Foirn promove debate sobre condições para mineração nas Terras Indígenas do Rio Negro (AM)

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) realizou entre 29/09 e 1º/10, em parceria com a Embaixada da Noruega, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Socioambiental (ISA), um seminário para aprofundar e aprimorar o debate em relação ao tema da mineração em Terras Indígenas com foco nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), que começam a ser construídos pelos povos indígenas da região. Os trabalhos contaram com a assessoria do advogado do ISA, Mauricio Guetta, e do geólogo Tadeu Veiga, da empresa de consultoria Geos Geologia para mineração.

Na abertura do evento, a presidente da Foirn, Almerinda Ramos de Lima, destacou a importância de se estabelecer orientações para tratar desse assunto na elaboração dos PGTAs.

O objetivo do seminário foi resgatar experiências passadas, atuais e discutir propostas futuras sobre extração mineral no contexto dos PGTAs. Assim, uma série de depoimentos sobre garimpos na região foram relatados, acompanhados de explicações e trajetórias das diferentes formas de organização próprias dos povos indígenas no Rio Negro desde a década de 1970.

Além desses depoimentos, foram feitas apresentações sobre os direitos constitucionais dos povos indígenas e os projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (Pngati), sobre a geodiversidade na Amazônia com exemplos de extração mineral e seus diferentes processos e sobre a obrigação do Estado de consultar os povos indígenas a respeito de projetos que os afetem.

As propostas que tramitam no Congresso Nacional

O evento contou ainda com grupos de trabalho e a redação e aprovação unânime de uma carta pública com propostas do movimento indígena do Rio Negro sobre o tema de mineração, enfatizando a obrigatoriedade de serem consultados, além da garantia de sua autonomia e protagonismo. Leia a carta na íntegra.

O advogado do ISA, Maurício Guetta, fez uma apresentação sobre os atuais trâmites legislativos em curso no Congresso Nacional concentrados em três propostas. A primeira delas é o novo Estatuto dos Povos Indígenas, apresentada em 2009 pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) (saiba mais).

A segunda é o Projeto de Lei nº 1610/96. O relato, deputado Édio Lopes (PMDB/RR), apresentou proposta polêmica de usar debates de temas diversos realizados há sete anos como consulta prévia sobre o assunto (saiba mais). Sobre isso, o documento final do seminário afirma que é preciso garantir a consulta aos povos indígenas respeitando suas tradições, formas de representatividade e tempo de deliberações além do poder de veto a eventuais interesses minerários em Terras Indígenas.

Finalmente, a terceira proposta, o Projeto de Lei nº 37/2011, conhecido como o Novo Código da Mineração, apresenta ameaças aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Relatos e experiências nos garimpos

Braz França, presidente da Foirn entre 1990 e 1996, disse que as histórias do garimpo no Rio Negro, apesar de pouco escritas, estão vivas na memória e lembrou como as notícias de garimpo e interesses de empresas mineradoras provocaram invasões e trouxeram problemas como inflação descontrolada, degradação ambiental e violência. Ele lembrou às lideranças mais jovens que é preciso usar a história como incentivo na luta pelos direitos indígenas e que o Estado, em uma lógica contrária a democracia, favorece grandes empresas em vez dos povos indígenas.

Renato Matos, atual diretor da Foirn, lembrou do projeto Radambrasil nos anos 1970 que suscitou notícias com repercussão internacional sobre o Morro dos Seis Lagos e os planos de extrair nióbio da região do Alto Rio Negro, utilizando a estrada Perimetral Norte que nunca foi concluída.

Elias Brasilino, atual coordenador do Instituto Federal do Amazonas em São Gabriel da Cachoeira (Ifam), alertou que a lógica de cooptação de lideranças indígenas por políticos interessados em mineração continua a mesma de 30 anos atrás e ressaltou a importância de se respeitar interesses comunitários.

Domingos Barreto, atual coordenador regional da Funai, relatou os trabalhos realizados pelas organizações indígenas nos entornos de Pari-Cachoeira nas décadas de 1980-1990. E recordou a primeira cooperativa da região, a União Familiar Cristã cuja filosofia de trabalho era ditada pelos salesianos e a fundação da União das Comunidades Indígenas do Rio Tiquié (Ucirt) como tentativa de garantir o protagonismo dos povos indígenas.

Na Serra do Traíra, garimpo trouxe bebida, prostituição, conflitos e mortes

No entanto, quando chegou o garimpo na Serra do Traíra, descoberto em 1985, e a Ucirt se responsabilizou por tentar organizá-lo, observou-se a migração desenfreada para o garimpo, o individualismo antes nunca vivenciado, o uso abusivo de bebidas, a prostituição, conflitos que resultaram em mortes e a aproximação da Ucirt de agentes externos que não tinham os interesses indígenas em primeiro plano, caso de militares e empresas mineradoras.

Domingos Barreto lembrou ainda das hierarquias tradicionais rionegrinas e como elas têm de ser levadas em conta nos trabalhos das organizações indígenas, sejam elas associações ou cooperativas. E que, como hoje em dia grande parte do território do Rio Negro é federalizado, em forma de TIs, a formulação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental é uma importante ferramenta para que cada região decida o que vai pleitear e como será a implementação.

