Áreas protegidas e biodiversidade

Estudo publicado na Nature adverte sobre as limitações do modelo de áreas protegidas para a conservação da biodiversidade

Um estudo publicado na edição de julho da prestigiosa revista de divulgação científica Nature aponta que áreas protegidas em florestas tropicais tem sido incapazes de conservar a biodiversidade. O estudo – de autoria de mais de 200 autores de diversas regiões do mundo – analisou dados dos últimos 20/30 anos de 60 áreas protegidas em 36 países na África, na Ásia-Pacífico e na América, incluindo o Brasil. Os autores afirmam: metade das áreas protegidas mostraram-se ineficazes na manutenção da biodiversidade.

Esta relevante constatação pode ser apropriada por dois diferentes discursos. Nos discursos simplórios, comum dentre os contrários às áreas protegidas, pode ser apropriada para argumentar que, dada esta incapacidade, não haveria motivos para “congelar” áreas para o desenvolvimento.  Os discursos mais aprofundados, atentos ao que o estudo indica e oriundos daqueles que realmente buscam compreender o cenário posto, podem chegar a outras conclusões. Conforme os próprios autores afirmam: “As áreas protegidas são a pedra fundamental nos esforços de conservação da biodiversidade tropical. Não temos a intenção de diminuir seu papel crucial, mas evidenciar os desafios crescentes que ameaçam seu sucesso”.

De onde vem então sua insuficiência para a conservação da biodiversidade?

O estudo evidencia dois vetores determinantes deste processo. O primeiro é a importância da fiscalização e proteção in loco – uma vez que as áreas nas quais os esforços locais para proteção melhoraram nos últimos 20/30 anos foram melhor classificadas em relação àquelas que tiveram esse aspecto reduzido ao longo do tempo. Essa foi uma das poucas relações que se mantiveram consistentes entre as áreas protegidas de todas as regiões tropicais amostradas. Os bons sistemas de fiscalização e alerta têm inclusive limitado ameaças como desflorestamento, fogo e caça nas áreas externas próximas às áreas protegidas.

O segundo vetor relaciona-se diretamente com o primeiro: é a influência das pressões externas às áreas protegidas na perda da biodiversidade. Além dos impactos diretos da fragmentação de habitats já exaustivamente documentados e abordados por estudos ecológicos, como o efeito de borda e o isolamento de manchas de vegetação, foi evidenciada uma correlação positiva entre a ocorrência e a intensidade de impactos externos e internos, como atividades minerárias e de extração madeireira. Isso significa que a condição do entorno é um dos principais fatores responsáveis pela conservação das áreas.

Infelizmente, junto a esta constatação aparentemente lógica, soma-se um dado alarmante: segundo o estudo, 85% das áreas protegidas amostradas sofreram declínio na cobertura florestal circundante nos últimos 20/30 anos e apenas 2% delas apresentaram algum ganho.

Ironicamente, enquanto o estudo evidencia a importância de zonas de amortecimento das áreas protegidas nas quais haja algum tipo de controle do uso da terra, o Brasil caminha no sentido inverso: nos últimos anos a legislação ambiental, construída a muito custo nas últimas décadas, tem sofrido um intenso desmonte.

Além da aprovação do novo Código Florestal, que diminui a proteção às florestas e áreas frágeis em propriedade privadas e fortalece um modelo focado apenas em conservação em áreas públicas – frágil e facilmente falível –, a Resolução Conama nº 13/1990 foi substituída pela Resolução Conama nº 428/2010. A resolução de 1990 condicionava às UCs sem plano de manejo uma zona de amortecimento de 10 km, em virtude do desconhecimento da fragilidade do habitat do entorno; na nova resolução, os 10 km passaram a 3 km, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerados pelo órgão ambiental licenciador com base em Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/Rima, a situação ficou ainda pior: a zona de amortecimento para UCs que ainda não têm plano de manejo é de 2 km.

Saiba mais
Assista o vídeo em que Bill Laurance, autor principal, apresenta o estudo "Averting biodiversity collapse in tropical forest protected areas".