Organizações ambientalistas, governo do MT e representantes do agronegócio assinam protocolo de intenções

Ontem, 17/4, aconteceu em Cuiabá (MT) um evento de importância ímpar para o desenvolvimento rural em Mato Grosso. Algumas Ongs da área socioambiental (Instituto Socioambiental, Instituto Centro de Vida, Ipam, TNC, Aliança da Terra, Amaterra) atuantes em Mato Grosso apresentaram seus trabalhos para uma platéia formada pelo governador Blairo Maggi, seus principais secretários de estado, deputados estaduais e vários representantes de segmentos importantes do agronegócio e dos produtores rurais matogrossenses. Na ocasião foram assinados dois protocolos de intenções entre o governo do estado e os setores do álcool e da soja com compromissos ambientais.

O encontro, no Palácio do Governo, foi um marco histórico por duas importantes razões. A primeira porque setores (governamentais, políticos e empresariais) tradicionalmente avessos aos trabalhos das Ongs no estado tiveram a rara oportunidade de assistir a apresentações abrangentes e detalhadas sobre o trabalho de cada instituição no Mato Grosso. Com isso constataram que é necessário aumentar a fiscalização e o controle sobre as atividades ilegais (o que é ainda uma demanda importante) e puderam observar que as organizações estão trabalhando concretamente para propor soluções de ordem econômica aos desafios em busca da sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro.

O ISA, por exemplo, apresentou e entregou ao governador o estudo “Instrumentos econômicos e financeiros para conservação e recuperação de ecossistemas naturais em imóveis rurais em Mato Grosso” (veja a capa) com um diagnóstico geral da relação entre o desenvolvimento da fronteira agropecuária no estado e os desmatamentos de florestas, e um levantamento dos instrumentos econômicos (federais e estaduais) hoje existentes, com análises críticas e recomendações para seu aprimoramento.

Além desse estudo, que ainda vai sofrer algumas revisões e portanto não está disponível, o ISA apresentou a Campanha ‘Y Ikatu Xingu como exemplo concreto de avanços significativos no diálogo e ações conjuntas entre diferentes setores da sociedade pela sustentabilidade do desenvolvimento no estado em um território definido.

Durante o encontro prevaleceu um clima positivo de surpresa e de satisfação por parte da platéia que pouco conhecia o trabalho das Ongs. Foi um passo importante para superar um preconceito já histórico.

A segunda razão que qualifica a importância do encontro diz respeito aos protocolos de intenções entre o governo estadual e os setores sulcro-alcooleiro e da soja. Embora não constituam compromisso jurídico e estejam ainda no plano das intenções é uma sinalização pública que os dois setores mais poderosos e mais organizados do agronegócio brasileiro da atualidade dão para a sociedade nacional. Significa que os produtores rurais estão se organizando para avançar na agenda socioambiental.

Deixar de cultivar em área de preservação permanente já na próxima safra é de fato um compromisso significativo que merece ser aplaudido e acompanhado. Serão algumas dezenas, senão centenas de milhares de hectares no estado que serão resgatados no curto prazo para a manutenção de suas funções socioambientais. Com conseqüências na rentabilidade de curto prazo como afirmou o presidente do Sindalcool? Sim, talvez. Mas certamente haverá ganhos sensíveis como os da cadeia produtiva diante da conquista de uma melhor imagem junto a toda sociedade brasileira e internacional e seguramente com impactos positivos no acesso a mercados cada vez mais exigentes. Além disso, obviamente, os mais importantes insumos da produção rural, a água e o clima, estarão sendo recuperados.

Os setores se comprometeram também com o estabelecimento de um cronograma de regularização dos imóveis rurais no que se refere às reservas legais, dentro de condições de viabilidade que precisam ser melhor esclarecidas. Esse passo é fundamental para o fortalecimento do agronegócio brasileiro.

Para tanto é preciso superar, dentro do que estabelece a lei ambiental vigente, os obstáculos de ordem institucional, operacional e de interpretação mais adequada da legislação, de forma a garantir ganhos progressivos e cumulativos para o meio ambiente e para a produção, em termos de eficácia e eficiência ecológica, rentabilidade e produtividade agrícola. Nesse sentido, o ISA tem levado adiante um diálogo produtivo com o Ministério Público de Mato Grosso com vistas à produção de material informativo destinado aos produtores rurais, que ofereçam alternativas viáveis do ponto de vista jurídico, econômico e ecológico para a regularização dos imóveis prevendo ganhos ambientais progressivos e otimização do uso das áreas já abertas.

Outro ponto fundamental apresentado pelo ISA ao governador como desafio a ser superado no curto prazo é a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico como mecanismo para reorientar as ações do MT e do setor produtivo no sentido de consolidar a ocupação nas áreas aptas do ponto de vista das condições de solo, clima, vegetação e infra-estrutura, e de identificar rapidamente as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas no estado.

A assinatura dos protocolos de intenções é um bom começo. Mostra a preocupação de todos com as soluções. É positivo o fato de os acordos serem promovidos por segmentos do agronegócio, porque cada um revela um desafio e conjunturas diferentes e tem uma maneira de trabalhar diversificada. É fundamental, entretanto, que os protocolos se materializem em planos de trabalho com metas claras, viáveis e monitoramento transparente e público. Sem isso não é possível transformar a realidade.

Por fim, vale destacar que o Secretário de Meio Ambiente Luis Henrique Daldegan lançou ontem um mecanismo importante para a gestão ambiental no estado, o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental- SiMLam. Este sistema possibilita a qualquer cidadão com acesso à internet, de qualquer lugar do planeta acessar dados e obter a localização georreferenciada dos empreendimentos industriais e rurais.

Embora estejamos ainda no meio do caminho, a difícil fase de incompreensões e desconfianças está sendo superada e daqui para a frente temos uma grande e desafiadora caminhada em busca de consolidar os processos em curso e dos resultados concretos de todas essas iniciativas.