Indígenas e gestores públicos debatem educação e recursos pesqueiros no Médio Rio Negro

Distante cerca de 630 km de Manaus, o município de Santa Isabel do Rio Negro, denominado antigamente Tapuruquara, possui 62.846 km2 de extensão e conta com serviços precários de infraestrutura. De acordo com o último censo demográfico, 59,2% de seus 18.146 habitantes declararam-se indígenas, conforme as categorias estabelecidas pelo IBGE. O restante ficou assim distribuído: pardos (30,3%), brancos (4,5%) pretos (3,2%) e amarelos (2,8%), (IBGE, 2010).

A falta de combustível durante sete dias, precedida por quase dez dias sem serviço de telefonia deixou Santa Isabel do Rio Negro praticamente incomunicável no período de preparativos da assembleia. Sem condições de confirmação do convite e envio de combustível para as lideranças das comunidades chegarem ao município, a assembleia que deveria ser eletiva ficou esvaziada inviabilizando a eleição da nova diretoria. Apenas lideranças de quatro comunidades que possuem radiofonia puderam participar da assembleia. (Veja a lista de participantes no final do texto). Uma assembleia extraordinária ocorrerá em junho para eleger a nova diretoria.

Ainda assim, com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Socioambiental (ISA), a Acimrn, fundada em 1994 e que representa 29 comunidades indígenas localizadas às margens e ilhas do Rio Negro e afluentes e a população indígena residente na área urbana, reuniu cerca de 50 pessoas durante três dias. Lideranças indígenas residentes na sede municipal, vereadores, gestores municipais e representantes das instituições parceiras também participaram dos debates. No último dia, a assembleia se dedicou a tratar do processo de reconhecimento do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro enquanto patrimônio imaterial da cultura brasileira, protagonizado pela Acimrn.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Acimrn, Carlos Nery Piratapuya, relatou que apesar das dificuldades enfrentadas pela associação , com pouca experiência na elaboração de projetos, a diretoria buscou parcerias e participou de cursos de formação oferecidos pela Foirn e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). E durante quatro anos de trabalho, a associação executou projetos que viabilizaram a realização de diagnósticos, oficinas de artesanato, construção e implementação de atividades de um Ponto de Cultura indígena.

A diretoria da Acimrn apresentou as principais atividades realizadas pelo grupo e os desafios que permanecem, destacando as conquistas e trabalhos pioneiros de pesquisa e valorização cultural que a associação desempenhou nos últimos anos.

Educação escolar e formação avançada intercultural

O novo secretário municipal de Educação, Leandro Medeiros, apresentou propostas de reformulação da educação escolar nas comunidades indígenas e ribeirinhas de Santa Isabel do Rio Negro. Com uma equipe multidisciplinar e uma proposta de gestão transparente e participativa, definiu como estratégia a implementação de nove pólos educacionais como aglutinadores dos alunos de comunidades e sítios próximos para garantir o acesso de todos à educação escolar formal, combatendo o fluxo migratório para a sede municipal.

Em janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) decretou situação de emergência no município para conseguir operacionalizar a compra de merenda regionalizada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realizado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A ação no momento está restrita à compra de farinha de mandioca produzida na comunidade de Cartucho, mas pretende servir de modelo para regulamentação e ampliação da compra de produtos da agricultura indígena e familiar para a merenda escolar. A proposta deve privilegiar os alimentos produzidos pela própria comunidade ou pólo que irá sediar a escola. A secretaria espera economizar cerca de 30% dos seus recursos da com este programa, garantindo alimentação de melhor qualidade para as escolas e gerando renda para a população local.

Está nos planos da Semec, a criação de um Conselho Municipal e também da Coordenação para a Educação Escolar Indígena. O secretário Leandro Medeiros enfatizou a importância do apoio e colaboração das lideranças e de especialistas para que estes tenham autonomia e competência para elaboração de projetos políticos pedagógicos consistentes. As novas instâncias deverão ter condições de executar as propostas de forma participativa com os diferentes setores da sociedade e representações das comunidades.

Proposta do Instituto de Conhecimentos Indígenas

A Foirn e a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam) propuseram estabelecer parceria com a Semec para realização de um seminário sobre Educação Escolar Indígena no município de Santa Isabel do Rio Negro, aproveitando a mobilização da assembleia extraordinária que será realizada para eleição da nova diretoria (gestão 2013-2016).

No segundo momento da discussão, o diretor da Foirn representante da região do Médio e Baixo Rio Negro, Marivelton Barroso Baré, apresentou o Grupo de Trabalho (GT) sobre Educação Indígena e Formação Avançada no Rio Negro, composto pela Foirn, o ISA e intelectuais conceituados e pesquisadores indígenas. Este GT é responsável pelos estudos e articulações finais para subsidiar a criação do Instituto dos Conhecimentos Indígenas do Rio Negro, e definir a escolha da implantação dos núcleos de pesquisa descentralizados na região e a proposta político pedagógica da primeira turma do Programa de Formação Avançada Indígena do Rio Negro (PFAIRN).

O Instituto dos Conhecimentos Indígenas do Rio Negro é uma proposta construída ao longo de três anos, a partir de três grandes seminários e outras reuniões entre 2009 e 2012 na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM), envolvendo pesquisadores, conhecedores, professores e lideranças indígenas e convidados não indígenas, cientistas, especialistas em educação e representantes de universidades. Desse processo, resultou a proposta de um programa de formação de ensino avançado e intercultural no Rio Negr, e a publicação de dois livros - Manejo do Mundo, em 2010 (Prêmio Jabuti 2011) e Rotas de Criação e Transformação, em 2012.

Higino Tenório, professor Tuyuka, relembrou o histórico dessa discussão e apresentou a proposta do instituto que deverá funcionar como uma estrutura de organização social com apoio dos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi). Os processos de formação do instituto deverão privilegiar o diálogo entre os conhecimentos tradicionais e suas técnicas associadas e a produção científica ocidental e as novas tecnologias. Para tanto deve se apoiar num modelo de gestão participativa com os povos indígenas.

(Para saber mais sobre o processo de discussão e concepção do Icirn, acesse as notícias relacionadas:
http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2933
http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2936
http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3057
http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3231)

Área de Proteção Ambiental (APA) Tapuruquara e o uso dos recursos

A Secretaria Municipal Meio Ambiente e Turismo (Semmat) de Santa Isabel do Rio Negro apresentou sua proposta de reestruturação, focada na implementação de um sistema de fiscalização para a APA Tapuruquara, a qual abrange quase a totalidade do território do município. (Veja o mapa abaixo).

O secretário Adelton Farias descreveu a proposta de instalação de postos de fiscalização, com suporte logístico de lancha, radiofonia 24 horas e permanência de dois funcionários em cada área.

Leôncio dos Santos Bezerra da comunidade Acariquara do Rio Jurubaxi e José Melgueiro presidente de comunidade Campina do Rio Preto, ressaltaram a dificuldade de definir pontos fixos de fiscalização e da importância de terem apoio e legitimidade para respaldar os trabalhos, uma vez que mesmo havendo a lei já aprovada, eles não conseguem coibir as atividades ilegais de pesca e caça.

A atual gestão municipal pretende assumir o desafio de constituir o Conselho Gestor da APA Tapuruquara e elaborar um Plano de Uso e Manejo participativo que colabore para a conservação e valorização da região, bem como garanta qualidade de vida para as populações indígenas e ribeirinhas de Santa Isabel do Rio Negro. Para tanto, irá contar com a parceria da Acimrn e do ISA para a articulação dos atores locais e confluência de esforços e estudos que subsidiem a regulamentação do conselho e do plano a ser discutido.

Pesca no Médio Rio Negro

O ISA apresentou na assembleia a iniciativa mais recente de Monitoramento Participativo da Pesca no Médio Rio Negro. Trata-se de projeto realizado em parceria intersetorial inédita formalizada em um Termo de Cooperação Técnica envolvendo as prefeituras de Santa Isabel e de Barcelos, a Colônia de Pesca Z-33, a Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Santa Isabel (Aspasirn) e o Instituto do Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), além das associações Asiba e Acimrn. O objetivo é gerar e disponibilizar informações que sirvam de subsídio à organização das atividades pesqueiras, além de fortalecer as associações representativas de classe e a formulação de políticas públicas mais adequadas à realidade local. (Saiba mais.

Foi lembrado durante o debate, o histórico das discussões sobre gestão e ordenamento territorial realizadas pela Acimrn em parceria com a Foirn, ISA e outras instituições. O destaque foi a Oficina de Trabalho sobre o Ordenamento Pesqueiro do Médio Rio Negro, oportunidade que se colocou para o município pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) da Secretaria de Estado para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) para apoiar a consolidação da APA.

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