Reserva Extrativista do Rio Gregório (AM) é ampliada em mais de 118 mil hectares

No início do mês de março, a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Gregório, no Amazonas, teve seus limites alterados: a área foi ampliada em mais de 118 mil hectares e conta agora com um total de 427 mil hectares. A Resex foi criada pelo governo do estado em 2007, nos municípios de Ipixuna e Eirunepé, no oeste do Amazonas, divisa com o Acre, na bacia hidrográfica do Rio Juruá.

A Resex é muito importante do ponto de vista da biodiversidade. O Rio Gregório, que corta a Reserva, é um rio de água branca, afluente da porção média do Rio Juruá. A área é vizinha Terra Indígena Kulina do Médio Juruá e sua floresta original é extremamente íntegra e bem conservada, apresentando baixo índice de desmatamento, com apenas 0,5% desmatados, principalmente para as colocações e roças dos moradores.

De natureza exuberante, com alta diversidade biológica e espécies que só existem ali, sua paisagem é protegida pelo isolamento em que se encontra a região e pela presença, por gerações, de famílias de descendentes dos seringueiros, que ocuparam o Rio durante o período de expansão da economia da borracha – e hoje formam pequenas comunidades distribuídas ao longo do curso do Rio Gregório.

Para constituir o novo perímetro, foram ampliados 152 mil hectares a oeste dos antigos limites da Resex, sobre o município de Ipixuna, e excluídos 40 mil hectares da antiga área. Segundo o deputado estadual David Almeida (PSD-AM), líder do governo na assembleia legislativa do Amazonas, essa área foi desafetada porque o estado não poderia arcar com a indenização de uma propriedade particular não identificada quando a UC foi criada, em 2007.

“Em função do Estado não ter recursos para arcar com essa indenização, estamos retirando essa área dos limites da reserva”, afirma, em notícia publicada pela assessoria de imprensa da assembleia. Procurada para posicionar-se oficialmente sobre as demandas que levaram à alteração de limites, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente não respondeu até o fechamento desta matéria.

Em 2014, o governo do estado já havia promulgado uma lei (Lei Estadual Nº. 4106) para alienar, por meio de permuta, um imóvel de aproximadamente 70 mil hectares que incidia sobre a Resex e era de propriedade da empresa R. Pereira & Cia. Ltda. De fato, o levantamento fundiário do Plano de Gestão da Resex do Rio Gregório, de 2010, mesmo tendo registrado a existência de propriedades do início do século XX, não apontava esse imóvel.

Fruto de um projeto de lei que começou a tramitar há pouco mais de um mês na Assembleia Legislativa do Amazonas, a alteração foi votada no último dia 10 e sancionada pelo governador do estado no dia seguinte. As consultas públicas para tratar da ampliação da reserva foram iniciadas em outubro do ano passado pela Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (confira a tramitação).

Alterações anteriores

Quando criada, parte da Resex estava em uma área de disputa territorial entre os estados do Acre e do Amazonas, a chamada “Linha Cunha Gomes”. Por isso, o levantamento cartográfico realizado para a criação da área considerava os limites antigos do estado do Amazonas. A celeuma foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, com ganho da causa – e 1.184 km2 – ao Acre (saiba mais).

Por conta dessa mudança, a Resex do Rio Gregório, criada com 477 mil hectares, foi redelimitada para aproximadamente 305,2 mil hectares, excluindo comunidades de três seringais, Havre, Santa Fé e parte do Lorena

Assim, segundo o plano de gestão, ficaram na área 181 famílias de agroextrativistas, uma população de aproximadamente 1100 pessoas, desenvolvendo a agricultura, caça, pesca, criação de animais domésticos e coleta de produtos extrativistas para subsistência.

Confira mais informações sobre a Resex do Rio Gregório e acesse seu mapa interativo.

Acesse a íntegra do plano.