Ministério da Justiça declara mais três Terras Indígenas

Entre sexta-feira e hoje (25), foram publicadas no Diário Oficial da União mais três portarias declaratórias de Terras Indígenas assinadas por Eugênio Aragão, atual Ministro da Justiça. O pacote de declarações, que já contava com as TIs Estação Parecis e Kawahiva do Rio Pardo, no estado de Mato Grosso, chega agora ao número de cinco com as TIs Sissaíma, Murutinga/Tracajá e Riozinho, todas no Amazonas.

A TI Riozinho, dos povos Ticuna e Kokama, é a maior delas, com 362.495 hectares de extensão e foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em janeiro de 2015. Já as TIs Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas do povo Mura, tiveram seus estudos de identificação e delimitação publicados na mesma leva pela Funai, no ano de 2012. Sissaíma, com 8.780 hectares, é uma das áreas cercadas por blocos exploratórios de petróleo e gás natural que foram a leilão na 13ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2015.

Murutinga/Tracajá, localizada no município de Autazes (AM) com 13.286 hectares e uma população de cerca de 1700 pessoas, é palco há mais de 15 anos de conflito fundiário, causado pela oposição de pecuaristas e posseiros à demarcação. Saiba mais. Em 2013 o Ministério Público Federal no Amazonas ingressou com uma ação pressionar pela demarcação dessa terra do povo Mura; dois anos depois, no entanto, a Justiça estadual concedeu mandado de reintegração de posse a uma cooperativa de produtores de leite que reivindica uma área de menos de 2 hectares sobreposta à TI. Em 2015, a TI também foi alvo de uma violenta ação policial que levou à agressão e prisão de indígenas. Leia mais.

Além das cinco terras declaradas pelo Ministério da Justiça na Amazônia Legal, na semana passada a Funai publicou quatro estudos de identificação e delimitação de terras, incluindo duas TIs nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul e a TI Sawre Muybu, do povo Munduruku, na rota de impacto do complexo hidrelétrico do Rio Tapajós.