Quilombolas do Vale do Ribeira apoiam a Mobilização Nacional Indígena e repudiam PEC 215

O movimento quilombola do Vale do Ribeira dos estados do Paraná e São Paulo em conjunto com os parceiros Eaacone (Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira), Moab (Movimento dos Ameaçados por Barragens), ISA (Instituto Socioambiental) E e Cepce (Centro de Educação, Profissionalização, Cidadania e Empreendedorismo) realizou nesta terça-feira, 31 de março, um encontro para discussão de uma estratégia de participação na Mobilização Nacional Indígena de 13 a 16 de abril.

Os representantes de 14 comunidades quilombolas debateram a lista dos principais projetos de lei, ações de inconstitucionalidade e emendas constitucionais que estão tramitando no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal e que ameaçam os direitos das populações tradicionais, com destaque para a PEC 215, transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a oficialização de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas.

Considerando a porção paranaense do Vale do Ribeira, são 88 comunidades quilombolas, sendo 67 no estado de São Paulo. Segundo dados doa Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) das 32 comunidades que são reconhecidas em todo o Estado, 25 estão no Vale do Ribeira e, destas, apenas seis foram tituladas. No Estado do Paraná nenhum território quilombola foi titulado.

A morosidade e a extensa burocracia nos processos de regularização fundiária têm trazido sérios problemas às comunidades quilombolas, principalmente conflitos com ocupantes irregulares e Unidades de Conservação sobrepostas. Vários destes conflitos geraram violência e morte de lideranças quilombolas na região.

Muitos direitos adquiridos com a Constituição de 1988, especialmente em seu artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regulamentado pelo Decreto 4.887/2003, estão ameaçados. O reconhecimento ao direito à terra das populações quilombolas, a regulamentação do processo de identificação e o reconhecimento e titulação dos territórios são alguns dos alvos desse retrocesso. Se aprovada a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003 (ADI 3239), que atualmente está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de titulação de terras de quilombo será paralisado, por falta de regulamentação. Se aprovada a PEC 215 os quilombolas sabem que dificilmente um território será reconhecido e titulado.

“O momento pede união dos movimentos sociais, populações tradicionais, indígenas, ambientalistas e todos que apoiam esta causa e acreditam num país democrático e diverso”, disse Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA e que participou da reunião por conferência eletrônica, desde Brasília.

Ao final, os presentes fecharam uma agenda de ações para o ano de 2015 e redigiram um manifesto de apoio à Mobilização Nacional Indígena, considerando-a uma luta de todos os povos tradicionais, e destacando as demandas do movimento quilombola nesse contexto de retrocessos.Leia aqui o documento na íntegra .