Governo usa Justiça como desculpa para omissão em demarcações, diz indigenista

O governo brasileiro usa a morosidade da Justiça do país como desculpa para justificar o pequeno número de demarcações de terras indígenas feitas durante a gestão Dilma Rousseff, afirma o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Santilli.

Em reunião feita com índios nesta quarta (22/8), os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça) responsabilizaram a demora da Justiça brasileira pela continuidade de alguns conflitos no país. O encontro aconteceu na mesa de negociação criada pelo Planalto para ouvir as demandas dos povos indígenas.

Segundo Santilli, que é fundador da entidade ISA (Instituto Socioambiental), porém, o Palácio do Planalto é omisso mesmo em casos que não estão judicializados. De acordo com ele, existem hoje 21 processos de demarcações de terras indígenas que estão parados no Ministério da Justiça (saiba mais).

"É uma clara indicação de omissão política e de retardamento. Esses processos estão livres de qualquer pendência administrativa ou judicial. Portanto, só não assina porque não quer", afirma.

Em entrevista à Folha, o indigenista também criticou o ritmo de homologação de terras indígenas na gestão Dilma. No governo da petista, uma média de 400 mil hectares dessas áreas foram demarcados anualmente. Seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, criou 2,3 milhões de hectares por ano, em média, e Fernando Henrique Cardoso, 5,1 milhões.

Santilli também respondeu ao argumento de que, no país, existem muitas terras indígenas para poucos índios: "98,5% da extensão total das terras indígenas do Brasil estão na Amazônia Legal. Pouco mais de 1% está no resto do país, onde vive praticamente metade da população indígena".

Folha - Depois dos protestos feitos por índios em Brasília nos últimos meses, o governo criou uma mesa de diálogo para ouvir as demandas dos povos indígenas. Esse é o modo correto de resolver a questão?

Márcio Santilli - É melhor do que nada porque não havia nenhum canal regular de interlocução do atual governo com os povos indígenas. Esse grupo de trabalho foi resultado da primeira conversa que lideranças indígenas tiveram com a presidente neste mandato.

Na mesa, índios criticaram o governo porque demarcações nos governos petistas foram menores do que nas gestões dos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Como o senhor vê a questão?

O momento é muito crítico em relação às terras indígenas porque há uma paralisia quase total do governo. Não há a menor dúvida de que o governo Dilma Rousseff tem o pior desempenho desde a redemocratização. E tem um placar ridículo no que se refere a quilombos, unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária.

Essa questão se inscreve dentro de uma política de governo que está ficando cada vez mais clara. Uma política que privilegia a destinação das terras públicas para unidades econômicas e concentrações fundiárias.

Os governos FHC e Collor foram melhores para os índios do que os do PT? O que distingue essas gestões?

Nenhum governo é doutrinariamente indigenista. Todos esses governos, com idas e vindas, avanços e recuos, levaram adiante um processo que foi gradativamente promovendo o reconhecimento dessas terras. Mas no início havia uma demanda represada da ditadura. E é compreensível que enquanto os processos vão sendo resolvidos e você vai reduzindo a demanda também é reduzido o ritmo de demarcações. Mas fato é que existem 21 processos de demarcações de áreas indígenas que estão paralisados no Ministério da Justiça. É uma clara indicação de omissão política e de retardamento.

Esses processos estão livres de qualquer pendência administrativa ou judicial. Portanto, só não assina porque não quer. Poderiam assinar hoje e colocar amanhã no Diário Oficial.

O Planalto culpou a demora da Justiça brasileira pela continuidade de alguns conflitos no país. O Judiciário de fato ajuda a atrasar a demarcação de terras indígenas no país?

Qualquer pessoa ou instituição tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário. O governo está usando esse fato que ocorre e sempre ocorreu para justificar sua omissão em não tomar a decisão política sobre casos que não estão judicializados.

O senhor é favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira do Executivo e passa ao Congresso o processo de demarcação de terras indígenas?

Isso é uma proposta de trava. Qualquer parlamentar sabe que o Congresso não tem instrumentos de fazer demarcação de terras indígenas. Não tem instrumentos para fazer demarcação de terra nenhuma. O Legislativo não tem pessoas com capacidade técnica de definir limites e prover demarcações.

O objetivo é subordinar o processo a decisões políticas e não a critérios técnicos. Isso vai engavetar os processos. E parar é a pior das soluções para todas as partes envolvidas porque a paralisação representa a eternização dos conflitos. O conflito se torna permanente.

Há chance de a proposta ser aprovada?

Eu acho que ela vai ser rejeitada porque, do ponto de vista do Congresso, você vai ter um acampamento permanente de índios dentro da Casa. A pressão que ocorre nos corredores da Funai vai ser transferida para os corredores do Congresso. E parlamentar nenhum de bom senso vai querer esse obstáculo aos seus trabalhos.

Uma crítica recorrente que se faz às demarcações é que existe muita terra para pouco índio. O que o senhor pensa dessa afirmação?

Nós temos uma situação bastante diferente quando se fala da Amazônia Legal brasileira e quando se fala do resto do território do país. 98,5% da extensão total das terras indígenas do Brasil está na Amazônia Legal. Pouco mais de 1% está no resto do país, onde vive praticamente metade da população indígena.

Nessa parte do Brasil é onde, hoje, os conflitos de terra estão pegando. Hoje o conflito é no Mato Grosso do Sul e em outros Estados do Sul, Sudeste e Nordeste em que a correlação entre índios e territórios é muito pequena.

Esse argumento é mentiroso porque na Amazônia tem muita terra para tudo e no restante do país tem pouca terra para muito índio. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda maior população indígena do país.

Já é possível prever quando será possível parar de demarcar terras?

É perfeitamente possível equacionar a demanda que ainda falta. Grande parte dessa demanda está fora da Amazônia, e em muitos desses casos o Estado brasileiro vai precisar atuar para resolver os conflitos. Mas também seria saudável para o país se houvesse um debate no Conselho Nacional de Justiça sobre o conjunto de demandas que estão enterradas no Judiciário.