Presidente de comissão promete adiar votação de PEC 215 por dois meses

Logo depois de ser eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) prometeu deixar aberto o debate sobre o projeto por pelo menos 60 dias. Se a promessa for cumprida, a votação do projeto será adiada por esse prazo.

O acordo foi fechado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que presidiu o início da primeira sessão do colegiado, na Câmara, na tarde de hoje (17/3), por ser o parlamentar com mais tempo de mandato entre os presentes. Antes da eleição de Leitão, Sarney acatou uma questão de ordem para que pudessem ser apresentadas novas emendas à PEC. Outra questão de ordem aceita por ele para que pudessem ser feitos novos pedidos de vista deverá ser rejeitada pela comissão. Ela é completamente dominada pelos ruralistas.

“Como presidente, segundo o regimento, poderia ter aberto o debate sobre o texto e ter terminado a questão ainda hoje [aprovando a PEC]. Amanhã, já não haveria essa comissão. Estou fazendo isso em nome da democracia”, afirmou Leitão. “Abriremos o debate para todos os setores. Todos terão voz”, prometeu.

O parlamentar ruralista comentou que o prazo seria uma oportunidade para o diálogo. Leitão afirmou que a defesa da PEC foi uma decisão tomada em “última instância” pelos ruralistas devido à incapacidade do governo em resolver os conflitos envolvendo Terras Indígenas.

Como se não bastasse a ampla maioria ruralista na comissão, logo que assumiu a presidência, Leitão nomeou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como relator e Valdir Colatto (PMDB-SC) como sub-relator. Nelson Marquezelli (PP-SP) foi eleito vice presidente. Todos são ativos deputados ruralistas.

O Planalto não deu nenhum sinal de interferir na eleição, apesar de afirmar ser contra a PEC 215. A informação que circula entre parlamentares socioambientalistas é de que a defesa dos direitos indígenas é uma das primeiras bandeiras a ser deixada de lado pelo governo caso a pressão da base aliada aumente, em especial da parte do PMDB. No ano passado, a antiga comissão da PEC foi presidida pelo petista Afonso Florence (PT-BA), que acabou contribuindo para o arquivamento da PEC.

Serraglio é autor do relatório sobre a PEC arquivado no início do ano, depois que a antiga comissão que o analisava não conseguiu votá-lo, por pressão do movimento indígena, em dezembro. O projeto foi desarquivado por solicitação dos ruralistas, em fevereiro.

Serraglio irá reapresentar seu parecer, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializa Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas. O texto também permite que o processo de demarcação de TIs já homologadas seja revisto. Na prática, se aprovado, o projeto deverá significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas. Leitão disse acreditar que apenas “alguns pontos do texto” devem ser modificados na comissão especial.

Sarney Filho diz que pretende propor alternativas ao texto da PEC, como a regulamentação da indenização pela terra a produtores rurais que ocupem TIs. Hoje, a Constituição prevê apenas o pagamento pelas benfeitorias desses produtores. “Nossa estratégia é tentar descomprimir o debate e abrir espaço para discutir alternativas”, afirmou.

A abertura dos trabalhos da comissão foi alvo de protestos dos povos indígenas. Um grupo de cerca de 80 indígenas esteve na Câmara para mostrar sua insatisfação com a proposta - sete deles conseguiram entrar no plenário onde ocorreu a sessão e chegaram a estender uma faixa com a mensagem “Ruralistas Lava Jato”. A expressão é uma menção ao fato de que parlamentares da bancada do agronegócio e seus aliados são maioria na lista de parlamentares que estão sendo investigados pela operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos na Petrobrás. Os índios foram obrigados a recolher a faixa pela segurança da Câmara (saiba mais).

Frente em Defesa dos Povos Indígenas

No final da tarde, também na Câmara, foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas. Ela recebeu a assinatura de 211 parlamentares e será presidida pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que criticou duramente a PEC.