Aumento do desmatamento fragiliza posição brasileira nas negociações climáticas internacionais

O aumento da taxa de desmatamento na Amazônia, anunciado na semana passada, fragiliza a posição do governo brasileiro nas negociações sobre mudança climática, exatamente no momento em que está acontecendo a Conferência do Clima de Paris (COP-21), entre esta e a próxima semana, e da qual se espera um novo acordo internacional decisivo.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou, na quinta (27/11), um acréscimo de 16% da taxa de desmatamento no período entre julho de 2014 e agosto de 2015, na comparação com o mesmo período entre 2013 e 2014. A área desmatada subiu de 5.012 quilômetros quadrados para 5.831 quilômetros quadrados. O índice divulgado agora dever ser revisado e confirmado no início do ano que vem (saiba mais).

Embora ainda não seja possível afirmar se o índice divulgado na semana passada é apenas um repique ou a retomada de uma tendência de alta do ritmo das derrubas, ele coloca em dúvida a capacidade do país de controlar a destruição da floresta e projeta um aumento das emissões brasileiras de gases de efeito estufa no curto prazo, o que deixa o Brasil numa saia justa. A queda das taxas nos últimos dez anos vinha sendo utilizada como um trunfo pelos negociadores brasileiros, já que a derrubada da floresta é uma das principais fontes das emissões no país.

Há duas semanas, o Observatório do Clima divulgou os números mais recentes do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), que revelaram que as emissões brasileiras, entre 2014 e 2013, mantiveram-se estáveis, apesar da queda do desmatamento naquele momento e da crise econômica (veja aqui). No passado, o crescimento das emissões esteve, em geral, associado ao aquecimento da economia.

A alta do ritmo dos desmates e a perspectiva de crescimento das emissões do setor de energia colocam em xeque a proposta apresentada pela administração de Dilma Rousseff à Conferência do Clima de reduzir em 43% as emissões em 2030, em relação aos níveis de 2005 (leia mais).

“É constrangedor o contexto nacional de depressão econômica com aumento de emissões quando se negocia um acordo internacional pela redução de emissões”, critica Márcio Santilli, sócio fundador do ISA. “O que ainda nos salva é a expressiva queda na taxa de desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2012, decorrente de políticas do governo passado, descontinuadas pelo atual. O Brasil precisa rever, com urgência, estratégias para os setores energético e florestal se não quiser se transformar em vilão do clima mundial”, conclui.

Obras de infraestrutura

Os dados oficiais confirmam também que as grandes obras do governo federal são fatores determinantes no aumento da taxa de desmatamento. Um mapa produzido pelo ISA com base nesses dados mostra que as hidrelétricas de Belo Monte (PA), Jirau e Santo Antônio (RO), além da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), são os principais focos da expansão da derrubada da floresta. O governo nega que os desmates estejam fora de controle nessas áreas (veja vídeo do Repórter Brasil sobre as grandes hidrelétricas na Amazônia).

A imagem produzida pelo ISA mostra onde há maior concentração de desmatamentos, nas manchas em vermelho escuro (veja mapa). Trata-se do mesmo tipo de visualização utilizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para avaliar os locais em que vai investir seus esforços de fiscalização.

“Há uma falha do governo ao não olhar as grandes obras na Amazônia como indutoras históricas do desmatamento para que se tenha uma política especial voltada a essas áreas”, avalia Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do ISA.

Os dados mostram um retorno dos grandes desmatamentos, ao contrário dos últimos anos, quando prevaleceram pequenas derrubadas da floresta. Esse fato parece confirmar que a fiscalização vem falhando, pois, segundo os técnicos do governo, nos últimos anos os polígonos dos desmates teriam sido reduzidos justamente para evitar a ação dos órgãos ambientais. As análises dos desmatamentos também confirmam que eles seguem vinculados à expansão do agronegócio, em especial à pecuária.

Na avaliação de Adriana Ramos, há uma desarticulação entre o governo federal e os governos estaduais e entre os ministérios. “Nós perdemos o tratamento da questão de forma estratégica. O tema tem sido tratado nos últimos anos apenas como uma questão tecnocrática”, diz.

Em 2011, a legislação transferiu para os estados boa parte da responsabilidade sobre autorizações e fiscalização dos desmates, mas, segundo Adriana, os órgãos estaduais seguem sem estrutura para fazer o trabalho. Para ela, enquanto isso, o governo federal investiu no Cadastramento Ambiental Rural (CAR), mas deixou de lado a coordenação de políticas que incluíssem questões como infraestrutura, incentivos econômicos para atividades sustentáveis e a responsabilização das cadeias produtivas que se aproveitam da derrubada da floresta.

O CAR é uma ferramenta prevista no novo Código Florestal que prevê a identificação das áreas que podem ser desmatadas e aquelas que devem ser preservadas nas propriedades rurais. O cadastro será a base para os Planos de Recuperação Ambiental (PRA), que serão gerenciados pelos estados e que vão determinar as ações de restauração florestal nas propriedades. O prazo para que os produtores rurais de todo o país cadastrem-se termina em maio do ano que vem.

Mato Grosso

Segundo as informações divulgadas na semana passada, os estados campeões do desmatamento foram Amazonas, com 54% de aumento na taxa; Mato Grosso, que elevou em 40% o índice; e Rondônia, com 41% de crescimento.

No Mato Grosso, o tamanho médio dos desmatamentos foi maior no período, com 62% deles maiores de 40 hectares. De forma inédita, o número daqueles que podem ser considerados “superdesmatamentos” no estado, isto é, áreas superiores a 500 hectares, superou o número do Pará. Foram 23 dessas áreas no Mato Grosso frente a 19, no Pará.

“Curioso que o estado que avançou a passos largos no CAR, como o Mato Grosso, teve aumento significativo nos seus índices de desmatamento. Esse é um claro exemplo de que o CAR, por si só, não representa um instrumento de controle de desmatamento e gestão ambiental”, adverte Rodrigo Junqueira, coordenador do Programa Xingu do ISA. Ele avalia que a demora na regulamentação dos PRAs pelos estados pode estar sinalizando aos produtores rurais que a fiscalização e punição pelos desmatamentos são incertas e podem ser revistas no futuro.