Projeto de Romero Jucá contra direitos indígenas tem previsão de tramitação rápida

O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que restringe drasticamente os direitos de povos indígenas sobre suas terras tem prevista uma tramitação rápida, com pouca discussão.

Ainda sem número, a proposta está hoje na comissão mista – com representantes da Câmara e do Senado – criada para regulamentar dispositivos da Constituição. Caso aprovada, ela segue direto para os plenários do Senado e da Câmara.

O projeto permite excluir de Terras Indígenas (TI), durante a demarcação, fazendas, núcleos urbanos, minas, hidrelétricas e estradas, entre outros, a título de regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição, que estabelece exceções à posse e uso exclusivo das comunidades indígenas sobre suas terras no caso de “relevante interesse público da União” (leia mais).

Na quinta (19/9), Jucá adiou pela terceira vez a apresentação de seu relatório. Desta vez, a pedido de parlamentares que não puderam participar da reunião do colegiado. Em entrevista ao ISA, no entanto, ele disse que espera votar seu parecer em 15 dias. Nesse período, não estão previstas audiências públicas ou reuniões para ouvir os setores interessados.

“Estamos apresentando o relatório definindo o que é prioritário, o que é estratégico para o Poder Público federal no caso de demarcação de terras indígenas”, comentou o senador. Ele diz que enviou à Casa Civil e ao Ministério da Justiça seu texto, mas que ainda aguarda contribuições desses órgãos.

O governo deverá apoiar o projeto como uma alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo ao Legislativo a prerrogativa de aprovar as demarcações e é uma bandeira ruralista.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que o governo deve seguir nessa direção, mas não apontou qual texto pretende chancelar, em encontro com representantes da bancada do agronegócio, na quarta (18/9), segundo nota do site do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) (leia aqui).

O presidente da comissão mista, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), apoia o projeto de Jucá. Depois da reunião da comissão, na quinta, disse que a proposta deve dividir tanto o PT quanto o governo. Ex-líder do governo e parlamentar influente, Vacarezza acredita, no entanto, que, afinal, a proposta terá o aval da presidenta Dilma Rousseff. “No governo, quem dá a posição final é a presidente”, afirmou.

A tendência é que os próprios ruralistas optem por regulamentar o parágrafo 6º, já que a alternativa tem o apoio do governo, trâmite e quórum de aprovação mais simples que os de uma PEC.

A disputa deve recair sobre qual projeto e qual casa do Congresso terá a primazia sobre o assunto. Os ruralistas seguem pressionando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a colocar em votação um requerimento de urgência para apreciação no plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, com teor muito semelhante ao texto de Jucá (veja aqui). O Planalto tem uma base parlamentar mais estável no Senado e mais de controle sobre os passos de Vacarezza e Jucá, que também é ex-líder do governo.