elaborou para orientar a apreciação final do Código Florestal na Câmara. Como vem se tornando praxe na já senil democracia brasileira, ele continua um texto secreto, e só virá a público, provavelmente, na hora da votação, justamente como ocorreu no primeiro round da Câmara, em maio de 2011 (saiba mais). Por enquanto, está sob análise dos líderes partidários e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). - Desrespeitamos a regra de “não transparência”, no entanto, e disponibilizamos o documento aqui para o público em geral.

Como era de se esperar, e já anunciado aqui, o relatório, embora mantenha boa parte do texto aprovado pelo Senado – que, por sua vez, manteve boa parte do que havia sido aprovado pela Câmara – propõe mudanças em pontos fundamentais, anulando os poucos e insuficientes remendos feitos pelos senadores. Mas o texto ajuda a evidenciar o que realmente quer a bancada ruralista.

Relatório

A começar pelo começo. O relatório retoma o Artigo 1º originalmente aprovado pelos deputados, limando a redação dada pelo Senado que estabelecia que a lei tem como princípio, dentre outros, “o compromisso soberano do Brasil com a preservação de suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos”.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (a versão parlamentar da União Democrática Ruralista-UDR), Moreira Mendes (PSD-RO), o temor é justamente que a lei seja interpretada como um instrumento de proteção às florestas existentes em terras privadas! Pelo menos ninguém pode acusá-lo de hipocrisia. E não há como negar que o texto ficará menos incongruente, pois, afinal, o que se quer mesmo é a anistia e não uma nova regra para preservar nosso patrimônio natural.

A seguir, o relatório de Piau elimina vários dos pontos que significam alguma restrição a novos desmatamentos, ou pelo menos uma racionalização deles. Suprime o conceito de área abandonada, o que muda regra existente, desde 1965, que proíbe que fazendeiros que estejam subaproveitando as áreas já desmatadas possam conseguir novas autorizações de desmatamento.

Além disso, retira o prazo máximo estabelecido pelo Senado para que uma área em regeneração seja considerada “em pousio” (deixada em repouso, sem atividades produtivas, para que o solo recupere o vigor). Com isso, áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação – muitas vezes em função justamente da fiscalização – serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas, sequer com autorização. Este, somado ao ponto que retira o conceito de área abandonada, significa o fim da reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”. Só na Amazônia, segundo o levantamento mais atualizado , isso significa 21% das terras já abertas ou 151 mil hectares. Para o restante do país, significa que muitos morros, rios e nascentes hoje em recuperação poderão voltar a ser desmatados. Só que agora de forma legal.

Uma alteração que é mais simbólica do que prática, mas que chama a atenção é do § 4º do Art.9º. Incluído pelo Senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na linha do “me engana que eu gosto”, ele proíbe que desmatamentos ilegais feitos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) após 2008 (encostas, nascentes, matas ciliares, manguezais) sejam futuramente regularizados. Foi retirado. Não tinha nenhum valor jurídico, já que uma lei de anistia não pode proibir a edição de outra similar no futuro – pelo contrário, obviamente a incentiva – mas deixa muito claro que o papo de que “daqui pra frente será diferente”, como foi vendido à sociedade, é mais do que furado.

Aliás, tudo indica que, para parte dos que defendem a revogação tácita do Código Florestal, ou seja, a aprovação do projeto em discussão, nada será diferente daqui pra frente. O discurso encampado pela CNA e vários de seus seguidores é de que a lei é “incumprível” e terá de ser revista dentro de poucos anos. Apresentam contas irreais, jogam com o absurdo, mas têm objetivo certo: boicotar a pequena parte da nova lei que possa implicar em recuperação ambiental. Ou seja, a anistia será imediata e a regularização empurrada com a barriga para conseguir uma anistia mais completa daqui cinco anos.

