Os desafios do novo ministro do Meio Ambiente

Carlos Minc tomou posse no dia 27 de maio último e tem à frente uma agenda ambiental que envolve interesses e setores específicos do governo. Entre eles o combate ao desmatamento – e a divulgação dos dados do Deter que tanta polêmica vêm causando entre os governadores da Amazônia -, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o recém-lançado Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Deputado estadual, militante do movimento ambientalista, secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Carlos Minc tem dito e repisado que vai manter a política ambiental que vinha sendo tocada por Marina Silva e sua equipe, fazendo coro com o Presidente Lula. Também tem elogiado o trabalho do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelas análises das imagens do Deter que, na gestão de Marina Silva veio somar esforços com o Prodes agilizando o monitoramento do desmatamento no País. Bom sinal, já que foram exatamente os dados do Deter sobre o desmatamento, divulgados em janeiro deste ano pelo Inpe, que contribuíram para acirrar conflitos no governo e com alguns dos governadores da Amazônia, como Blairo Maggi, do Mato Grosso. Maggi e o próprio Lula colocaram em dúvida as análises do Inpe.

Para não dar mais espaço à polêmica, o Inpe divulgou nesta segunda-feira (2/6) novos dados do Deter, acompanhados por uma nota tecnica na qual explica a metodologia utilizada pelo sistema. Na nota, o Inpe chama a atenção para o fato de que o Deter está identificando também areas de florestas em processo de degradação, etapa anterior ao chamado corte raso. Trata-se de um avanço tecnológico, que permite identificar áreas em risco, onde a cobertura florestal está bastante alterada.

Os novos números de abril de 2008 indicam que o desmatamento foi de mais de mil quilômetros quadrados, o equivalente à extensão da cidade do Rio Janeiro, e reforçam a necessidade de manutenção das medidas de controle de desmatamento propostas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Crédito e legislação ambiental

Outras medidas significativas foram propostas pelo MMA no combate ao desmatamento, como o Decreto nº 6321, que estabeleceu a publicação anual de uma lista de municípios com desmatamento monitorado e que estariam sujeitos a sanções ambientais rigorosas. O decreto obriga ainda o recadastramento fundiário de todos os imóveis rurais situados nos municípios listados. O decreto abre a possibilidade de embargo de atividades econômicas em áreas de desmatamento ou queimada ilegal. As propriedades embargadas serão incluídas em uma lista pública. As empresas que comprarem produtos dos proprietários dessas terras serão consideradas co-responsáveis pelo desmatamento e poderão ser punidas com sanções, multas e até a suspensão de suas atividades.

A Resolução nº3.545 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vincula a concessão de crédito oficial ao cumprimento da legislação ambiental também foi uma vitória da equipe de Marina Silva.

Dias depois de sua posse, Minc assinou portaria esclarecendo que a não-concessão de crédito oficial a quem está irregular com a legislação ambiental vale para os municípios que estão no bioma amazônico, excluindo aqueles que estão em áreas de transição entre o Cerrado e a floresta amazônica – caso de vários localizados no Mato Grosso. A portaria agradou ao governador Blairo Maggi.

Tanto nas ações de combate ao desmatamento quanto na discussão dos licenciamentos de obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), a política ambiental deixa de ser exclusiva do MMA e passa a ser uma agenda compartilhada com outras áreas de governo. Entretanto, o ministro Minc já avisou que nessas negociações com outros setores governamentais, a estratégia é “dois pra lá, dois pra cá”, como na coreografia de uma dança. Ou toma lá, dá cá.

Medidas emergenciais e estruturais

As medidas mais recentes, inseridas na chamada Operação Arco Verde, foram anunciadas no lançamento do Plano Amazônia Sustentável – PAS - em 8 de maio, que tem o objetivo de atender demandas sociais emergenciais nos municípios foco de controle ambiental e promover a transição das atividades agropecuárias e florestais para a legalidade e a sustentabilidade.

Algumas delas são emergenciais, como o atendimento agilizado do seguro desemprego para os empregados formais demitidos nos municípios impactados pela Operação Arco do Fogo, de fiscalização. A contratação e capacitação de 2.500 agentes de defesa ambiental para prevenção e combate a incêndios florestais também está prevista como forma de minimizar a situação de desemprego na região ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de controle sobre as queimadas.

