Número de senadores contra a Proposta de Emenda Constitucional 215 já chega a 48

O número de senadores contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 já chega a 48, isto é, quase 60% do total de 81. Os 48 parlamentares assinaram o manifesto intitulado “Senadores apoiam sociedade civil contra a PEC 215”, divulgado na terça. De anteontem para hoje, mais seis assinaram o texto.

A adesão ao documento pode ser considerada um recado duro do Senado à bancada ruralista da Câmara, que tem na PEC uma de suas principais bandeiras. O projeto transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação (parques, reservas, estações ecológicas). Se aprovado, na prática vai paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e minerária, entre outras atividades econômicas.

A PEC está hoje numa Comissão Especial na Câmara. Se for aprovada no colegiado, segue para o plenário, onde precisa ser aprovada por 60% dos 513 deputados, em dois turnos. Se aprovada no plenário da Câmara, passaria ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa também de 60% dos votos dos senadores, em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto é arquivado. O manifesto, portanto, indica que a chance do projeto ser derrubado no Senado é grande.

O texto foi assinado por figuras de peso político, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); alguns dos principais nomes do PSDB, como o presidente do partido e ex-candidato à Presidência, Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Tasso Jereissati (CE); e também líderes do PMDB (tido como a principal base do ruralismo no Congresso), como Romero Jucá (RR), Jáder Barbalho (PA) e Eunício Oliveira (CE). O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), e do PT, Humberto Costa (PE), também subscreveram o manifesto.

A adesão dos parlamentares sugere que eles concordam que o processo demarcatório das Terras Indígenas é um ato meramente administrativo que reconhece os direitos originários dos povos indígenas à terra já consagrado pela Constituição. E que o Congresso não deveria intervir nele.

“A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político neste ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”, afirma o manifesto.

Senado e Câmara

“É isso que queremos: que o Senado possa declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. Temos mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados. O Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado acreditamos que perderá força”, declarou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

O manifesto foi elaborado e as assinaturas foram recolhidas pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). “Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC, que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou Capiberibe (veja entrevista).

“O momento político sinaliza a necessidade da PEC ser imediatamente arquivada, já que a sua tramitação, por si só, é capaz de causar graves danos no campo, como temos percebido com o assassinato de indígenas nas últimas semanas", alerta Maurício Guetta, advogado do ISA.

O manifesto é apoiado por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Apib, o ISA, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Greenpeace e o WWF-Brasil.