O relatório Paulo Piau, infelizmente, aponta nessa direção. Propõe retirar o artigo que determina que, dentro de cinco anos, quem não estiver regularizado (leia-se: cadastrado, o que em grande parte dos casos não significará ter que plantar um pé de árvore para recuperar áreas ilegalmente desmatadas) não poderá acessar o crédito rural oficial. No capítulo de incentivos financeiros – que, no projeto, são meramente teóricos – retira dispositivos que orientam a aplicação desses incentivos apenas a quem de fato preserva algo, bem como os que proíbem que sejam beneficiados proprietários que realizaram desmatamento ilegal após 2008.

Beiras de rio e topos de morro

Mas o que realmente impressiona são as alterações feitas nos únicos dispositivos que o Senado acrescentou e que pressupõem algum tipo de restauração ambiental (ou uso menos impactante) de áreas ambientalmente frágeis. Estou falando das beiras de rio e topos de morro.

O texto que veio do Senado permite que topos de morro ilegalmente desmatados até 2008 sejam utilizados com culturas de espécies lenhosas perenes (maçãs, uva, laranja, eucalipto etc.), mas não permite pastagens. Não obriga a recuperação florestal da área, mas tampouco permite qualquer atividade, mantendo apenas aquilo que é justificável do ponto de vista ecológico (não produz erosão) e econômico (gera renda efetiva). Pelo relatório de Piau, volta o texto da Câmara, que permite a manutenção de pastagens nessas áreas, justamente o que vem contribuindo para desastres como os de Santa Catarina, em 2008, onde mais de 80% dos morros que deslizaram tinham sido ocupados por pastagens em algum momento.

Mas o mais interessante é como o relatório propõe tratar da recuperação das matas ciliares desmatadas. A ala “linha dura” do ruralismo vem esticando a corda, dizendo que a recuperação de parte das áreas ilegalmente derrubadas (o texto do Senado manda recuperar, no máximo, 50% da área que deveria ter sido preservada) significaria o fim da agricultura no país, sobretudo dos pequenos produtores. Discurso terrorista, descolado da realidade (veja box abaixo), mas que serve como agitação política e vem sendo usado pela bancada ruralista como razão para dizer que vai roer a corda do acordo que fez com o governo na votação do Senado.

O relatório do deputado Paulo Piau propõe que, para os rios menores (até 10 metros), recupere-se apenas metade da mata ciliar. Até aí, é o que veio do Senado. Só que, para os rios maiores, ele retira qualquer obrigação de recuperação! Assim, pela proposta, só os córregos é que terão mata ciliar preservada. Esqueçam a revitalização do rio São Francisco.

O substitutivo é tão caricato que retira o artigo que permite aos comitês de bacia hidrográficas, nos casos de bacias em situação crítica de desmatamento, determinar que a recuperação das matas ciliares seja maior do que o mínimo previsto no projeto (ou seja, que se possa recuperar aquilo que, por lei, nunca deveria ter sido desmatado). Portanto, pela proposta, as bacias que se tornaram quase desertos estarão condenadas a permanecerem assim para sempre. É o caso, por exemplo, da bacia Hidrográfica do Turvo-Grande, em São Paulo, na região de São José do Rio Preto, que tem apenas 4% de vegetação nativa conservada e já sofre de graves problemas de disponibilidade de água. Seu plano de bacia diz que uma ação prioritária é recuperar as matas ciliares. Se a proposta de Piau passar, e não for vetada, o plano poderá ir para a bacia – sanitária.

Segundo dados do Projeto de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Brasileira (Probio), do Ministério do Meio Ambiente, temos pelo menos 38 bacias hidrográficas de terceira ordem – classificadas segundo o método Otto, da Agência Nacional de Águas – com menos de 20% de cobertura vegetal nativa, concentradas sobretudo no Sudeste e Nordeste do país (veja mapa abaixo). São índices de conservação muito abaixo do que praticamente todos os países europeus, sempre lembrados como os que “destruíram tudo e se desenvolveram”.

Em resumo, o relatório do deputado Paulo Piau não muda muito, mas muda no essencial o projeto avalizado pelos senadores. É, na prática, o mesmo projeto que a Câmara aprovou em maio, ou seja, anistia pura aos desmatadores, sem o verniz verde que ganhou na passagem pelo Senado.