Deputados de comissão da PEC anti-indígena são financiados por grandes empresas do agronegócio

Os deputados ruralistas que figuram como membros titulares na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 receberam mais de R$ 18 milhões na campanha eleitoral de 2010. Entre os doadores, estão grandes empresas como JBS, Bunge, Gerdau, Suzano, Klabin, Embraer, Camil, Engevix e Cosan.

Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista do Tribunal, constam ainda várias outras empresas dos setores do agronegócio, mineração, siderurgia, celulose, armas e agrotóxicos.

A PEC pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de demarcar Terras Indígenas (TIs), titular territórios quilombolas, criar parques e outras Unidades de Conservação (UCs). Prevê também a possibilidade de que essas áreas protegidas tenham sua criação e limites revistos, o que violaria direitos constitucionais e submeteria à insegurança jurídica medidas aprovadas pelo Estado brasileiro. Na prática, se aprovada, a proposta vai significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas, fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas e tradicionais, a preservação de biomas ameaçados, como o Cerrado e a Amazônia, e a mitigação das mudanças climáticas.

O projeto pode ser votado na comissão nesta terça ou quarta. A expectativa é de que os ruralistas apelem diretamente ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para realizar uma reunião da comissão e apreciar a PEC à revelia do presidente do colegiado, deputado Afonso Florence (PT-BA), como aconteceu na semana passada (leia mais). Se aprovada, a proposta segue para o plenário da Câmara e precisará passar também pelo Senado.

Financiamento de campanhas

Uma análise sobre o financiamento das campanhas e a atuação dos parlamentares da comissão revela que não é exatamente o interesse público que os move. Os principais articuladores da PEC 215 tiveram suas campanhas financiadas por doações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração, grandes interessadas em dificultar a formalização de novas áreas protegidas.

O agronegócio encontra nessas áreas uma barreira à sua expansão. Na Amazônia, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente ao agronegócio.

A indústria de mineração também está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas localizadas em plena floresta amazônica. Um estudo do ISA aponta que existem mais de 4 mil processos minerários (pedidos de autorização para pesquisa e lavra) em áreas de Terras Indígenas (veja aqui). Ou seja, dificultar a criação de TIs significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.

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