Uma aliança pelas florestas

Durante muito tempo, as relações entre empresas e ONGs foram marcadas por divergências e conflitos. Mas em 2005 teve início o “Diálogo Florestal”, movimento inédito que reúne empresas do setor florestal e organizações socioambientalistas com o objetivo de discutir agendas comuns e implantar ações conjuntas em defesa da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental, social e econômica.

No ano passado, com a retomada no Congresso do debate da reforma do Código Florestal, os participantes do Diálogo dedicaram-se à análise dessa lei. Após oito meses, eles chegaram a 16 pontos de consenso, cujo princípio é o equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal plantada, que têm planos de expansão no País, e a preocupação das ONGs com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar.

Em linhas gerais, propõe-se um conjunto de incentivos diretos e indiretos para a proteção, recuperação e compensação de florestas situadas em propriedades rurais – como a regulamentação do mercado nacional de carbono com essa finalidade – em vez de reduzir Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Reconhece-se que os proprietários que desmataram de acordo com a lei vigente à época não necessitam recompor ou compensar áreas de RL adicionais exigidas por leis posteriores. Em contrapartida, considera-se fundamental a instituição do Cadastro Ambiental Rural em todos os estados para garantir a aplicação e eficácia do novo Código Florestal.

Outra proposta é permitir que as APP com cobertura vegetal nativa efetivamente existente nas propriedades seja computada no percentual da área a ser preservada como RL. São apresentadas alternativas de compensação não previstas hoje, inclusive em áreas definidas como prioritárias para fins de restauração florestal. Defende-se equiparar para efeito da lei as atividades florestais e agropecuárias, garantindo isonomia de direitos e de responsabilidades ambientais aos vários atores produtivos. Propõe-se ainda adequar o conceito de pequena propriedade rural familiar e equiparar a esta, para efeitos da lei, os assentamentos de reforma agrária e as terras de populações tradicionais.

Acreditamos que o Código Florestal é o marco legal adequado para compatibilizar produção e a conservação. O novo texto precisa olhar para o futuro, criando um arcabouço que permita explorar as potencialidades do Brasil sem dilapidar seus recursos. Só o setor de celulose e papel planeja investir US$ 20 bilhões até 2020. Suas empresas esperam uma legislação que ofereça segurança jurídica para garantir a continuidade de investimentos e novas operações.

O documento do Diálogo Florestal, composto por um conjunto de propostas articuladas entre si, está sendo divulgado e encaminhado ao Congresso Nacional e às autoridades do governo federal responsáveis pelas políticas agrícola, florestal e ambiental.

Ao acrescentar à lei funções de promover a recuperação e remunerar serviços ambientais, além das relacionadas à proteção dos recursos naturais, pode materializar um Código Florestal moderno e eficiente, capaz de resistir ao tempo e assegurar a estabilidade almejada por empresas e toda a sociedade. Consideramos que ele abre caminho para uma oportunidade histórica de construir um pacto nacional que permita gerir racionalmente nossos recursos naturais e desenvolver a economia brasileira.

O documento do Diálogo Florestal e seus signatários podem ser consultados no www.dialogoflorestal.org.br.

*Márcio Santilli, 55 anos, formado em Filosofia, ex-deputado federal e coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do Instituto Socioambiental (ISA).

*José Lucianao Penido, 62 anos, empresário, presidente do Conselho de Administração da Fíbria e do Conselho Deliberativo da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel)