Governo mantém parados 14 processos de criação ou ampliação de unidades de conservação

Há 14 processos de criação ou ampliação de unidades de conservação (UCs) federais parados no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Juntas, essas unidades poderiam acrescentar mais 1,2 milhão de hectares às áreas protegidas do País (clique na tabela abaixo para ampliar).

As informações são do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e foram obtidas pelo ISA por meio da Lei de Acesso à Informação.

Dilma Rousseff tem o pior desempenho no setor, nos últimos 20 anos, entre os presidentes: criou apenas três UCs, totalizando pouco mais de 44 mil hectares (veja gráfico e tabela abaixo).

Ela passou o Dia do Meio Ambiente (5/6) em branco, sem criar um único hectare de nova UC. Em geral, os governos reservam a data para anunciar a formalização de novas áreas protegidas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou que os processos estejam paralisados e argumenta que tenta resolver pendências nas áreas antes de formalizá-las, para evitar ações judiciais e conflitos com proprietários, empresas e comunidades.

“Não é verdade [que os processos estejam parados]”, afirmou Izabella, em um evento para empresários, no fim de semana, em Foz do Iguaçu (PR). “Nenhum processo está na minha mesa ou no Palácio. Eles estão entre o ICMBio e a área técnica do MMA.”

Órgão gestor das UCs federais, o ICMBio é responsável por montar os processos e enviá-los ao ministério, que checa pendências técnicas e jurídicas e encaminha-os à Casa Civil. As UCs federais são formalizadas por decreto presidencial. Dilma Rousseff inaugurou um novo procedimento de análise desses processos, pelo qual a Casa Civil consulta outros ministérios e até governos estaduais.

Uma notícia do próprio ICMBio, de dezembro, informa que havia na época “oito novas reservas extrativistas aguardando decreto presidencial para a sua criação (três no Pará, três no Maranhão, uma em Pernambuco e uma em Santa Catarina)” (saiba mais). Há, portanto, pelo menos sete outros processos que também já teriam retornado ao órgão depois de enviados ao MMA, já que a lista de 14 informada agora contém só uma Reserva Extrativista em Santa Catarina, a de Cabo de Santa Marta, mas nenhuma outra nos estados mencionados na notícia.

Processos aguardam providências há anos

Há processos aguardando providências há anos (veja na tabela). A demora na criação das UCs coloca em risco ecossistemas, espécies e populações que elas pretendem proteger. Muitos são alvos de madeireiras ilegais, garimpeiros, grileiros, caçadores e outros tipos de invasores.

“Esse mais parece um procedimento para não criar do que para criar novas UCs”, critica Márcio Santilli, assessor de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA.

“O governo Dilma só criou três UCs, passados dois anos e meio de mandato. Não se justifica que processos de criação concluídos no âmbito técnico permaneçam por anos esperando uma decisão política. Este seria o melhor momento para avançar já que o ano que vem é de eleições e quando termina o mandato”, conclui Santilli.

Dos 14 processos, sete são de UCs na Mata Atlântica: Parque Nacional (Parna) Serra do Gandarela (MG), Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Rio Tibagi (PR), Parna Guaricana (PR), Reserva Biológica (Rebio) União (RJ), Parna Campo dos Padres (SC) (veja galeria de imagens abaixo), RVS Rio Pelotas (SC) e RVS Rio da Prata (SC).

As sete áreas somam 454 mil hectares ou 4% da extensão já protegida por UCs (9,8 milhões de hectares) no bioma, que é o mais devastado do País, com 13% de remanescentes florestais, e um dos menos protegidos, com menos de 9% de sua extensão em UCs.

“Realmente os processes estão parados”, diz o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. “Não há interesse em criar novas áreas. Nas unidades já criadas, estamos vendo um dos maiores retrocessos: não há recursos, capacidade de investimento, gente para tocar essas unidades, infraestrutura e interesse de melhorar”.