Afonso Machado, presidente da Ucirt na época do garimpo da Serra do Traíra, apresentou uma fala intitulada “O sonho dourado da Ucirt”, relatando que a afluência de pessoas trouxe aparelhos de som, zinco, freezers, barcos, chamando a atenção de representantes de empresas e autoridades públicas envolvidas principalmente com o Projeto Calha Norte. No entanto, apesar das viagens pagas para lideranças por empresas de mineração como a Paranapanema e a Goldmazon, as promessas de construir hospitais, escolas e fomentar programas de desenvolvimento se mostraram vazias.

Laureano Américo, do Alto Rio Içana, falou das experiências do garimpo na Serra do Porco durante as décadas de 1970 e 1980, quando não havia presença do Estado na região, apenas um pequeno posto de fiscalização da Funai. Este garimpo, de acordo com Laureano, era artesanal até a chegada da Paranapanema. A partir daí, os indígenas foram proibidos de explorar o garimpo e começou a entrada de bebidas, máquinas e drogas.

Acordos não cumpridos por empresas incentivaram organização dos indígenas no Içana

André Fernando Baniwa, atual presidente da Organização Indígena da Bacia do Içana (Oibi), fez um relato sobre os primeiros garimpos ressaltando que a visão corrente, ao seguir a lógica da aculturação era de que os índios iriam acabar, seriam extintos. O não cumprimento dos acordos entre comunidades e empresas levou à organização e mobilização dos indígenas que hoje, na região do Içana, acumulam projetos próprios de formação escolar indígena, alternativas econômicas e valorização da agrobiodiversidade com repercussão de longo alcance.

Para finalizar os relatos, Vamberto Plácido, liderança da região do Médio Rio Negro, recordou o ano de 1992 quando havia mais de 1500 balsas na região e como isso trouxe problemas similares aos já relatados em outros depoimentos. Ele destacou um episódio onde foram jogadas toneladas de frango podre no rio e o fato de que os garimpeiros nunca se enriqueceram ao contrário dos compradores de ouro.

O geólogo Tadeu Veiga, da empresa de consultoria GEOS Geologia para Mineração Ltda., apresentou um panorama sobre a geodiversidade e o uso dos recursos minerais na Amazônia ressaltando as diferenças entre as terras altas e as terras baixas. Destacou que os recursos do subsolo ainda são pouco conhecidos e mal aproveitados, a despeito da crescente importância da produção mineral da região. Apresentando exemplos de coleta mineral, garimpos e mineração organizada, o geólogo recomendou aos povos indígenas que evitem a garimpagem em suas terras pois, além de ilegal, traz danos econômicos, sociais e ambientais. Ressaltou a importância de realizar diagnósticos do potencial mineral de cada Terra Indígena, missão que caberia à CPRM – Serviço Geológico do Brasil, e recomendou aos índios que se mantenham unidos para fortalecer a sua posição na discussão sobre a mineração em suas terras.

Lucas Duarte, presidente da Cooperativa Indígena de Extração de Recursos Naturais e Minerais (Ciernm), apresentou a organização fundada com o objetivo de levantar recursos para as populações indígenas e explicou que a mineração em larga escala não é objetivo cooperativa. Afirmou que o PL nº 1610/96 é uma armadilha e que é preciso que o protagonismo indígena seja respeitado em qualquer atividade nos territórios indígenas.

Obrigação do Estado é consultar povos indígenas sobre projetos que os afetam

Concluídos os relatos, foi então exibido o filme A obrigação do Estado de consultar os povos indígenas, da Rede de Cooperação Alternativa (RCA), e a equipe do ISA fez uma breve explanação sobre o direto à consulta abordando exemplos de protocolos de consulta elaborados por outros povos indígenas.

Em seguida, as cinco regionais da Foirn – Baixo e Médio Rio Negro; Alto Rio Negro e Rio Xié; Rio Içana e afluentes; Baixo Uaupés, Rio Tiquié e afluentes; Alto Uaupés e afluentes – se organizaram em grupos de trabalho que indicaram a situação atual da exploração mineral em cada região, os preceitos a serem seguidos, quais serão os modos de decisão e governança sobre o assunto, o que deve estar contemplado na lei que regulamenta a mineração em TIs e como esta questão será considerada nos PGTAs.

No último dia cada grupo fez suas apresentações e a diretoria da Foirn fez uma exposição sobre o atual contexto político nacional, negativo para os povos indígenas, com os sistemáticos e frequentes ataques aos direitos indígenas promovidos pelas bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional. A diretoria também apresentou o histórico dos trabalhos da Foirn referentes à questão de mineração em TIs. Finalmente, a carta pública com os principais pontos levantados no evento foi lida e aprovada e o seminário foi encerrado enfatizando a qualidade dos diálogos e trabalhos realizados e a presença de participantes que, na maior parte dos casos vieram de muito longe.

A equipe de Comunicação da Foirn registrou todo o evento em vídeo.