Ameaça ao licenciamento ambiental é tema de audiência pública em São Paulo

Audiência pública realizada, na última terça-feira (8/3), reuniu procuradores, promotores, acadêmicos, entidades ambientalistas e técnicos de órgãos ambientais para discutir os impactos das propostas de alteração dos procedimentos de licenciamento ambiental no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Realizado no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, o evento foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

As três propostas em pauta – Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 654/15, Projeto de Lei (PL) nº 3.729/04 e a proposta de alteração nas resoluções do Conama 01/86 e 237/97 – têm em comum o fato de que visam fragilizar o licenciamento. Ambientalistas, especialistas e membros do Ministério Público manifestam preocupação com as possíveis alterações. Em carta aberta, MPF e MPSP avaliam que “uma breve análise nas propostas não evidencia qualquer aprimoramento do licenciamento”. (Leia a carta na íntegra).

Veja abaixo tabela comparativa.

“As iniciativas legislativas e normativas em discussão atualmente contêm gravíssimos retrocessos aos direitos de toda a população a um meio ambiente equilibrado e à sadia qualidade de vida, além de afetar diretamente os direitos das populações atingidas por empreendimentos causadores de degradação socioambiental”, diz o advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, Maurício Guetta,. Ele foi um dos participantes da audiência.

Guetta informa que as alterações no licenciamento também deverão ter como efeito a judicialização. “Certamente veríamos um aumento substancial de ações judiciais, visto que, segundo essas propostas, o Licenciamento Ambiental deixaria de resolver impactos e conflitos de natureza socioambiental”. Ele completa: “A própria segurança jurídica dos empreendimentos, tão almejada por alguns, estaria ameaçada”.

“O licenciamento é no Brasil cerne das demandas ambientais e, sabemos, por experiência, que os mais afetados com as consequências ambientais desses empreendimentos são a própria população local”, afirmou José Leônidas Bellem de Lima, procurador regional da República e um dos organizadores do evento.

“Além de permitir que a sociedade se informe e se manifeste sobre as ameaças contidas nas propostas destinadas a alterar o regime jurídico do Licenciamento Ambiental, as conclusões apresentadas na audiência pública denotam claramente que essas propostas são inconstitucionais e absolutamente contrárias ao interesse público”, comenta Guetta.

A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), informou que esta é a primeira de uma série de audiências públicas sobre o tema em diversos estados. Já estão confirmadas outras no litoral norte de São Paulo, em Porto Alegre e em Salvador.

As licenças ambientais são obrigatórias para empreendimentos com potencial de gerar degradação ou poluição do meio ambiente e que utilizem recursos naturais. A flexibilização do processo pode aumentar os riscos de grandes desastres, como o rompimento da barragem da Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais.

(Com colaboração do Núcleo de Comunicação do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.)