Mobilização faz governo do Amazonas rever lei que autoriza espécies não nativas de peixes

Texto atualizado às 15h04, de 10/6/2016

O deputado Luiz Castro (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pediu desculpas pela aprovação da Lei Estadual 4330/2016, ou Lei da Aquicultura, que representa um grave risco para a biodiversidade amazônica ao permitir a criação de espécies de peixes não nativas nos rios do estado (saiba mais).

A lei foi sancionada na semana passada pelo governador José Melo (Pros). Após ampla repercussão negativa e mobilização nas redes sociais, a Casa Civil do Amazonas enviou, no fim da semana passada, novo Projeto de Lei para votação na assembleia. O novo texto deve ser votado ainda nesta semana.

“Foi uma falha da Assembleia Legislativa, foi uma falha do governo do estado, foi um atropelamento de processamento do projeto aqui dentro da Casa e eu quero pedir desculpas em nome da Assembleia Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente”, disse Castro. A fala foi feita hoje (6), durante a cerimônia de abertura do Mês do Meio Ambiente, na sede da Assembleia. “Já temos uma mensagem governamental para correção desses erros”, acrescentou Castro, em referência ao novo projeto da Casa Civil.

O secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Antônio Stroski, diz que, no novo texto produzido por sua pasta e pela Secretaria de Produção Rural do Amazonas, a introdução das espécies exóticas nos rios do Amazonas “é simplesmente proibida e considerada uma irregularidade”. Além disso, afirmou que a barragem de igarapés, autorizada pela lei, “vai ser regulamentada, mas vai seguir o que o Conselho Estadual de Meio Ambiente já havia definido em uma resolução”.

“É para votar esta semana. Isso é recomendação de governo, da gente aqui na Secretaria, para fazer imediatamente”, disse Stroski. “A lei não é uma novidade. Ela não vai à consulta pública, mas vai ser [discutida] no âmbito das comissões [da Aleam], que vão apreciar esse substitutivo”, explicou o secretário.

Nesta semana, o relator da lei, Orlando Cidade (PTN), foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal no Amazonas por crime ambiental e de promover a piscicultura irregular em terra indígena, conforme denúncia do portal Amazônia Real.

“O risco não acabou. A Casa Civil do Estado do Amazonas produziu um novo texto que vai ser discutido, dizem, com a participação de vários atores. Precisamos continuar de olho”, alerta Nurit Bensusan, especialista em Biodiversidade do ISA (veja vídeo abaixo).

Assine a petição online para que o governador do Amazonas revogue a lei 4330/2016