O ministro Minc também deverá dar seguimento às medidas mais estruturais em curso, como as de fomento às atividades sustentáveis, que incluem a inserção de produtos extrativistas na política de garantia de preços mínimos e uma linha especial de crédito para a recuperação de áreas degradadas, manejo e regularização ambiental, com condições adequadas de carência, prazo e garantia, além de taxa de juros reduzida. A operação ainda prevê a inclusão dos órgãos estaduais de meio ambiente no Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), com linha de crédito do BNDES para investimentos em melhorias nos processos de licenciamento e gestão territorial. Complementam estas medidas, o treinamento de mais de 4 mil profissionais de assistência técnica para atuar na região amazônica promovendo melhorias nos sistemas produtivos, e o apoio aos estados e municípios para realização dos mapeamentos e cadastramentos das propriedades e posses rurais. Estas foram as últimas ações propostas e negociadas por Marina Silva antes de deixar o ministério.

Resex paralisadas

Outra crise que vinha se agravando no âmbito do governo e que terá de ser encarada rapidamente pelo novo ministro diz respeito às obras de infra-estrutura. No início do governo Lula, em 2003, o MMA chegou a comemorar a disposição do Ministério de Minas e Energia em incorporar a perspectiva socioambiental nos processos de planejamento previstos no novo modelo do setor elétrico. Na prática, entretanto, não só isso não ocorreu, como as iniciativas do MME acirraram conflitos com o setor ambiental. Os mais recentes são os processos de criação de reservas extrativistas (Resex) propostas pelo MMA e paralisadas por demanda do MME.

Para discutir os entraves à criação das Resex, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal promoveu uma audiência pública no mesmo dia do pedido de demissão de Marina Silva,13 de maio, na Câmara dos Deputados. Na ocasião estiveram presentes mais de 100 representantes das comunidades extrativistas das áreas propostas, e alguns representantes de governo, incluindo do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

Apesar de o representante do MME afirmar não ter conhecimento do tema e nenhuma informação a dar, a coordenadora da 6ª Câmara, Dra. Débora Duprat, informou que a Procuradoria Geral da República havia recebido documento encaminhado pela Casa Civil da Presidência da República informando as considerações feitas pelo MME sobre cada uma das reservas propostas.

Os documentos incluem duas notas técnicas do MME, uma do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, e outra da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. As notas técnicas analisam o potencial hidrelétrico e/ou petrolífero das áreas onde as Resex estão propostas. Em alguns casos as notas recomendam a não criação das unidades, como é o caso da Reserva Extrativista do Médio Xingu. Em outros casos, o documento informa que estudos de inventário ainda não concluídos indicam a existência de alternativas que poderão vir a ser aproveitadas, e, mesmo sem a certeza do aproveitamento, sugerem a não criação das UCs. É o caso da Reserva Extrativista de Montanha Mangabal, no Rio Tapajós. Para as Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi e Cassurubá a nota técnica aponta possível interesse para exploração e produção de petróleo. Também há indicações de mudança de categoria, em especial para Florestas Nacionais, em virtude da possibilidade de exploração mineral nessas áreas.

O teor das notas técnicas demonstra a enorme dificuldade do MME de considerar as necessidades das populações tradicionais que habitam e dependem do uso sustentável dos recursos naturais dessas regiões. Em casos como o da Resex do Médio Xingu, a atuação de grileiros, promovendo desmatamento, e as ameaças de morte dirigidas às lideranças locais são alguns dos efeitos da falta de compromisso do governo com a criação da área.

Esse é apenas um exemplo dos tipos de dificuldades que Marina Silva e sua equipe enfrentaram e que esperam pelo novo ministro.

Quem é Carlos Minc

Nascido no Rio de Janeiro, 56 anos, foi líder estudantil e participou da resistência contra a ditadura militar, sendo preso em 1969, e exilado. Em 1979, com a Anistia, voltou ao Brasil. Professor-adjunto do Departamento de Geografia da UFRJ, é mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Técnica de Lisboa (1978) e doutor em Economia do Desenvolvimento pela Universidade de Paris I - Sorbonne (1984). Fundou o Partido Verde com Fernando Gabeira, Alfredo Sirkis e outros e foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1986, em coligação com o PT. Em 1990 reelegeu-se já pelo PT e foi reeleito em 1994, 1998, 2002. Em 2006, reeleito novamente, foi convidado a assumir a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.