Governo mantém na gaveta 21 processos de demarcação de Terras Indígenas

O governo federal mantém parados 21 processos de demarcação de Terras Indígenas (TI): 14 aguardam a assinatura de decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff e outros sete a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As áreas somam quase dois milhões de hectares.

As informações são oficiais e foram divulgadas, na segunda (19/8), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília (veja tabela abaixo). Os dados são de maio deste ano.

O governo de Dilma Rousseff tem o pior desempenho, desde a democratização do País, na regularização de TIs (veja aqui). A portaria declaratória e o decreto de homologação são as duas principais etapas finais do processo de demarcação (saiba mais).

Há vários outros processos que, teoricamente, poderiam ser encaminhados para o ministro da Justiça ou a presidenta, mas possuem pendências técnicas ou jurídicas, como decisões judiciais contrárias, prazos de contestação em aberto, demarcação física em curso, por exemplo (veja aqui os números gerais sobre TIs no País). Ou seja, o quadro divulgado pela Funai inclui apenas os processos livres de qualquer empecilho burocrático e que ainda não foram concluídos por falta de decisão política.

“Com a gaveta cheia de processos de demarcação, a conversa do governo de aproximação com os índios torna-se vazia”, critica Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA. “Retardar as demarcações por falta de vontade política é expor as comunidades dessas terras, gratuitamente, à ação violenta dos interesses contrariados.”

A demora em finalizar os processos torna vulneráveis as populações que demandam essas áreas à ação de madeireiros, grileiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais.

Demandas urgentes

Na lista divulgada pela Funai, consta a TI Taunay-Ipegue, do povo Terena, com 33,9 mil hectares, no Mato Grosso do Sul, cujo processo foi aprovado e publicado pelo presidente da Funai em agosto de 2004. Depois de nove anos, aguarda a assinatura de portaria declaratória.

O estado é palco do maior número de conflitos em TIs e de uma negociação espinhosa entre governos federal e estadual, fazendeiros e comunidades indígenas para resolvê-los (saiba mais).

A lista inclui ainda pequenas áreas Kaingang, Guarani, Guarani Mbyá e Guarani Ñandeva, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A demanda pela oficialização de TIs nos dois estados também é urgente por causa das terras, em geral, diminutas destinadas aos povos indígenas (leia mais no box abaixo).

Recentemente, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu ao Ministério da Justiça a suspensão indiscriminada das demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul com base em um suposto relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que contestaria a ocupação tradicional indígena. Conforme divulgado pelo ISA, o órgão não realizou nenhum estudo, mas apenas enviou dados à Casa Civil sobre uso e ocupação da terra por não indígenas (veja aqui).

Também está na lista da Funai a TI Cachoeira Seca (PA), dos índios Arara, contatados só em 1987. A área foi declarada, em 1993, com 760 mil hectares, mas, por causa da presença de muitos ocupantes não indígenas, o processo sofreu pressões e os estudos foram refeitos. Em 2008, a TI foi novamente declarada com 733,6 mil hectares. Várias tentativas de demarcação física foram feitas, pois os ocupantes não índios impediam sua realização. Afinal, a TI foi demarcada e encaminhada, em outubro de 2012, para ser homologada. A homologação é uma das condicionantes socioambientais da licença da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

A assessoria da Casa Civil comunicou que informações sobre processos de demarcação deveriam ser solicitadas ao Ministério da Justiça. A assessoria do ministério não retornou pedido de esclarecimento sobre a não conclusão dos 21 processos de demarcação até o fechamento desta notícia.