Foirn divulga carta denunciando o ataque do Congresso Nacional aos direitos indígenas

As lideranças indígenas do Rio Negro divulgaram carta afirmando que não aceitam negociar direitos já adquiridos. Relacionam também partidos e suas propostas contrárias aos povos indígenas. O PMDB foi o vencedor do troféu Inimigo dos Povos Indígenas e o PT, o vice. Leia o documento.

Carta avançada dos povos indígenas do Rio Negro

À Secretaria Especial de Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas, Secretaria da Organização Internacional do Trabalho no Brasil; Partidos Políticos, Presidenta da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara.

Escrevemos esta carta para sermos propositivos e assim tentar mais uma vez a abertura de diálogo com os nossos governantes. No dia 16/04/2013 os índios ocuparam a plenária do Congresso Nacional para barrar propostas legislativas que acabam com os direitos constitucionais dos povos indígenas. Estamos preocupados com o ataque articulado em conjunto com autoridades importantes do governo federal que põem em risco a integridade das TIs e desvalorizam nossos povos e culturas. No entanto, o governo não apoia a pauta de proteção às TIs e os direitos dos povos indígenas. O diálogo e as ações positivas não acontecem de fato. O próprio presidente da Câmara dos Deputados traiu suas promessas e inseriu o PLP 227 em regime de urgência para tramitar. Não aceitamos negociar nossos direitos já adquiridos. O usufruto exclusivo das TIs é e será nosso. Isso está no capítulo dos direitos indígenas da Constituição Federal de 1988 e na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil, mas vemos total desconsideração desses e de outros Direitos Humanos protegidos também por Leis Internacionais. Pela maneira que o Estado brasileiro faz política com os povos indígenas, o Brasil não merece ter assento nos comitês e organizações internacionais. Não queremos a representação nessas organizações de um governo genocida como é o do Brasil atualmente.

Encaminhamos muitas cartas ao Executivo, mas os representantes do Legislativo podem e devem considerar nossas reivindicações. Perguntamos, há diálogo entre Executivo e Legislativo? Decidimos que iremos denunciar todos os partidos que são contra os direitos dos povos indígenas. Não é o Estado brasileiro que acaba com os índios, mas os Partidos Políticos que acabam com o Brasil. Vamos citar alguns nomes de partidos e suas propostas legislativas que são contra os povos indígenas:

1- PMDB, PEC 133/92; PEC 188/07; PEC 161/07; PL 4791/09; PL 414/05; PL 173/99; PL 177/04;
PDC 1565/09; PDC 480/08; PDC 393/07; PDC 50/07; PDC 49/07; PDC 48/07; PDC 47/07; PL 4916/90
2- PT, PL 1057/07; PL 69/04; PDS 201/07; PLS 605/07; PDS 200/07; PL 3764/08; PLS 115/08
3- PSDB, PEC 71/11; PEC 415/09; PEC 03/04; PFC 55/08; PL 1610/96; PL 5611/09
4- PR, PLP 273/08; PDC 510/08; PDC 1346/08; PDC 1323/08; PL 490/07
5- PSB, PL 2830/03; PL 5265/09; PDC 2765/2010;
6- PTB, PL 2002/03; PDC 2540/06; PDC 381/99
7- DEM, PEC 411/09; PL 5993/09;
8- PDS, PEC 38/99; PL 73/99;
9- PPB, PEC 409/01, PEC 98/95
10- PCdoB, PL 4791/09
11- PP,PDC 62/11
12- PPR, PEC 215/00;
13- PSD, PLP 227/12

A partir dessa nossa pequena lista nomeamos assim o PMDB como campeão do troféu “Inimigo dos povos indígenas”. Como vice-campeão está o PT e com o bronze o PSDB. Recomendamos que nossos parentes reconsiderem sua filiação e seus votos a estes partidos.

Para mais uma vez registrar nossa reivindicação de discutir com o governo, lembramos que no Rio Negro vivemos diretamente os produtos e resultados de sucessivas gerações de exploradores que passaram por aqui. Que muito estragaram e pouco semearam. Há uma dívida histórica para a qual exigimos reparação. Desde a invasão dos europeus não há diálogo do Estado com os povos indígenas e para nós esse diálogo é impreterível.

Lideranças Indígenas do Rio Negro.